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Linha RM > DIME-SC (Declaração do ICMS e do Movimento Econômico - Santa Catarina) > image2022-4-26_17-25-29.png

A DIME será apresentada, em arquivo eletrônico, pelas contribuintes inscritos no CCICMS para informar à Secretaria da Fazenda o resumo mensal das suas operações e prestações registradas no livro Registro de Apuração do ICMS, bem como informações sobre o movimento econômico para fins de apuração do valor adicionado, dos créditos acumulados transferíveis a terceiros e resumo dos lançamentos contábeis. Esta rotina encontra-se disponível no Gerador de Saídas e para utilizá-la basta baixar seu layout mais recente disponível no TOTVS Compartilhamento.

Tipos de Registros:

Registro Tipo 20 - Dados do Contabilista / Responsável
Registro Tipo 21 - Dados iniciais
Registro Tipo 22 - Valores Fiscais Entradas
Registro Tipo 23 - Valores Fiscais Saídas
Registro Tipo 24 - Resumo dos Valores Fiscais
Registro Tipo 25 - Resumo da Apuração dos Débitos
Registro Tipo 26 - Resumo da Apuração dos Créditos
Registro Tipo 30 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor
Registro Tipo 32 - Informações sobre Substituição Tributária
Registro Tipo 33 - Discriminação dos Pagamentos do Imposto e dos Débitos Específicos
Registro Tipo 34 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor
Registro Tipo 35 - Demonstrativo da apuração do imposto devido pela apropriação de crédito presumido em ST aos créditos pelas entradas (DAICP)
Registro Tipo 46 - Créditos por Regimes Especiais
Registro Tipo 47 - Entradas de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores
Registro Tipo 48 - Informações para Rateio do Valor Adicionado
Registro Tipo 49 - Entradas por Unidade da Federação
Registro Tipo 50 - Saídas por Unidade da Federação
Registro Tipo 80 - Resumo do Livro Registro de Inventário e Receita Bruta
Registro Tipo 81 - Ativo
Registro Tipo 82 - Passivo
Registro Tipo 83 - Demonstração de Resultados
Registro Tipo 84 - Detalhamento das Despesas
Registro Tipo 90 - Resumo do Livro Registro de Inventário e Receita Bruta (Encerramento de Atividades)
Registro Tipo 91 - Ativo
Registro Tipo 92 - Passivo
Registro Tipo 93 - Demonstração de Resultados (Encerramento de Atividades)
Registro Tipo 94 - Detalhamento das Despesas (Encerramento de Atividades)
Registro Tipo 98 - Encerramento da Declaração
Registro Tipo 99 - Encerramento do Arquivo

Os dados deste Registro são montados com base nos campos CPF e Nome do Contabilista, informados no cadastro de Filiais, Pasta Dados Fiscais/ Contador.

ORDEM	CAMPOS	CONTEÚDO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Preenche com "20"
02	Quadro	Preenche com brancos
03	CPF	Número do CPF do Contador	Gerado com o CPF do Contador informado no Cadastro da Filial DFilial.CPFCONTADOR
04	Nome do Contabilista	Nome do Contabilista (Informativo)	Gerado como Nome do Contador informado no cadastro da Filial - Anexo Dados Fiscais - Subpasta Contador
05	Data e Hora	Preenche no formato AAAAMMDDHHMISS

Os campos são montados com base nos dados informados na tela da Rotina.

