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Linha RM > DIME-SC (Declaração do ICMS e do Movimento Econômico - Santa Catarina) > image2022-4-26_17-25-29.png

A DIME será apresentada, em arquivo eletrônico, pelas contribuintes inscritos no CCICMS para informar à Secretaria da Fazenda o resumo mensal das suas operações e prestações registradas no livro Registro de Apuração do ICMS, bem como informações sobre o movimento econômico para fins de apuração do valor adicionado, dos créditos acumulados transferíveis a terceiros e resumo dos lançamentos contábeis. Esta rotina encontra-se disponível no Gerador de Saídas e para utilizá-la basta baixar seu layout mais recente disponível no TOTVS Compartilhamento.

Tipos de Registros:

Registro Tipo 20 - Dados do Contabilista / Responsável
Registro Tipo 21 - Dados iniciais
Registro Tipo 22 - Valores Fiscais Entradas
Registro Tipo 23 - Valores Fiscais Saídas
Registro Tipo 24 - Resumo dos Valores Fiscais
Registro Tipo 25 - Resumo da Apuração dos Débitos
Registro Tipo 26 - Resumo da Apuração dos Créditos
Registro Tipo 30 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor
Registro Tipo 32 - Informações sobre Substituição Tributária
Registro Tipo 33 - Discriminação dos Pagamentos do Imposto e dos Débitos Específicos
Registro Tipo 34 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor
Registro Tipo 35 - Demonstrativo da apuração do imposto devido pela apropriação de crédito presumido em ST aos créditos pelas entradas (DAICP)
Registro Tipo 46 - Créditos por Regimes Especiais
Registro Tipo 47 - Entradas de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores
Registro Tipo 48 - Informações para Rateio do Valor Adicionado
Registro Tipo 49 - Entradas por Unidade da Federação
Registro Tipo 50 - Saídas por Unidade da Federação
Registro Tipo 80 - Resumo do Livro Registro de Inventário e Receita Bruta
Registro Tipo 81 - Ativo
Registro Tipo 82 - Passivo
Registro Tipo 83 - Demonstração de Resultados
Registro Tipo 84 - Detalhamento das Despesas
Registro Tipo 90 - Resumo do Livro Registro de Inventário e Receita Bruta (Encerramento de Atividades)
Registro Tipo 91 - Ativo
Registro Tipo 92 - Passivo
Registro Tipo 93 - Demonstração de Resultados (Encerramento de Atividades)
Registro Tipo 94 - Detalhamento das Despesas (Encerramento de Atividades)
Registro Tipo 98 - Encerramento da Declaração
Registro Tipo 99 - Encerramento do Arquivo

Os dados deste Registro são montados com base nos campos CPF e Nome do Contabilista, informados no cadastro de Filiais, Pasta Dados Fiscais/ Contador.

ORDEM	CAMPOS	CONTEÚDO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Preenche com "20"
02	Quadro	Preenche com brancos
03	CPF	Número do CPF do Contador	Gerado com o CPF do Contador informado no Cadastro da Filial DFilial.CPFCONTADOR
04	Nome do Contabilista	Nome do Contabilista (Informativo)	Gerado como Nome do Contador informado no cadastro da Filial - Anexo Dados Fiscais - Subpasta Contador
05	Data e Hora	Preenche no formato AAAAMMDDHHMISS

Os campos são montados com base nos dados informados na tela da Rotina.

