CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

O Convênio 51/2000 disciplina às operações com veículos automotores novos, constantes nas posições 8429.59, 8433.59 e no capítulo 87, excluída a posição 8713, da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria/Sistema Harmonizado-NBM/SH, em que ocorra faturamento direto ao consumidor pela montadora ou pelo importador.

 Serão aplicados somente nos casos em que:

• •  A entrega do veículo ao consumidor seja feita pela concessionária envolvida na operação;
  • A operação esteja sujeita ao regime de substituição tributária em relação a veículos novos.

A parcela do imposto relativa à operação sujeita ao regime de sujeição passiva por substituição é devida à unidade federada de localização da concessionária, que fará a entrega do veículo ao consumidor. Ou seja, não se trata de substituição tributária referente ao produto, na qual se utilizaria um MVA, mas relativa a operação e será considerado por padrão como Estado de destino o da concessionária, independentemente de onde esteja localizado o consumidor final. Nestes casos o valor destacado por substituição tributária não integra o total da NF-e.

A partir de 1º de julho de 2008 a parcela do imposto relativa à operação sujeita ao regime de sujeição passiva por substituição aplica-se também às operações de arrendamento mercantil (leasing).

A base de cálculo do ICMS próprio, referente a operação da montadora, corresponderá ao resultado da aplicação do percentual previsto no Convênio 51/2000 com seleção baseada na alíquota do IPI, o Estado de origem e o Estado de destino do automóvel.

Como essa operação é com adquirente consumidor final, o IPI deverá integrar a base de cálculo do ICMS. Deve-se ressaltar que os valores das despesas acessórias, assim como nos demais casos, devem compor a base de cálculo do ICMS (próprio e ST).

Características do Documento Fiscal

A montadora ou importadora deverá emitir Nota Fiscal de Faturamento Direto ao Consumidor, com as bases de cálculo do ICMS da operação do estabelecimento emitente e a operação referente a substituição tributária. A nota fiscal apresentará, além dos demais requisitos, no campo "Informações Complementares", as seguintes indicações:

• • A expressão “Faturamento direto ao Consumidor”
  • Detalhadamente, as bases de cálculo relativa a operação do estabelecimento emitente e a operação sujeita ao regime de substituição tributária, devendo estar acompanhado na nota fiscal seguidas das parcelas.
  • Dados identificativos da concessionaria que efetuara a entrega do veículo ao consumidor adquirente.

02. PROCEDIMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO

Os campos a seguir devem existir e habilitados como marcados na Base do Protheus:

03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

Parâmetros

Os parâmetros abaixo devem ser configurados como segue, para a correta emissão da NFE e geração dos complementos necessários para o faturamento de veículos.

Esse parâmetro é necessário pois a nota é emitida em nome do Cliente adquirente consumidor final e terá como Cliente de Entrega a Concessionária.

Esse parâmetro é necessário para que o sistema identifique quais grupos deve considerar na hora de habilitar a digitação dos complementos de Veículos Automotores na NFE.

TES - Tipo de Entrada ou Saída

No Cadastros da TES (MATA080), deve-se preencher os campos abaixo conforme segue:

Por exemplo:

• • Veículo tem a alíquota de IPI em 8%

  • Montadora/Importador sediada no Estado de São Paulo

  • Concessionária está sediada no Estado de Minas Gerais.

O Valor encontrado no Convênio ICMS 51/2000 é de 42,35%, independentemente de onde esteja sediado o consumidor final.

O IPI integrará a base de cálculo do ICMS se ocorrer qualquer das seguintes condições:

• • A operação não for realizada entre contribuintes;

  • O objeto da operação for produto não destinado à industrialização ou à comercialização; e

  • A operação não configurar fato gerador de ambos os impostos.

Desta forma, como estamos tratando de operação com adquirente consumidor final, o IPI deverá integrar a base de cálculo do ICMS.

A Nota Emitida tendo por base o Convênio 51/2000, não deve carregar o valor apurado e destacado por Substituição Tributária para o total da NFE, por não se tratar de substituição tributária referente ao produto, na qual se utilizaria um MVA, mas relativa a operação.

Como anteriormente já comentado não se trata de substituição tributária referente ao produto, na qual se utilizaria um MVA, mas relativa a operação.

Campo responsável pela geração no campo "Informações Complementares" da NFE, conforme o Convênio 51/2000.

Produto

No Cadastro de Produtos (MATA010), deve-se preencher os campos abaixo conforme segue:

O Grupo cadastrado nesse campo deverá estar também cadastrado no parâmetro MV_VEICNV, caso contrário na criação da NFE o Sistema não habilitará o complemento de veículos, indispensável para geração de tags obrigatórias da NFE no faturamento de veículos automotores.

UF x UF

No cadastro de UF X UF, cadastros de regras de tributação que variam em função da Unidade Federativa de Origem e da Unidade Federativa de Destino, rotina (FISA080), cadastrar uma regra de tributação onde compreendam os seguintes campos:

Como anteriormente já comentado não se trata de substituição tributária referente ao produto, na qual se utilizaria um MVA, mas relativa a operação.

Usar alíquota interna para revenda de veículos do Estado de Origem, Montadora/Importador.

Mais detalhes sobre UF X UF vide documentação: http://tdn.totvs.com/x/CAUmDg

04. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Uma vez feita a configuração adequado o sistema irá efetuar os procedimentos esperados para esta operação fiscal. Como temos dois participantes na operações a recomendação é que os campos " Cliente" e "Cliente Entrega" sejam utilizados. Assim recomendamos atenção ao preenchimento dos seguintes campos:

Os campos acima do Pedido de Venda serão de extrema importância para a correta emissão da NF-e e do preenchimento dos dados obrigatório no campo "Informações complementares" da mesma. Lembrando que se o parâmetro MV_NFEDEST deverá estar como “.T.” ou a NFE será emitida em nome da Concessionária

Após o faturamento do Pedido de venda é obrigatório antes do envio da NFE o preenchimento do complemento de veículos automotores na rotina MATA920, selecione a nota desejada clicar em Outras Ações/Complementos selecionar Veículos Automotores na tree view. Em caso de não estar habilitado o preenchimento de Complemento de Veículos Automotores, revisar o parâmetro MV_VEICNV e o campo Grupo (B1_GRUPO) no cadastro de Produtos.

05. LINKS REFERÊNCIADOS

• Convênio ICMS 51/2000: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2000/CV051_00

• Convênio ICMS 147/2015, que mantém em sua integralidade as disposições do Convênio ICMS n° 51/00, e confirma que a edição da EC nº 87/2015 não altera a sistemática por ele regulamentada para o recolhimento do ICMS nas operações de venda direta de veículos automotores para consumidor final: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV147_15

• Parecer Consultoria Tributária de Segmentos Venda Direta de Veículos da Montadora para Consumidor Final: http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=145359518