ORDEM	CAMPOS	Conteúdo	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Preenche com "21"
02	Quadro	Preenche com 00
03	Número de Inscrição	Número de Inscrição do Contribuinte	Gerado com o Campo Inscrição Estadual do Cadastro da Filial GFILIAL..INSCRICAOESTADUAL
04	Nome do Contribuinte	Nome do Contribuinte (informativo)	Gerado com o Campo Nome do Cadastro da Filial GFILIAL.NOME
05	Período de referência da declaração	Período de referência da declaração no formato MMAAAA ( mês - ano)	Gerado com o Campo Referencia informado na tela de geração da Rotina
06	Tipo de declaração	1 - Normal, 2 - Encerramento de Atividades 4 - Enquadramento no Simples Nacional *(Redação dada pelo Art. 12 da Portaria SEF nº 004/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016)*	Gerado com o Campo Regime de Apuração informado na Tela de geração da Rotina
07	Regime de Apuração	2 - Normal, 9 - Produtor Primário (se o declarante tiver inscrição de produtor primário). *(Redação dada pelo Art. 12 da Portaria SEF nº 004/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016)*	Gerado com o Campo Regime de Apuração informado na Tela de geração da Rotina
08	Porte da empresa	1 – Não se aplica	Atualmente é gerado com o campo Porte informado na tela da Rotina. Como só tem uma Opção é Não se aplica pode ser gerado como fixo
09	Apuração consolidada?	1 - Não é apuração consolidada, 2 - É estabelecimento consolidador, 3 - É estabelecimento consolidado.	Gerado com o campo Apuração Consolidada informado na tela de geração da Rotina
10	Apuração centralizada?	1 - Não se aplica	Gerar fixo com a Opção “1 Não se aplica”
11	Transferência de créditos no período?	1 - Não apurou ou reservou nem recebeu créditos, 2 - Apurou ou reservou créditos, 3 - Recebeu créditos, 4 - Apurou ou reservou e recebeu créditos, 5 - Apuração e reserva crédito sistema cooperativo agropecuário	Gerado com o campo Transferência de Créditos no Período informado na Tela de Geração da Rotina
12	Tem créditos presumidos?	1 - Não se aplica	Gerar fixo com a Opção “1 Não se aplica”
13	Tem créditos por incentivos fiscais?	1 - Não se aplica	Gerar fixo com a Opção “1 Não se aplica”
14	Movimento	1 - Sem movimento e sem saldos, 2 - Sem movimento e com saldos, 3 - Com movimento.	Gerado com o Campo Movimento informado na tela de geração da Rotina
15	Substituto Tributário	1 - Sim, 2 - Não. 3 - Substituído solidário	Gerado com o Campo Substituto Tributário Informado na tela de geração da Rotina
16	Tem escrita contábil	1 - Sim é o estabelecimento principal, 2 - Não, 3 - Sim, dados informados no estabelecimento principal	Gerado com o Campo Tem escrita contábil informado na tela de geração da Rotina
17	Quantidade de trabalhadores na atividade		Gerado conforme o Campo Número Empregados informado na tela de geração da Rotina

Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Entrada cuja Natureza Fiscal associada é Fiscal.

A data do Lançamento Fiscal deve estar dentro do Mês/ Ano de Referência selecionado na tela de geração da rotina.

São gerados registros totalizados por CFOP.

ORDEM	CAMPOS	CONTEÚDO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Preenche com "22"
02	Quadro	Preenche com "01"
03	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas	Gerado com o CFOP associado ao Lançamento Fiscal
04	Valor Contábil	Valor correspondente ao Valor Contábil	Somatório dos itens dos lançamentos. VALORMERC = Se DITEM.VALORMERC > 0 então DITEM.VALORMERC –(DITEM.DESCONTOITEM + DITEM.VALORDESPESA + DITEM.SEGURO + DITEM.IPI) senão DITEM.PRECOPRD * DITEM.QTDEPRD –(DITEM.DESCONTOITEM + DITEM.VALORDESPESA + DITEM.SEGURO + DITEM.IPI )
05	Base de Cálculo	Valor correspondente à Base de Cálculo	DLAF.BASEREDICMS
06	Imposto Creditado	Valor correspondente ao Imposto Creditado	DLAF.VALORICMS
07	Isentas ou Não Tributadas	Valor Correspondente às operações Isentas ou não Tributadas	DLAF.ISENTOICMS
08	Outras	Valor correspondente a outras operações sem crédito de imposto	DLAF.OUTROSICMS
09	Base de Cálculo Imposto Retido	Valor correspondente à Base de Cálculo do Imposto Retido	DLAF.BASEUBST
10	Imposto Retido	Valor correspondente ao Imposto Retido	DLAF.VALORSUBST
11	Diferença de Alíquota	Valor correspondente ao Imposto Diferencial de Alíquota	DLAF.VALORDIFALIQ

Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Saída cuja Natureza Fiscal associada é Fiscal.