ORDEM	CAMPOS	Conteúdo	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Preenche com "21"
02	Quadro	Preenche com 00
03	Número de Inscrição	Número de Inscrição do Contribuinte	Gerado com o Campo Inscrição Estadual do Cadastro da Filial GFILIAL..INSCRICAOESTADUAL
04	Nome do Contribuinte	Nome do Contribuinte (informativo)	Gerado com o Campo Nome do Cadastro da Filial GFILIAL.NOME
05	Período de referência da declaração	Período de referência da declaração no formato MMAAAA ( mês - ano)	Gerado com o Campo Referencia informado na tela de geração da Rotina
06	Tipo de declaração	1 - Normal, 2 - Encerramento de Atividades 4 - Enquadramento no Simples Nacional *(Redação dada pelo Art. 12 da Portaria SEF nº 004/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016)*	Gerado com o Campo Regime de Apuração informado na Tela de geração da Rotina
07	Regime de Apuração	2 - Normal, 9 - Produtor Primário (se o declarante tiver inscrição de produtor primário). *(Redação dada pelo Art. 12 da Portaria SEF nº 004/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016)*	Gerado com o Campo Regime de Apuração informado na Tela de geração da Rotina
08	Porte da empresa	1 – Não se aplica	Atualmente é gerado com o campo Porte informado na tela da Rotina. Como só tem uma Opção é Não se aplica pode ser gerado como fixo
09	Apuração consolidada?	1 - Não é apuração consolidada, 2 - É estabelecimento consolidador, 3 - É estabelecimento consolidado.	Gerado com o campo Apuração Consolidada informado na tela de geração da Rotina
10	Apuração centralizada?	1 - Não se aplica	Gerar fixo com a Opção “1 Não se aplica”
11	Transferência de créditos no período?	1 - Não apurou ou reservou nem recebeu créditos, 2 - Apurou ou reservou créditos, 3 - Recebeu créditos, 4 - Apurou ou reservou e recebeu créditos, 5 - Apuração e reserva crédito sistema cooperativo agropecuário	Gerado com o campo Transferência de Créditos no Período informado na Tela de Geração da Rotina
12	Tem créditos presumidos?	1 - Não se aplica	Gerar fixo com a Opção “1 Não se aplica”
13	Tem créditos por incentivos fiscais?	1 - Não se aplica	Gerar fixo com a Opção “1 Não se aplica”
14	Movimento	1 - Sem movimento e sem saldos, 2 - Sem movimento e com saldos, 3 - Com movimento.	Gerado com o Campo Movimento informado na tela de geração da Rotina
15	Substituto Tributário	1 - Sim, 2 - Não. 3 - Substituído solidário	Gerado com o Campo Substituto Tributário Informado na tela de geração da Rotina
16	Tem escrita contábil	1 - Sim é o estabelecimento principal, 2 - Não, 3 - Sim, dados informados no estabelecimento principal	Gerado com o Campo Tem escrita contábil informado na tela de geração da Rotina
17	Quantidade de trabalhadores na atividade		Gerado conforme o Campo Número Empregados informado na tela de geração da Rotina

Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Entrada cuja Natureza Fiscal associada é Fiscal.

A data do Lançamento Fiscal deve estar dentro do Mês/ Ano de Referência selecionado na tela de geração da rotina.

São gerados registros totalizados por CFOP.

ORDEM	CAMPOS	CONTEÚDO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Preenche com "22"
02	Quadro	Preenche com "01"
03	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas	Gerado com o CFOP associado ao Lançamento Fiscal
04	Valor Contábil	Valor correspondente ao Valor Contábil	Somatório dos itens dos lançamentos. VALORMERC = Se DITEM.VALORMERC > 0 então DITEM.VALORMERC –(DITEM.DESCONTOITEM + DITEM.VALORDESPESA + DITEM.SEGURO + DITEM.IPI) senão DITEM.PRECOPRD * DITEM.QTDEPRD –(DITEM.DESCONTOITEM + DITEM.VALORDESPESA + DITEM.SEGURO + DITEM.IPI )
05	Base de Cálculo	Valor correspondente à Base de Cálculo	DLAF.BASEREDICMS
06	Imposto Creditado	Valor correspondente ao Imposto Creditado	DLAF.VALORICMS
07	Isentas ou Não Tributadas	Valor Correspondente às operações Isentas ou não Tributadas	DLAF.ISENTOICMS
08	Outras	Valor correspondente a outras operações sem crédito de imposto	DLAF.OUTROSICMS
09	Base de Cálculo Imposto Retido	Valor correspondente à Base de Cálculo do Imposto Retido	DLAF.BASEUBST
10	Imposto Retido	Valor correspondente ao Imposto Retido	DLAF.VALORSUBST
11	Diferença de Alíquota	Valor correspondente ao Imposto Diferencial de Alíquota	DLAF.VALORDIFALIQ

Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Saída cuja Natureza Fiscal associada é Fiscal.

