Alagoas: FECOEP - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
O FECOEP do estado de Alagoas deve ser configurado através das regras UF x UF (Tabela CFC), conforme a operação em questão.
O quadro abaixo contém algumas operações nas quais está prevista a incidência do FECOEP-AL:
| Operação | Tipo de Operação | Descrição da Operação |
| 1 | Entrada | Operação de importação de mercadoria abrangidas pelo fundo. |
| 2 | Entrada | Operação interestadual de aquisição de mercadoria abrangida pelo fundo sujeita a antecipação de ICMS operação subsequente. |
| 3 | Entrada | Operação interestadual de aquisição de mercadoria abrangida pelo fundo recolhido por substituição tributária com o recolhimento do remetente. |
| 4 | Entrada | Operação interestadual de aquisição de mercadoria abrangida pelo fundo recolhido por substituição tributária sem o recolhimento do remetente. |
| 5 | Entrada | Operação interna de aquisição de mercadoria para uso, consumo ou ativo imobilizado abrangida pelo fundo. |
| 6 | Entrada | Operação interestadual de aquisição de mercadoria para uso, consumo ou ativo imobilizado abrangida pelo fundo. |
| 7 | Saída | Operação interna com destino a contribuinte de mercadoria abrangida pelo fundo. |
| 8 | Saída | Operação Interestadual com destino a não contribuinte de mercadoria abrangida pelo fundo. |
| 9 | Saída | Operação interestadual com destino a contribuinte de mercadoria abrangida pelo fundo com incidencia de substituição tributária. |
| 10 | Saída | Operação interna com destino a contribuinte de mercadoria abrangida pelo fundo recolhidos por substituição tributária. |
| 11 | Saída | Operação interna com destino a não contribuinte mercadoria abrangida pelo fundo. |
Os valores abaixo são os esperados em cada uma das operações do quadro acima conforme o identificador da operação:
| Operação | Base ICMS Próprio | Alíq. ICMS Próprio | Valor ICMS Próprio | Base FCP Próprio | Alíq. FCP Próprio | Valor FCP Próprio | MVA | Base ICMS ST | Alíq. ICMS ST | Valor ICMS ST | Base FCP ST | Alíq. FCP ST | Valor FCP ST | Base ICMS DIFAL | Alíq. ICMS DIFAL | Valor ICMS DIFAL | Base FCP DIFAL | Alíq. FCP DIFAL | Valor FCP DIFAL |
| 1 | R$1.250,00 | 20% | R$250,00 | R$1.250,00 | 2% | R$25,00 | |||||||||||||
| 2 | R$1.000,00 | 7% | R$70,00 | 60% | R$1.600,00 | 20% | R$250,00 | R$1.600,00 | 2% | R$32,00 | |||||||||
| 3 | R$1.000,00 | 7% | R$70,00 | 60% | R$1.600,00 | 20% | R$250,00 | R$1.600,00 | 2% | R$32,00 | |||||||||
| 4 | R$1.000,00 | 7% | R$70,00 | 60% | R$1.600,00 | 20% | R$250,00 | R$1.600,00 | 2% | R$32,00 | |||||||||
| 5 | R$1.000,00 | 20% | R$200,00 | R$1.000,00 | 2% | R$20,00 | |||||||||||||
| 6 | R$1.000,00 | 7% | R$70,00 | R$1.000,00 | 20% | R$130,00 | R$1.000,00 | 2% | R$20,00 | ||||||||||
| 7 | R$1.000,00 | 20% | R$200,00 | R$1.000,00 | 2% | R$20,00 | |||||||||||||
| 8 | R$1.000,00 | 7% | R$70,00 | R$1.000,00 | 20% | R$1.000,00 | 2% | R$20,00 | |||||||||||
| 9 | R$1.000,00 | 7% | R$70,00 | 60% | R$1.600,00 | 20% | R$250,00 | R$1.600,00 | 2% | R$32,00 | |||||||||
| 10 | R$1.000,00 | 20% | R$200,00 | R$1.000,00 | 2% | R$20,00 | 60% | R$1.600,00 | 20% | R$120,00 | R$1.600,00 | 2% | R$32,00 | ||||||
| 11 | R$1.000,00 | 20% | R$200,00 | R$1.000,00 | 2% | R$20,00 |
Para o correto preenchimento do campo 12 do registro 0200 do SPED FISCAL é necessário que seja informado a alíquota FECP no cadastro do produto, campo Aliq.FECP (B1_FECP). Dessa forma o registro será gravado com a somatória da alíquota interna mais a majoração do FECP. |
Ir para página geral FCP - Fundos Estaduais de Combate à Pobreza