A data do Lançamento Fiscal deve estar dentro do Mês/ Ano de Referência selecionado na tela de geração da rotina.

São gerados registros totalizados por CFOP.

ORDEM	CAMPOS	CONTEÚDO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Preenche com "23"
02	Quadro	Preenche com "02"
03	CFOP	Código Fiscal de Operações de Prestações das Saídas	Gerado com o CFOP associado ao Lançamento Fiscal
04	Valor Contábil	Valor correspondente ao Valor Contábil	SOMATÓRIO DOS ITENS DOS LANÇAMENTOS. VALORMERC = Se DITEM.VALORMERC > 0 então DITEM.VALORMERC –(DITEM.DESCONTOITEM + DITEM.VALORDESPESA + DITEM.SEGURO + DITEM.IPI) senão DITEM.PRECOPRD * DITEM.QTDEPRD –(DITEM.DESCONTOITEM + DITEM.VALORDESPESA + DITEM.SEGURO + DITEM.IPI +)
05	Base de Cálculo	Valor correspondente à Base de Cálculo	DLAF.BASEREDICMS
06	Imposto Creditado	Valor correspondente ao Imposto Creditado	DLAF.VALORICMS
07	Isentas ou Não Tributadas	Valor correspondente às operações Isentas ou não Tributadas	DALF.ISENTOICMS
08	Outras	Valor correspondente a outras operações sem crédito de imposto	DALF.OUTROSICMS
09	Base de Cálculo Imposto Retido	Valor correspondente à Base de Cálculo do Imposto Retido	DLAF.BASESUBST
10	Imposto Retido	Valor correspondente ao Imposto Retido	DALF.VALORSUBST
11	Diferença de Alíquota	Valores zerados

Os valores deste registro são gerados com a Totalização dos Valores Fiscais de Entrada e Saída, Valores impressos nos registros Tipo 22 e Tipo 23 respectivamente.

Item	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
010	Valor contábil		Soma do Valor Contábil do Lançamento Fiscal DLAF.VALORCONT
020	Base de cálculo		Gerado com o Valor da Base de Cálculo Tributada do Lançamento Fiscal DALF.BASEREDICMS
030	Imposto creditado		Gerado com o Valor do ICMS DLAF.VALORICMS
040	Operações isentas ou não tributadas		Gerado como Valor de Isento do ICMS DALF.ISENTOICMS
050	Outras operações sem crédito de imposto		Gerado com o valor de Outros do ICMS DALF.OUTROSICMS
053	Base de Cálculo Imposto Retido	Calculado apenas se for SUBSTITUTO TRIBUTARIO = Sim ou Substituto solidário	DLAF.BASESUBST
054	Imposto Retido	Calculado apenas se for SUBSTITUTO TRIBUTARIO = Sim ou Substituto solidário	DLAF.VALORSUBST
057	Imposto Diferencial Alíquota		DLAF.VALORDIFALIQ
Lançamentos de Saídas
060	Valor Contábil		Gerado com o Valor Contábil do Lançamento Fiscal DLAF.VALORCONT
070	Base de Cálculo		Gerado com o Valor da Base de Cálculo Tributada do Lançamento Fiscal DALF.BASEREDICMS
080	Imposto debitado		Gerado com o Valor do ICMS DLAF.VALORICMS
090	Operações isentas ou não tributadas		Gerado como Valor de Isento do ICMS DALF.ISENTOICMS
100	Outras operações sem débito de imposto		Gerado com o valor de Outros do ICMS DALF.OUTROSICMS
103	Base de Cálculo Imposto Retido	Calculado apenas se for SUBSTITUTO TRIBUTARIO = Sim ou Substituto solidário	DLAF.BASESUBST
104	Imposto Retido	Calculado apenas se for SUBSTITUTO TRIBUTARIO = Sim ou Substituto solidário	DALF.VALORSUBST

Este registro só é gerado se o Regime da Empresa for diferente de Simples ou o Porte da Empresa for diferente de Simples ME e Simples EPP, campos informados na tela de geração da Rotina.