A data do Lançamento Fiscal deve estar dentro do Mês/ Ano de Referência selecionado na tela de geração da rotina.

São gerados registros totalizados por CFOP.

ORDEM	CAMPOS	CONTEÚDO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Preenche com "23"
02	Quadro	Preenche com "02"
03	CFOP	Código Fiscal de Operações de Prestações das Saídas	Gerado com o CFOP associado ao Lançamento Fiscal
04	Valor Contábil	Valor correspondente ao Valor Contábil	SOMATÓRIO DOS ITENS DOS LANÇAMENTOS. VALORMERC = Se DITEM.VALORMERC > 0 então DITEM.VALORMERC –(DITEM.DESCONTOITEM + DITEM.VALORDESPESA + DITEM.SEGURO + DITEM.IPI) senão DITEM.PRECOPRD * DITEM.QTDEPRD –(DITEM.DESCONTOITEM + DITEM.VALORDESPESA + DITEM.SEGURO + DITEM.IPI +)
05	Base de Cálculo	Valor correspondente à Base de Cálculo	DLAF.BASEREDICMS
06	Imposto Creditado	Valor correspondente ao Imposto Creditado	DLAF.VALORICMS
07	Isentas ou Não Tributadas	Valor correspondente às operações Isentas ou não Tributadas	DALF.ISENTOICMS
08	Outras	Valor correspondente a outras operações sem crédito de imposto	DALF.OUTROSICMS
09	Base de Cálculo Imposto Retido	Valor correspondente à Base de Cálculo do Imposto Retido	DLAF.BASESUBST
10	Imposto Retido	Valor correspondente ao Imposto Retido	DALF.VALORSUBST
11	Diferença de Alíquota	Valores zerados

Os valores deste registro são gerados com a Totalização dos Valores Fiscais de Entrada e Saída, Valores impressos nos registros Tipo 22 e Tipo 23 respectivamente.

Item	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
010	Valor contábil		Soma do Valor Contábil do Lançamento Fiscal DLAF.VALORCONT
020	Base de cálculo		Gerado com o Valor da Base de Cálculo Tributada do Lançamento Fiscal DALF.BASEREDICMS
030	Imposto creditado		Gerado com o Valor do ICMS DLAF.VALORICMS
040	Operações isentas ou não tributadas		Gerado como Valor de Isento do ICMS DALF.ISENTOICMS
050	Outras operações sem crédito de imposto		Gerado com o valor de Outros do ICMS DALF.OUTROSICMS
053	Base de Cálculo Imposto Retido	Calculado apenas se for SUBSTITUTO TRIBUTARIO = Sim ou Substituto solidário	DLAF.BASESUBST
054	Imposto Retido	Calculado apenas se for SUBSTITUTO TRIBUTARIO = Sim ou Substituto solidário	DLAF.VALORSUBST
057	Imposto Diferencial Alíquota		DLAF.VALORDIFALIQ
Lançamentos de Saídas
060	Valor Contábil		Gerado com o Valor Contábil do Lançamento Fiscal DLAF.VALORCONT
070	Base de Cálculo		Gerado com o Valor da Base de Cálculo Tributada do Lançamento Fiscal DALF.BASEREDICMS
080	Imposto debitado		Gerado com o Valor do ICMS DLAF.VALORICMS
090	Operações isentas ou não tributadas		Gerado como Valor de Isento do ICMS DALF.ISENTOICMS
100	Outras operações sem débito de imposto		Gerado com o valor de Outros do ICMS DALF.OUTROSICMS
103	Base de Cálculo Imposto Retido	Calculado apenas se for SUBSTITUTO TRIBUTARIO = Sim ou Substituto solidário	DLAF.BASESUBST
104	Imposto Retido	Calculado apenas se for SUBSTITUTO TRIBUTARIO = Sim ou Substituto solidário	DALF.VALORSUBST

