CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Por meio da lista de Itens do Documento, é possível incluir, editar e visualizar registro de exportação do documentos. Estas ações compartilham a mesma interface para o preenchimento e visualização das informações, com pequenas diferenças de funcionamento relativas à opção escolhida. 

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

O formulário de Registro de Exportação é acessível por meio das seguintes ações da lista de Itens do Documento botão Novo Registro e as opções Editar e Visualizar disponíveis nos três pontos na linha do registro de exportação na lista de Itens do Documento .


O Campo Registro de Exportação é chave deste registro 



03. TELA NOVO REGISTRO EDITAR E VISUALIZAR DO REGISTRO DE EXPORTAÇÃO


Campos do formulário de cadastro e manutenção dos registro de exportação: 

Campo

Descrição

Registro de ExportaçãoCódigo do registro de exportação.
Data do Registro de ExportaçãoData de emissão do registro de exportação.
Declaração de ExportaçãoCódigo da declaração de exportação vinculada ao documento.
Data da Declaração de ExportaçãoData de emissão da declaração de exportação.
Comprovante de ExportaçãoNúmero do comprovante de exportação vinculado ao documento.
Data do Comprovante de ExportaçãoData de emissão do comprovante de exportação.
Natureza de Exportação

Indica a natureza da exportação:

  • Exportação Direta;

  • Exportação Indireta;

  • Exportação Direta - Regime Simplificado;

  • Exportação Indireta - Regime Simplificado;

  • Exportação Direta - Declaração Única de Exportação;
  • Exportação Indireta - Declaração Única de Exportação;


Exportação Direta: consiste na operação em que o produto exportado é faturado pelo próprio produtor ao importador. Este tipo de operação exige da empresa o conhecimento do processo de exportação em toda a sua extensão. Cabe assinalar que a utilização de um agente comercial pela empresa produtora/exportadora não deixa de caracterizar a operação como exportação direta. Nesta modalidade, o produto exportado é isento do IPI, e não ocorre a incidência do ICMS. Beneficia-se também dos créditos fiscais incidentes sobre os insumos utilizados no processo produtivo. No caso do ICMS, é recomendável consultar as autoridades fazendárias estaduais, sobretudo quando houver créditos a receber e insumos adquiridos em outros Estados.

Exportação Indireta: é realizada por intermédio de empresas estabelecidas no Brasil, que adquirem produtos para exportá-los. Estas empresas podem ser:

  • trading companies (a venda da mercadoria pela empresa produtora para uma trading que atua no mercado interno é equiparada a uma operação de exportação, em termos fiscais);

  • empresas comerciais exclusivamente exportadoras;

  • empresa comercial que opera no mercado interno e externo;

  • outro estabelecimento da empresa produtora - neste caso a venda a este tipo de empresa é considerada equivalente a uma exportação direta, assegurando os mesmos benefícios fiscais – IPI e ICMS; e

  • consórcios de exportadores - Apesar de bem sucedidos em vários países, os consórcios de exportação ainda são pouco utilizados no Brasil. Trata-se de associações de empresas, juridicamente constituídas, que conjugam esforços e/ou estabelecem uma divisão interna de trabalho, com vistas à redução de custos, aumento da oferta de produtos destinados ao mercado externo e ampliação das exportações. Os consórcios podem ser formados por empresas que ofereçam produtos complementares ou mesmo concorrentes.

Registro de Exportação Simplificado: A fim de facilitar a atuação não só das empresas de pequeno porte, mas também daquelas que pretendem realizar operações de exportação que não ultrapassem a US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), pode ser utilizado o Registro de Exportação Simplificado - RES.

O Art. 163 da Portaria SECEX 36 de 22.11.2007 , alterado pela Portaria Secex Nº 8, de 16.05.2008, preceitua que o Registro de Exportação Simplificado (RES) no Siscomex é aplicável a operações de exportação, com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior, até o limite de US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outras moedas.

Declaração Única de Exportação: A DU-E consiste em adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, realizando-o de maneira eficaz e segura, porém sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações.

Data de EmbarqueData de emissão do conhecimento de embarque.
AverbaçãoQuando o status estiver sim, determina que o documento de exportação foi averbado.
Data de Averbação

Data de averbação do documento de exportação. Este campo só é apresentado quando o o campo averbação estiver marcado.

Conhecimento de EmbarqueNúmero do conhecimento de embarque.
Data do ConhecimentoData de emissão do conhecimento de embarque.
Tipo de Conhecimento

Indica o tipo de conhecimento de embarque:

  • 01 – AWB;
  • 02 – MAWB;
  • 03 – HAWB;
  • 04 – COMAT;
  • 06 – R. EXPRESSAS;
  • 07 – ETIQ. REXPRESSAS;
  • 08 – HR. EXPRESSAS;
  • 09 – AV7;
  • 10 – BL;
  • 11 – MBL;
  • 12 – HBL;
  • 13 – CRT.

Valor de DespachoValor de despacho.
País

Nome do país correspondente ao código do país Siscomex, deve estar previamente cadastrado na rotina Função Manutenção de País.


Código do País SiscomexCampo preenchido automaticamente ao selecionar o país.
Moeda

Moeda correspondente ao código da moeda Siscomex, deve estar previamente cadastrada na rotina Manutenção Moedas.

Moeda SiscomexCampo preenchido automaticamente ao selecionar a moeda.


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