| ORDEM | CAMPOS | OBSERVAÇÃO | ORIGEM DA INFORMAÇÃO |
|---|
| 01 | Sistema | Automático | Valor Fixo "DCTFM" |
| 02 | Reservado | Automático | Valor Fixo preenchido com Branco(s) |
| 03 | Reservado | Automático | Valor Fixo preenchido com Branco(s) |
| 04 | Ano de Competência da Declaração | Ano do fato gerador | Gerado conforme a Data Inicial informado na Tela de Geração da Rotina |
| 05 | Reservado | Automático | Valor Fixo "1930" |
| 06 | Tipo de Declaração | "0" - Original "1" - Retificadora | Gerado conforme o Tipo de Declaração informado na Tela de Geração da Rotina |
| 07 | CNPJ do Contribuinte | - | Gerado conforme o CNPJ da Filial Matriz |
| 08 | Reservado | Automático | Valor Fixo preenchido com Zero(s) |
| 09 | Versão | Automático | Valor Fixo "350" |
| 10 | Nome Empresarial | Obrigatório. Tamanho mínimo de 3 posições e não pode conter somente dígitos | Gerado conforme o Nome Oficial da Filial Matriz |
| 11 | UF Domicílio | Obrigatório e válido | Gerado conforme o Estado da Filial Matriz |
| 12 | Reservado | Automático | Valor Fixo preenchido com Zero(s) |
| 13 | Reservado | Automático | Valor Fixo preenchido com Zero(s) |
| 14 | Situação | “00” – Normal
“01” – Extinção
“02” – Fusão
“03” – Incorporação/ Incorporada
“04” – Incorporação/ Incorporadora
“05” – Cisão Total
“06” – Cisão Parcial | Gerado conforme a Situação informada na Tela de Geração da Rotina |
| 15 | Ano de Competência da Declaração | Ano do fato gerador | Gerado conforme a Data Inicial informado na Tela de Geração da Rotina |
| 16 | Mês de Competência da Declaração | Mês do fato gerador | Gerado conforme a Data Inicial informado na Tela de Geração da Rotina |
| 17 | Reservado | Automático | Valor Fixo preenchido com Zero(s) |
| 18 | Período Base Inicial | Data Inicial do fato gerador | Gerado conforme a Data Inicial informado na Tela de Geração da Rotina |
| 19 | Período Base Final | Data Final do fato gerador | Gerado conforme a Data Final informado na Tela de Geração da Rotina |
| 20 | Data de Ocorrência do Evento | Data de Ocorrência do Evento Se valor do Campo 14 = “00”, preencher com zeros | Gerado conforme a Data de Ocorrência do Evento informado na Tela de Geração da Rotina |
| 21 | Reservado | Automático | Valor Fixo preenchido com Zero(s) |
| 22 | Reservado | Automático | Valor Fixo preenchido com Zero(s) |
| 23 | Reservado | Automático | Valor Fixo preenchido com Branco(s) |
| 24 | Reservado | Automático | Valor Fixo preenchido com Zero(s) |
| 25 | Delimitador de Registro | Quebra de linha do Registro | - |
