01. Visão Geral

02. Exemplo de Configuração

No módulo do Configurador (SIGACFG), na opção: Base de Dados > Dicionários > Base de Dados, crie e/ou verifique os parâmetros a seguir:

Código de ajuste utilizado no campo 04 - COD_AJ - dos registros M110 e M510, de acordo com a Tabela 4.3.8 para os ajustes destinados ao crédito presumido.

Conteúdo padrão (default): 03 - Ajuste Oriundo de Legislação Tributária.

Neste parâmetro, deverão constar os NCM's dos insumos adquiridos e transformados nos produtos vendidos no mercado interno ou como exportação. 
Eles serão utilizados para obtenção de Base de Cálculo do Crédito Presumido.

Deverá ser preenchido no formato de array, onde cada posição do array representa um código.

Exemplo de preenchimento: { "01011010" , "01021020" ,  "01031030" } 

Importante: Para ser inutilizado, deve ser preenchido obrigatoriamente dessa forma: { }. Se o conteúdo estiver vazio, poderá acarretar em mal funcionamento da rotina de apuração.

Importante: Devido a limitação do conteúdo do parâmetro MV_SPCXCP1, este parâmetro foi criado para que seja informado os NCM's que não couberem no parâmetro anterior. Caso o mesmo também não suporte a quantidade de NCM's informados, poderá criar um sequencial do mesmo para informar os NCM1S que faltarem. 

Exemplo: MVEFDCP1, MVEFDCP2, MVEFDCP3.

Neste parâmetro, deverão constar os NCM's dos insumos adquiridos e transformados nos produtos vendidos no mercado interno ou como exportação. 
Eles serão utilizados para obtenção de Base de Cálculo do Crédito Presumido.

Deverá ser preenchido no formato de array, onde cada posição do array representa um código.

Exemplo de preenchimento: { "01011010" , "01021020" ,  "01031030" } 

Importante: Para ser inutilizado, deve ser preenchido obrigatoriamente dessa forma: { }. Se o conteúdo estiver vazio, poderá acarretar em mal funcionamento da rotina de apuração.

Neste parâmetro deverão ser indicadas as alíquotas utilizadas em cada situação de cálculo do crédito presumido, conforme a legislação.

Deverá ser preenchido do formato de array, onde cada posição do array representa uma situação, contendo as duas alíquotas (PIS e COFINS).

1. A primeira posição representa as alíquotas de venda nacional dos produtos do capítulo 2 a 4, 15 e 16 da Tabela TIPI, onde a primeira será PIS e a segunda COFINS.
2. A segunda posição representa as alíquotas de venda nacional dos produtos não classificados com a regra acima, onde a primeira será PIS e a segunda COFINS.
3. A terceira posição representa as alíquotas de exportação, onde a primeira será PIS e a segunda COFINS.

Exemplo de preenchimento: {{0.99 , 4.56} , {0.5775 , 2.66} , {0.495 , 2.28}} 

Importante: Para ser inutilizado, deve ser preenchido obrigatoriamente dessa forma: { }. Se o conteúdo estiver vazio, poderá acarretar em mal funcionamento da rotina de apuração.

Deverá ser preenchido no formato de array, onde cada posição do array representa um código.

Exemplo de preenchimento: { “01011010” , “01021020” , “01031030” }

Pode ser preenchido de forma mais abrangente, no caso de possuir uma família inteira de NCM nesta condição, por exemplo: { “0101” , “0102” , “0103” }. Neste caso, toda a família 0101, 0102 e 0103 serão consideradas.

Importante: Para ser inutilizado, deve ser preenchido obrigatoriamente desta forma: { }. Se o conteúdo estiver vazio, poderá acarretar em mal funcionamento da rotina de apuração.

03. Exemplo de Utilização

03.1. Inclusão dos Documentos de Entrada

Para atender a esta regra é necessário que os documentos de entradas sejam incluídos com os valores de crédito calculados. Um mesmo insumo dará origem a produto distintos e que atendem a duas sistemáticas de crédito presumido. Deve ser feita a inclusão com um CST que atenda as duas hipóteses (64 – Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receita Tributada no Mercado Interno e Externo) e a alíquota da operação de crédito presumido mais recorrente para o contribuinte.

Escrituração do Documento de Entrada

CST de PIS e COFINS:

• FT_CSTPIS = 64
• FT_CSTCOF = 64

Alíquotas de PIS e COFINS:

• FT_ALIQPIS e FT_ALIQCOF =  Preenchidos conforme configuração do usuário com alíquota mais recorrente.

Valores de PIS e COFINS:

• FT_VALPIS e FT_VALCOF = Resultado da Base de Cálculo pela alíquota informada. Será escriturado nos registros M100 e M105 como crédito comum, proveniente das operações.

03.2. Apuração e geração do Arquivo - EFD Contribuições

No final do período será feita a apuração da receita bruta mensal, informações declaradas hoje no registro 0110 - Tabela de Receita Bruta Mensal para fins de rateio de crédito comuns.A apuração dos valores do crédito presumido declarados nos documentos fiscais ocorre neste momento, com as alíquotas declaradas em documento.

