QUESTÃO

Perguntam como devem ser efetuado o cálculo do ICMS-ST quando há o diferimento parcial do ICMS próprio previsto no  artigo 108 do RICMS-PR/2012.

RESPOSTA

No Estado do Paraná o ICMS tem o pagamento diferido nas saídas internas entre contribuintes e nas operações de importação, por contribuinte, de mercadorias, na proporção de:

• 33,33% do valor do imposto, na hipótese da alíquota ser 18%;
• 58,62% do valor do imposto, nas saídas de mercadorias classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208 da NCM, de que trata a alínea "c" do inciso V do art. 14;
• 52% do valor do imposto, nas saídas de mercadorias classificadas nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307 da NCM;61,11% do valor do imposto, nas saídas de ureia classificada no código NCM 3102.10.10.

A partir de 1º de abril de 2015, este diferimento parcial do ICMS, previsto no artigo 108 do RICMS/PR, passou a aplicar-se também nas operações em que há cobrança do ICMS por substituição tributária.

O que quer dizer que numa mesma operação pode existir o ICMS próprio com diferimento e também o ICMS cobrado por substituição tributária.

Até esta alteração, caso a operação estivesse sujeita à substituição tributária do ICMS, não poderia ser aplicado o diferimento para o ICMS próprio, que seria calculado integralmente na operação.

Em 22/04/2015, no sentido de orientar seus contribuintes, a SEFAZ do Paraná publicou o seguinte informativo sobre o tema :

"Boletim Informativo nº 012/2015
Aplicação do diferimento parcial (art. 108 do RICMS/PR) nas operações sujeitas à substituição tributária.
Publicado em 22/4/2015
A partir de 1º/4/2015, não está mais em vigor o inciso I do § 1º do art. 108 do RICMS/PR, que vedava a aplicação do diferimento parcial nas operações sujeitas à substituição tributária.
Para o cálculo do ICMS devido nas operações internas sujeitas à substituição tributária, o contribuinte que atende à condição de substituto tributário deverá seguir as seguintes orientações:

1. O ICMS PRÓPRIO deverá ser calculado COM a aplicação do diferimento parcial.
2. O ICMS-ST deverá ser calculado SEM a aplicação do diferimento parcial.
3. Deverão ser consideradas as demais regras vigentes para cada produto.

4. As notas fiscais deverão conter o CST - Código de Situação Tributária - 10, de que trata a Tabela II do Anexo IV do RICMS/2012, e a alíquota de 12%, informando no campo “Informações Adicionais” a expressão: “ICMS parcialmente diferido no montante de R$ ...., conforme art. 108 do RICMS/2012”."

Em nosso entendimento, o diferimento só se aplica ao cálculo do ICMS próprio, não se estendendo ao ICMS-ST, que deve ser calculado integralmente, sem o diferimento.

Exemplo de cálculo :

• ICMS PRÓPRIO: 100 x 18% = 18,00 - 33,33% (diferimento) = 12,00
• ICMS ST: 100,00 x 1.7178(71,78% MVA de auto peças) = 171,78 x 18% = 30,92
• VALOR DO ICMS ST: 30,92 - 12,00 = 18,92

Para a emissão da NF-e, considerar :

• a CST 010 – Tributada no ICMS e com cobrança por Substituição Tributária;
• a alíquota de 12% de ICMS próprio (já com diferimento parcial aplicado);
• nos Dados Adicionais, a expressão : "ICMS COM DIFERIMENTO PARCIAL EM 33,33% CONFORME O ART. 108 DO RICMS/PR, DECRETO 955/15;"

FONTE : Conteúdo da tabela: Tabela Código da Situação Tributária - CST (ICMS); Boletim Informativo nº 012/2015; RICMS-PR/2012

CHAMADO ASSOCIADO : TSLQHK, 2577206