01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequar o produto a PORTARIA/MTP nº 671/2021 que altera a anterior, Portaria MTE nº 1.510/2009. Adicionando a possibilidade da utilização do CPF na identificação da batida importada no Arquivo AFD - Layout - 1510.

03. SOLUÇÃO

        Alterado o PE2000, permitindo que ao selecionar o Tipo de Layout,  Arquivo AFD - Portaria 1510, seja possível interpretar o arquivo de acordo com as regras abaixo:  

• • Identificar a batida de um colaborador pelo CPF informado, respeitando as regras estabelecidas na PORTARIA/MTP Nº 671/2021:
    • Colaboradores que não possuem PIS e o REP não faz validação do PIS: colocar "9" na primeira posição e o CPF completo nas próximas onze posições. 
    • Colaboradores que não possuem PIS e o REP faz validação do PIS: colocar "8" na primeira posição, os dez primeiros dígitos do CPF nas posições seguintes.
  • Identificar a batida de um colaborador conforme PIS informado. O layout determina que o PIS está em um campo com 12 espaços, podendo ser reportado e lido das seguintes formas:
    • Permitido ser inserido um 0 no inicio e depois os 11 dígitos do PIS.
    • Permitido iniciar com os 11 dígitos do PIS e finalizar com um espaço em branco.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Importação de Batidas - PE2000
• https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-359094139
• https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-1.486-de-3-de-junho-de-2022-405577190

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não se aplica.