Para acerto de valores deve-se criar códigos de ajuste de acréscimo ou redução, conforme o caso. Estes valores serão declarados nos registros M110 (Ajustes do Crédito de PIS/PASEP Apurado) e M510 (Ajustes do Crédito de COFINS Apurado).
Os valores de crédito presumido deverão ser declarados no arquivo EFD Contribuições nos registros M100 (Crédito de PIS/PASEP relativo ao período) e M500 (Crédito de COFINS relativo ao Período) sob o código 106 (Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria) para as operações do mercado interno e 306 (Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido da Agroindústria) para as operações com o exterior.

Apuração EFD Contribuições (FISA001)

Apuração das Entradas

Será feita uma consulta na tabela SFT para totalizar os valores de PIS e COFINS e base de cálculo de PIS e COFINS, utilizando o seguinte filtro:

• FT_CSTPIS = 64
• FT_CSTCOF = 64
• FT_POSIPI contido em MV_SCPXCP1

A soma da base de cálculo (FT_BASEPIS) dessas operações será feita utilizando como base de cálculo da proporcionalização do crédito presumido.

Apuração das Vendas especificadas no parâmetro MV_SCPXCP3

Será feita uma consulta na tabela SFT para totalizar as vendas dos produtos classificados na tabela TIPI, nos capítulos 2 a 4. 15 e 16. A soma desses valores (FT_VALCONT) será utilizada para proporcionalizar o cálculo do crédito presumido.

Proporcionalização do Crédito Presumido

Utiliza valores do registro 0111 para proporcionalizar os ajustes do crédito presumido que serão realizados no Bloco M do EDF Contribuições (Apuração de PIS e COFINS).

Registro 0111:

Com base no campo 06 – Receita Bruta Total, será identificado o percentual destinado aos campos: 02 – Receita Bruta Não-Cumulativa Tributada no Mercado Interno e 04 – Receita Bruta Não-Cumulativa Exportação.

Exemplo do Registro 0111 na Apuração:

Parâmetro MV_SCPXCP2 = { { 0.99 , 4.56 } , { 0.5775 , 2.66 } , { 0.495 , 2.28 } }

No documento de entrada, foram utilizadas as alíquotas de exportação: 0,495 e 2,28.

Total das aquisições de CST 64 = 20.000,00.

Neste caso o bloco M estaria dessa forma:

|M100|306|0|20000,00|0,4950|||99,00|0|0|0|99,00|0|0|0|

|M105|02|64|20000,00|0|20000,00|20000,00|||Aquisicao de bens utilizados como insumo|

|M500|306|0|20000,00|2,28|||456,00|0|0|0|456,00|0|0|0|

|M505|02|64|20000,00|0|20000,00|20000,00|||Aquisicao de bens utilizados como insumo|

Valor Total de Receita = 100.000,00

Valor Total Receita MI (Mercado Interno) = 50.000,00 (% de Receita MI = 50%)

Receita de produtos do capítulo 2 a 4, 15 e 16 da Tabela TIPI = 10.000,00 (% de Receita TIPI = 20%)

Valor Total Receita EX (Exportação) = 40.000,00 (% de Receita EX = 40%)

Base de Cálculo Total das aquisições = 20.000,00

Base de Cálculo proporcional as Receitas de MI = 20.000,00 * 50% = 10.000,00

• Base de cálculo de produtos do capítulo 2 a 4, 15 e 16 da Tabela TIPI = 10.000,00 * 20% = 2.000,00
• Base de cálculo de produtos não classificados acima = 10.000,00 * 80% = 8.000,00

Base de Cálculo proporcional as Receitas de EX = 20.000,00 * 40% = 8.000,00

Bloco M (PIS) após ajustes:

|M100|306|0|20000,00|0,4950|||39,60|0|0|0|39,60|0|0|0|

|M105|02|64|20000,00|0|20000,00|20000,00|||Aquisicao de bens utilizados como insumo|

|M110|0|59,40|03||Descrição do ajuste de redução||

|M100|106|0|0|0,9900|||0|19,80|0|0|19,80|0|0|0|

|M110|1|19,80|03||Descrição do ajuste de acréscimo||

|M100|106|0||0,5775|||0|46,20|0|0|46,20|0|0|0|

|M110|1|46,20|03||Descrição do ajuste de acréscimo||

Bloco M (COFINS) após ajustes:

|M500|306|0|20000,00|2,28|||2112,80|0|0|0|182,40|0|0|0|

|M505|02|64|20000,00|0|20000,00|20000,00|||Aquisicao de bens utilizados como insumo|

|M510|0|273,60|03||Descrição do ajuste de redução||

|M500|106|0|0|4,56|||0|91,20|0|0|91,20|0|0|0|

|M510|1|91,20|03||Descrição do ajuste de acréscimo||

|M500|106|0||2,66|||0|212,80|0|0|212,80|0|0|0|

|M510|1|212,80|03||Descrição do ajuste de acréscimo|| 

04. Informações Adicionais

A Lei 12.350/2010 apresenta o benefício de crédito presumido na comercialização de carnes e miudezas de aves produzidas pelo contribuinte e destinadas à exportação. Este benefício terá como base de cálculo o valor de alguns insumos utilizados neste processo produtivo e a esta base será aplicada uma alíquota proporcional.

Mais informações sobre a legislação podem ser encontrados no Parecer Tributário: Orientações Consultoria de Segmentos - TQYMTN - Crédito presumido dos insumos utilizados na produção de aves destinada à exportação ou alimentação humana ou animal - Versão 2

Para utilização deste crédito nas funcionalidades do sistema é necessário seguir o processo descrito nos itens 02 e 03 acima.