CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Assim como é feito na aba Itens, a aba Registros de Exportação seguem o mesmo padrão, onde os registros são exibidos através de uma lista, possui as mesmas funcionalidades de navegação como a opção de Novo Registro, Editar, Visualizar e Remover.

Aba Registros de Exportação, só será exibida para os documentos que utilizarem natureza de operação de exportação.

As ações gerais ou que podem ser executadas para mais de um registro ao mesmo tempo estão disponíveis no topo da lista, enquanto as ações individuais estão disponíveis ao fim da linha do registro de exportação. Para executar ações para mais de um registro, basta selecionar os registros desejados na lista.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Esta aba encontra-se no formulário Itens, as formas para acessar o cadastro de Itens, já estão detalhados na opção Lista Itens do Documento.

Quando o documento não possuir registros de exportação, será exibido o formulário abaixo.



Quando o documento possuir registros de exportação cadastrados, será exibido a lista de registros de exportação e serão habilitadas as opções de Remove, Editar e Visualizar.





03. TELA Novo Registro Editar e Visualizar do Registro de Exportação

Outras Ações / Ações relacionadas

AçãoDescrição
Inclua a ação Inclua a descrição relacionada
Inclua a ação Inclua a descrição relacionada
Inclua a ação Inclua a descrição relacionada


Campos: 

Campo

Descrição

Registro de ExportaçãoInserir o número do registro de exportação.
Data do Registro de ExportaçãoInserir a data de emissão do registro de exportação.
Declaração de ExportaçãoInserir o código da declaração de exportação vinculada ao documento.
Data da Declaração de ExportaçãoInserir a data de emissão da declaração de exportação.
Comprovante de ExportaçãoInserir o número do comprovante de exportação vinculado ao documento.
Data do Comprovante de ExportaçãoInserir a data de emissão do comprovante de exportação.
Natureza de Exportação

Selecionar a natureza da exportação. As opções disponíveis são:

  • Exportação Direta.

  • Exportação Indireta.

  • Exportação Direta - Regime Simplificado.

  • Exportação Indireta - Regime Simplificado.

  • Exportação Direta - Decl. Única de Export.
  • Exportação Indireta - Decl. Única de Export.


Exportação Direta: consiste na operação em que o produto exportado é faturado pelo próprio produtor ao importador. Este tipo de operação exige da empresa o conhecimento do processo de exportação em toda a sua extensão. Cabe assinalar que a utilização de um agente comercial pela empresa produtora/exportadora não deixa de caracterizar a operação como exportação direta. Nesta modalidade, o produto exportado é isento do IPI, e não ocorre a incidência do ICMS. Beneficia-se também dos créditos fiscais incidentes sobre os insumos utilizados no processo produtivo. No caso do ICMS, é recomendável consultar as autoridades fazendárias estaduais, sobretudo quando houver créditos a receber e insumos adquiridos em outros Estados.

Exportação Indireta: é realizada por intermédio de empresas estabelecidas no Brasil, que adquirem produtos para exportá-los. Estas empresas podem ser:

  • trading companies (a venda da mercadoria pela empresa produtora para uma trading que atua no mercado interno é equiparada a uma operação de exportação, em termos fiscais);

  • empresas comerciais exclusivamente exportadoras;

  • empresa comercial que opera no mercado interno e externo;

  • outro estabelecimento da empresa produtora - neste caso a venda a este tipo de empresa é considerada equivalente a uma exportação direta, assegurando os mesmos benefícios fiscais – IPI e ICMS; e

  • consórcios de exportadores - Apesar de bem sucedidos em vários países, os consórcios de exportação ainda são pouco utilizados no Brasil. Trata-se de associações de empresas, juridicamente constituídas, que conjugam esforços e/ou estabelecem uma divisão interna de trabalho, com vistas à redução de custos, aumento da oferta de produtos destinados ao mercado externo e ampliação das exportações. Os consórcios podem ser formados por empresas que ofereçam produtos complementares ou mesmo concorrentes.

Registro de Exportação Simplificado: A fim de facilitar a atuação não só das empresas de pequeno porte, mas também daquelas que pretendem realizar operações de exportação que não ultrapassem a US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), pode ser utilizado o Registro de Exportação Simplificado - RES.

O Art. 163 da Portaria SECEX 36 de 22.11.2007 , alterado pela Portaria Secex Nº 8, de 16.05.2008, preceitua que o Registro de Exportação Simplificado (RES) no Siscomex é aplicável a operações de exportação, com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior, até o limite de US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outras moedas.

Declaração Única de Exportação: A DU-E consiste em adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, realizando-o de maneira eficaz e segura, porém sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações.

Data de EmbarqueInserir a data de emissão do conhecimento de embarque.
AverbaçãoQuando o status estiver sim, determina que o documento de exportação foi averbado.
Data de Averbação

Inserir a data de averbação do documento de exportação.

Este campo só é apresentado quando o o campo averbação estiver marcado.

Conhecimento de EmbarqueInserir o número do conhecimento de embarque.
Data do ConhecimentoInserir a data de emissão do conhecimento de embarque.
Tipo de Conhecimento

Selecionar o tipo de conhecimento de embarque. Essa informação e solicitada pelo Fisco e todas as opções disponíveis estão no Zoom desse campo. As opções possíveis são:

01 – AWB

02 – MAWB

03 – HAWB

04 – COMAT

06 – R. EXPRESSAS

07 – ETIQ. REXPRESSAS

08 – HR. EXPRESSAS

09 – AV7

10 – BL

11 – MBL

12 – HBL

13 – CRT

Independentemente da opção selecionada, o sistema não efetua nenhuma validação sobre a mesma.

Valor de DespachoInserir o valor de despacho.
País

Inserir o nome do país correspondente ao código do país siscomex.

O país informado deve estar previamente cadastrado na Função Manutenção de País (CD0181).

Código do País SiscomexCampo preenchido automaticamente ao selecionar o país.
Moeda

Selecionar a moeda correspondente ao código da moeda siscomex.

A moeda informada deve estar previamente cadastrada na Função Manutenção Moedas (CD0914).

Código da Moeda SiscomexCampo preenchido automaticamente ao selecionar a moeda.




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