01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:Recebimento
Função:RECEBIMENTO DE MERCADORIAS - MAX0096A
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSUPREC-6258

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Caso a empresa estiver configurada nos parâmetros da empresa, para "Utiliza cálculo PMC conforme Portaria CAT 40/21" ,  ao receber uma nota fiscal e calcular a base de cálculo do icms st, quando o produto possuir valores de PMC e de PMPF (pauta), precisa considerar o menor valor como Base de Cálculo do imposto.

03. SOLUÇÃO

Alterado para no cálculo da base de ICMS ST, considerar o menor valor quando o produto possuir valores, tanto PMC (Preço Máximo ao Consumidor) quanto PMPF (Preço Médio Ponderado à consumidor Final).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 22.01, atualizar o sistema para o service pack 22.01.025 ou superior.

Se estiver na versão 22.07, atualizar o sistema para o service pack 22.07.003 ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Configurações e Regras de cálculo em: Cálculo do ICMS ST nas Operações com Medicamentos - MAX0096A

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-CAT-40-de-2021.aspx