01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Caso a empresa estiver configurada nos parâmetros da empresa, para "Utiliza cálculo PMC conforme Portaria CAT 40/21" (Essa portaria estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos e substitui a Portaria CAT 94/17).

E ao receber uma nota fiscal, o produto estiver configurado com os requisitos para se enquadrar no cálculo do ICMS ST, ao calcular a base de cálculo do ST, se o produto possuir valores de PMC e de PMPF (pauta), precisa considerar o menor valor como Base de Cálculo do imposto.

03. SOLUÇÃO

Ao calcular a base de cálculo de icms st, deverá considerar as seguintes parâmetros/regras:

PMC - Preço Máximo ao Consumidor, configurado na tabela de custo do fornecedor.

PMPF - Preço Médio Ponderado à consumidor Final, cadastrado como sendo uma Pauta de ICMSST.

MVA - Margem de Valor Agregado, cadastrado na Tabela de Tributação por UF 

TRAVA - Cadastro de Percentual na Portaria/Exceção de ICMS ST

• Quando o produto tiver PMC e não tiver PMPF, será considerado o PMC. 
• Quando o produto tiver PMPF e não tiver PMC será considerado o PMPF. 
• Quando o produto tiver PMC e PMPF, será necessário comparar os valores para identificar o menor valor, à ser utilizado como base para o cálculo do imposto.

Quando o valor do PMPF for menor do que o valor do PMC, vale o PMPF com aplicação da TRAVA, para definir se a base do cálculo do imposto será mesmo o PMPF ou se será o valor obtido pelo MVA ST.

A) Exemplo de produto com valor de PMPF (Pauta ICMS ST),  sem cadastrado de trava (% Portaria/Exceções):

Produto: Y

PMC – 150,00

PMPF – 90,00 

Será considerado o menor valor, no caso o valor de 90,00 referente ao PMPF.

B) Exemplo de produto com valor de PMPF (Pauta ICMS ST),  com cadastrado de trava (95% Portaria/Exceções com operação "Maior/Igual" ):

Se o (Valor Operação >=  Trava) , então a BC de ICMS ST será cálculado com base no MVA. Senão, será utilizado o PMPF

Produto: Y

PMC – 150,00

PMPF – 90,00 

Trava - 95,00%

Considerou o PMPF como menor valor e aplicou a trava para concluir o cálculo.

Trava = (90 (PMPF) * 95%(Portaria)) = 85,50%

100 (Valor Operação) >= 85,50 trava 

Como o valor da operação é maior do que o valor obtido de 85,50 de Trava, neste caso a base para o cálculo do imposto será o MVA.

Para considerar o valor do PMPF, o valor da operação, para esse exemplo precisa ser menor que 85,50.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 22.01, atualizar o sistema para o service pack 22.01.025 ou superior.

Se estiver na versão 22.07, atualizar o sistema para o service pack 22.07.003 ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-CAT-40-de-2021.aspx