Item	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
010	Débito pelas saídas	Soma do Valor do ICMS dos Lançamentos Fiscais de Saída	DLAF.VALORICMS
020	Débito por diferencial de alíquota de ativo permanente	Soma do Valor do Diferencial de Alíquota dos Lançamentos Fiscais de Entrada, cuja Natureza de Operação é referente a Operações de Ativo Imobilizado, estiver habilitado.	DLAF.VALORDIFALIQ
030	Débito por diferencial de alíquota de material de uso ou consumo	Soma do Valor do Diferencial de Alíquota dos Lançamentos Fiscais de Entrada, cuja Natureza de Operação é referente a operações de Uso ou Consumo. CFOP do Código 1.556, 2.556, 3.556	DLAF.VALORDIFALIQ
040	Débito de máquinas / equipamentos importados para ativo permanente	Soma Valor do ICMS dos Lançamentos Fiscais de Entrada, cuja Natureza de Operação é referente a operações de Ativo Imobilizado.	DLAF.VALORALIQ
045	Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado *(Redação dada pelo Art. 2º da Portaria SEF nº 004/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016)*		Transportado do Registro 34
Estornos
050	Estorno de crédito	Soma Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo Tipo é “Estorno de Crédito”.	DLDC.VALORLDC
060	Outros estornos de crédito		Item não gerado
065	Estorno de Crédito da Entrada em Decorrência da Utilização de Crédito Presumido *(Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)*
Outros débitos
070	Outros débitos	Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo Tipo é “Débito” e Sub Tipo é “Não de Aplica”, somado ao Valor do Diferencial de Alíquota dos Lançamentos Fiscais de Entrada, que não se enquadrarem nos casos dos itens 020 e 030.	DLAF.VALORDIFALIQ e DLDC.VALORLDC
990	Subtotal de Débitos => (transportar para o item 010 do quadro 09 Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor)		Soma dos itens anteriores

ITEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
010	Saldo credor do mês anterior	Saldo credor de ICMS resultante da apuração do mês anterior ao mês/ Ano de Referência.	Período Apuração \| Saldo Anterior Tributo
Créditos Gerais
020	Crédito pelas entradas	Soma do Valor do ICMS dos Lançamentos Fiscais de Entrada, com exceção dos associados a Naturezas de Operação de Ativo Imobilizado.	DLAF.VALORICMS
030	Crédito de ativo permanente	Soma do Valor do ICMS dos Lançamentos Fiscais de Entrada, cuja Natureza de Operação é referente a operações de Ativo Permanente, crédito de 1/48 do CIAP.	DLAF.VALORICMS + DLDC.VALORLDC
040	Crédito por diferencial de alíquota material de uso / consumo	Não gerado
045	Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado (Redação dada pelo Art. 2º da Portaria SEF nº 087/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016)	Não gerado
050	Crédito de ICMS retido por substituição tributária	Valor do ICMS retido por substituição tributária quando a mercadoria for utilizada como insumo no processo produtivo, devendo esta hipótese de crédito ser prevista na legislação aplicável ou nas demais hipóteses previstas no RICMS-SC/01, Anexo 3, art. 22. Para a atender este item a SEFAZ, informou que deve ser a partir de lançamentos de Outros Débitos\Créditos com o Código de Ajuste "SC020010 Crédito do ICMS de mercadoria sujeita à substituição tributária". https://tdn.engpro.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=422545651	DLDC.VALORLDC
Totalização
990	Subtotal de créditos		Calculado

Exemplo do Registro gerado no arquivo.

ITEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
Totalização de Débitos
010	Subtotal de Débitos	Gerado com o Valor do item 990 do registro tipo 25 ou registro 27	Valor do item 990 do registro tipo 25 ou registro 27
011	Complemento de débito por mudança de regime de apuração
020	Saldos devedores recebidos de estabelecimentos consolidados		Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo tipo é "Outros Débitos" e SubTipo é "Recebimento de Débito".
030	Débito por reserva de crédito acumulado	Não Gerado
036	Segregação do Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas *(Redação dada pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)*	Item 036 - Segregação do Crédito Presumido	Gerado com base nos lançamentos de Outros Débitos/Créditos do tipo DÉBITO com subtipo: SEGREGAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO.
037	Segregação do Crédito Decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido *(Redação dada pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)*	Item 037 - Segregação do Crédito Decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido	Considera-se lançamentos de Outros Débitos/Créditos com o tipo DÉBITO e subtipo SEGREGAÇÃO DO CRÉDITO DECORRENTE DO PAGAMENTO ANTECIPADO.
038	Segregação de outros créditos permitidos para compensar com o débito pela utilização do crédito presumido (Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 186/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)	Item 038 - Segregação de outros créditos permitidos	Considera-se lançamentos de Outros Débitos/Créditos com o tipo DÉBITO e subtipo SEGREGAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS PERMITIDOS PARA COMPENSAR COM O DÉBITO.
040	Total de débitos		Soma dos Itens 010, 020, 030
Totalização de Créditos
050	Subtotal de créditos		Valor do item 990 do registro tipo 26 ou registro 27.
051	Não se aplica
052	Não se aplica
060	Saldos credores recebidos de estabelecimentos consolidados		Saldos credores recebidos de estabelecimentos consolidados: Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo Tipo é "Outros Créditos" e Sub Tipo é "Recebimento de Crédito".
070	Créditos recebidos por transferência de outros contribuintes	Não é gerado
075	Créditos declarados no DCIP		Este registro será gerado com as informações declaradas na aba Regime Especial da tela de geração da rotina.
076	Segregação dos Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas *(Redação dada pelo Art. 3º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)*	Item 076 - Segregação dos débitos relativos à saídas com crédito presumido	Será gerado com base nos lançamentos de Outros Débitos/Créditos do Tipo CRÉDITO e subtipo SEGREGAÇÃO DOS DÉBITOS COM CRÉDITO PRESUMIDO.
080	Total de créditos	Soma dos Itens 050, 060, 070, 080
Ajuste da apuração decendial e antecipações
090	Imposto do 1º decêndio	Não Gerado
100	Imposto do 2º decêndio	Não Gerado
105	Antecipações Combustíveis líquidos e gasosos
110	Total de ajustes da apuração decendial e antecipações	Não Gerado
120	Saldo devedor (Total de Débitos – (Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial e antecipações))	Saldo Devedor	Obs.: Item não gerado quando as opções Movimento com valor “Sem movimento e com Saldo” e “Sem movimento e sem Saldo” estiverem marcadas.
130	Saldo devedor transferido ao estabelecimento consolidador		Saldo Devedor Transferido ao estabelecimento consolidador: Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo Tipo é "Outros Créditos" e Sub Tipo é "Transferência de Débito".
999	Imposto a Recolher	Imposto a Recolher	Obs.: Item não gerado quando as opções Movimento com valor “Sem movimento e com Saldo” e “Sem movimento e sem Saldo” estiverem marcadas.
140	Saldo Credor		(Total de Créditos + Total de ajustes da apuração decendial e antecipações) – Total de Débitos
150	Saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador		Valor dos Lançamentos de Outros Débitos/ Créditos cujo Tipo é "Outros Débitos" e Sub Tipo é "Transferência de Crédito".
998	Saldo Credor para o mês seguinte		Saldo Credor para o Período Seguinte
Discriminação do saldo credor para o mês seguinte
160	Saldo credor transferível relativo à exportação.	Não gerado
170	Saldo credor transferível relativo a saídas isentas.	Não gerado
180	Saldo credor transferível relativo a saídas diferidas	Não gerado
190	Saldo credor relativo a outros créditos		Gerado com o mesmo valor do item 998

Exemplo do Registro gerado no arquivo.

Os itens deste registro só serão gerados se o campo Substituto Tributário, da Tela da rotina, está marcado como "Sim", "Substituto Solidário".

São consideradas apenas operações internas.

A geração é toda baseada nas regras de apuração do ICMS ST.

Lançamentos de Outros Débitos e Créditos e Saldo do Período anterior são considerados os vinculados ao Estado da Filial que se está gerando a rotina.

