CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Tratamento para efetuar o cálculo do PIS COFINS Importação conforme Instrução Normativa SRF Nº572.

02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

• Tabela SF4 – Cadastro de TES

• Tabela SD1 – Itens das Notas Fiscais de Entrada

• Tabela SFT – Itens dos Livros Fiscais

• Tabela SF4 – Cadastro de TES

Foi criado o campo Importação Indireta (F4_IMPIND)na rotina Tipos de Ent/Saída(MATA080)para indicar se é uma importação por Conta e Ordem, e caso seja, também será aplicada a alíquota de COFINS majorada.

03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Configuração de TES para PIS e COFINS Majorado

Em Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Atualizações/ Cadastros/ Tipos de Ent/Saída (MATA080) para que seja possível calcular o PIS – COFINS Importação. Os campos a seguir devem estar preenchidos da seguinte maneira:

o Sistema só agrega a alíquota  de  COFINS majorada para notas  de  importação em que o fornecedor é do Estado EX e a TES inicie com 3. No entanto quando a Importação é executada por outra empresa, a entrada não é realizada com o CFOP 3.XXXe nem com um fornecedor do Estado EX e neste caso não é aplicada a alíquota. Neste caso é necessário configurar o campo Imp. Indiret na TES igual a 1

• Em Livros Fiscais (SIGAFIS)acesse Atualizações / Cadastros / Tipos de Ent/Saída(MATA080)e defina o campo Imp. Indiret (F4_IMPIND) igual a 1

Fórmula de Cálculo do Pis-COFINS

As fórmulas a seguir foram desenvolvidas para que seja possível chegar aos valores do PIS – Importação, COFINS – Importação e ICMS - Importação, com base na IN 572/2005 e no artigo 13, inciso V da LC 87/96, respectivamente.

a)  Quando a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não for específica (em percentual %):

• VA - Valor Aduaneiro
• a - alíquota do Imposto de Importação (II)
• b - alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• c - alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação
• d - alíquota da COFINS - Importação
• e - alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)

b) Na hipótese de a alíquota do IPI ser específica (valor de pauta):

• Q - Quantidade do produto importada na unidade de medida compatível com a alíquota específica do
• VA - Valor Aduaneiro
• a - alíquota do II
• β - alíquota específica do IPI
• c - alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação
• d - alíquota da COFINS - Importação
• e - alíquota do ICMS

c) Cálculo do ICMS da importação, após a apuração dos valores do PIS-COFINS, conforme fórmulas anteriores: ICMS: (VA + I.I. + I.P.I. + COFINS + PIS) / (1-%I.C.M.S.) * %I.C.M.S

Após apurar os valores dos tributos acima, é encontrada a base de cálculo de cada um, já que o ICMS considerado para a fórmula do PIS – COFINS - Importação é fictício. Quanto ao ICMS, aproveitamos parte da fórmula para calculá-lo:

Base de cálculo do I.C.M.S: (VA + I.I. + I.P.I. + COFINS + PIS) / (1-%I.C.M.S.);

 Para a base de cálculo do PIS e COFINS – Importação, valemo-nos da Norma de Execução da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – Coana, nº 2 de 2005, que adotou uma planilha eletrônica para auxílio no cálculo destas contribuições incidentes sobre a importação de bens, sendo que, após preencher as informações necessárias, são demonstrados os valores do PIS, da COFINS (de acordo com o resultado obtido com a fórmula da IN 572) e do mencionado ICMS fictício.

Após clicar em DEMONSTRATIVO na planilha, são demonstradas a base de cálculo utilizadas para o cálculo do PIS e da COFINS e também para o ICMS fictício, que são:

Estes são os valores a serem considerados para se obter a base de cálculo do PIS – COFINS - Importação, calculados segundo a fórmula prevista na IN RFB 572 de 2005.

Com isto já temos o valor da base de cálculo, do PIS e da COFINS para a importação e podemos passar para o cálculo do ICMS incluindo estas contribuições, conforme exposto anteriormente no item C:

Base de cálculo do I.C.M.S: (VA + I.I. + I.P.I. + COFINS + PIS) / (1-%I.C.M.S.); ICMS: (VA + I.I. + I.P.I. + COFINS + PIS) / (1-%I.C.M.S.) * %I.C.M.S

d) Cálculo da COFINS Importação conforme Lei 12.546/2011 (Majoração de Alíquota):

Para utilização do Valor Majorado da COFINS, informe o percentual de acréscimo a ser utilizado na alíquota da COFINS no campos Alíq. COF M. (F4_MALQCOF), assim o Sistema leva a alíquota alterada para todas as movimentações de entrada de importação no estabelecimento.

Títulos de PIS/Cofins em Notas de Importação

Parâmetros 

Caso este parâmetro não esteja preenchido será utilizado como padrão a sigla “PIS”.

Caso este parâmetro não esteja preenchido será utilizado como padrão a sigla “COF”.

O Fornecedor informado neste parâmetro será o mesmo utilizado para geração do Título.

Importante: Caso este parâmetro estiver habilitado, ao confirmar a inclusão de uma nota Fiscal de  Entrada de Importação, os títulos de PIS/Cofins serão demonstrado aos usuário, possibilitando desta forma a alteração da data de vencimento do mesmo.

Utilização

Após realizar as configurações citadas, acesse o Módulo Compras > Movimentos > Documento de Entrada (Mata103), pressione F12, marque a opção “Gera Titulo PIS/COF Importação?” igual a “SIM”, cadastre uma nota de Importação com um Fornecedor cuja o estado seja EX, e caso a mesma tenha PIS/Cofins será gerado os títulos no financeiro

04. LEGISLAÇÃO IN 572/2005 E MP 563/2012

As legislações citadas abaixo são as que tratam as regras e condições para os contribuintes, e tipos de produtos que nelas se enquadram.

O tratamento da alíquota da COFINS - que faz parte do cálculo da IN 572/2005, tem o seguinte histórico:

1. Em 02/08/2011 foi criada a MP 540, onde em um de seus artigos cita o acréscimo de 1,5% ao COFINS de 7,6%, totalizando uma alíquota de 9,1%.
   
   Deste novo percentual o contribuinte poderia se creditar de 7,6% sendo que os 1,5% seriam considerados custos.
   
   
2. A MP 540 foi convertida na lei nº 12.546 de 14/12/2011.
   
   
3. A MP 563 de 03/04/2012 possui o artigo 43 que altera o artigo 8 da lei 12.546, e o parágrafo 21 do também artigo 8 da lei 10.865 de 30/04/2004, que altera o acréscimo da alíquota da COFINS para 1%, totalizando uma alíquota de 8,6%.
   
   Observação:
   

   A MP 563/2012 não altera o artigo Art 15, § 3º da lei 10.865/2004. Este artigo menciona que o Crédito do COFINS Importação será limitado à alíquota prevista no caput do Art 2º (lei 10.833/2003), no caso, o crédito será limitado à alíquota de 7,6%.
   
   

4. A Instrução Normativa 572 de 22/11/2005 dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP Importação e da COFINS Importação, através de uma fórmula estabelecida.

Foi criado o campo Alíq. COF M.(F4_MALQCOF) para atender a majoração da COFINS. É necessário ler o boletim para ver os demais campos criados e parametrizar o cálculo dos impostos.

Portanto, a MP 563 trata algumas alterações dentre elas a alíquota da COFINS que atende a IN 572.

05. TABELAS UTILIZADAS

• SD1 – Itens das Notas Fiscais de Entrada
• SF4 – Cadastro de TES
• SFT – Itens dos Livros Fiscais