Item	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
010	Débito pelas saídas	Soma do Valor do ICMS dos Lançamentos Fiscais de Saída	DLAF.VALORICMS
020	Débito por diferencial de alíquota de ativo permanente	Soma do Valor do Diferencial de Alíquota dos Lançamentos Fiscais de Entrada, cuja Natureza de Operação é referente a Operações de Ativo Imobilizado, estiver habilitado.	DLAF.VALORDIFALIQ
030	Débito por diferencial de alíquota de material de uso ou consumo	Soma do Valor do Diferencial de Alíquota dos Lançamentos Fiscais de Entrada, cuja Natureza de Operação é referente a operações de Uso ou Consumo. CFOP do Código 1.556, 2.556, 3.556	DLAF.VALORDIFALIQ
040	Débito de máquinas / equipamentos importados para ativo permanente	Soma Valor do ICMS dos Lançamentos Fiscais de Entrada, cuja Natureza de Operação é referente a operações de Ativo Imobilizado.	Verificar no Delphi como gera este campo.
045	Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado *(Redação dada pelo Art. 2º da Portaria SEF nº 004/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016)*
Estornos
050	Estorno de crédito	Soma Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo Tipo é “Estorno de Crédito”.	DLDC.VALORLDC
060	Outros estornos de crédito		Item não gerado
065	Estorno de Crédito da Entrada em Decorrência da Utilização de Crédito Presumido *(Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)*
Outros débitos
070	Outros débitos	Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo Tipo é “Débito” e Sub Tipo é “Não de Aplica”, somado ao Valor do Diferencial de Alíquota dos Lançamentos Fiscais de Entrada, que não se enquadrarem nos casos dos itens 020 e 030.	DLAF.VALORDIFALIQ e DLDC.VALORLDC
990	Subtotal de Débitos => (transportar para o item 010 do quadro 09 Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor)		Soma dos itens anteriores

Este registro só é gerado se o Regime da Empresa for diferente de Simples ou o Porte da Empresa for diferente de Simples ME e Simples EPP.

ITEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
010	Saldo credor do mês anterior	Saldo credor de ICMS resultante da apuração do mês anterior ao mês/ Ano de Referência.
020	Crédito pelas entradas	Soma do Valor do ICMS dos Lançamentos Fiscais de Entrada, com exceção dos associados a Naturezas de Operação de Ativo Imobilizado.	DLAF.VALORICMS
030	Crédito de ativo permanente	Soma do Valor do ICMS dos Lançamentos Fiscais de Entrada, cuja Natureza de Operação é referente a operações de Ativo Permanente, crédito de 1/48 do CIAP.	DITEM.VALORICMS
040	Crédito por diferencial de alíquota material de uso / consumo	Não gerado
045	Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado (Redação dada pelo Art. 2º da Portaria SEF nº 087/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016)	Deve ser lançado o crédito resultante da apuração da diferença de alíquota devido nas operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte localizado em outra unidade da federação, conforme Emenda Constitucional 87/2015. Lançar neste item o valor apurado no item 160 (saldo credor a compensar em conta gráfica) do Quando 13 - Informações sobre Diferença de alíquota de operação interestadual a consumidor.
050	Crédito de ICMS retido por substituição tributária	Valor do ICMS retido por substituição tributária quando a mercadoria for utilizada como insumo no processo produtivo, devendo esta hipótese de crédito ser prevista na legislação aplicável ou nas demais hipóteses previstas no RICMS-SC/01, Anexo 3, art. 22. Para a atender este item a SEFAZ, informou que deve ser a partir de lançamentos de Outros Débitos\Créditos com o Código de Ajuste "SC020010 Crédito do ICMS de mercadoria sujeita à substituição tributária". https://tdn.engpro.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=422545651
990	Subtotal de créditos		Calculado

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO
01	Tipo de Registro	Automático
02	Quadro	Automático
03
04
05

Disponível a partir da biblioteca 12.1.2205