ITENS	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
Informações sobre substituição tributária
010	Não se aplica		Item não é gerado
020	Não se aplica		Item não é gerado
030	Não se aplica		Item não é gerado
040	Não se aplica		Item não é gerado
050	Não se aplica		Item não é gerado
060	Base cálculo ICMS substituição tributária	Campo "Base Subst. Tributária" da Situação Tributária	BASESUBST
065	Imposto Retido apurado por mercadoria e recolhido por operação.		Item não é gerado
Débitos
070	Imposto retido com apuração mensal	Campo "Valor ST" da Situação Tributária	VALORSUBST
073	Imposto Retido pelo AEHC com regime especial de apuração mensal.		Item não é gerado
075	Saldos devedores recebidos de estabelecimentos consolidados.		Item não é gerado
080	Total de débitos	Campo "Valor ST" da Situação Tributária	VALORSUBST
Créditos
090	Saldo credor do período anterior sobre a substituição tributária	Campo "Saldo Tributo Anterior" da Apuração ICMS ST do Período de Apuração.	SaldoAnt do Período
100	Não se aplica		Item não é gerado
105	Créditos declarados no DCIP	De acordo com a tela de Regime de Apuração	*(Não gerado)** Registro46 + Origem 16 (Regime Apuração)
110	Não se aplica	Lançamento outros créditos, ICMSST, Subtipo Ressarcimento ST	Valor do lançamento de ajuste.
115	Ressarcimento do ICMS substituição tributária acobertado por NF-e (Redação acrescentada pelo Art. 2 da Portaria SEF nº 007/19 - Efeitos a partir de 01.01.19)		Item não é gerado
120	Não se aplica		Item não é gerado
125	Saldos credores recebidos de estabelecimentos consolidados		Item não é gerado
130	Total de créditos		Item 090 + Item 105
140	Não se aplica		Item não é gerado
150	Não se aplica		Item não é gerado
155	Antecipações Combustíveis líquidos e gasosos		Item não é gerado
160	Total de ajustes das Antecipações Combustíveis		Item não é gerado
170	Saldo devedor		Item 080 - Item 130
180	Saldo devedor transferido ao estabelecimento consolidador		Item não é gerado
999	Imposto a recolher sobre a substituição tributária		Item 170
190	Saldo Credor (Total de Créditos + Total de ajustes das antecipações combustíveis) - (Total de Débitos))		Item 130 - Item 080
200	Saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador.		Item não é gerado
998	Saldo Credor para o mês seguinte.		Item 190

São selecionadas as Guias Normais e GNR vinculadas aos períodos de ICMS e ICMS ST respectivamente e que se encontram dentro do mês/ Ano de Referência.

IMPORTANTE: Para geração das Guias GNR serão consideradas apenas operações internas. (Campo UF da guia com o mesmo "Estado" da Filial).

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Preenche com "33"	Valor fixo
02	Quadro	Preenche com "12"	Valor fixo
03	Origem do Recolhimento	Prencher com 1 – Imposto, 2 – Substituição Tributária, 3 – Débitos Específicos	Se DebitosEspecificos Então: 3 senão Se FlagGuiaPerNormal Então: 1 Senão: 2
04	Código de Receita	Código da Receita conforme tabela constante da Portaria SEF 164/04	Gerado com o Campo Código da Receita da Guia DGUIAPERIODO.CODRECEITA
05	Data do vencimento do recolhimento DDMMAAAA		Gerado como Campo Data de Vencimento informado na Guia de Pagamento. DGUIAPERIODO.DATAVENC
06	Valor do recolhimento	Valor do recolhimento	Gerado com o Valor pago da Guia DGUIAPERIODO.VALORAPURADO
07	Classe do Vencimento	Código da Classe de Vencimento conforme Portaria do Secretário de Estado da Fazenda	Gerado com o valor do campo classe de vencimento da guia DGUIAPERIODO.CLASSEVENCIMENTO
08	Número do acordo	Número do registro do acordo de Tratamento Tributário Diferenciado - TTD ou Regime Especial	Não gerado

Demonstrativo dos valores do imposto relativos à parcela da diferença de alíquota devido a este Estado em decorrência da realização de operação que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade da federação, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional 87/2015.

Este registro é gerado conforme as informações do Período de Apuração, subpasta Valores Diferencial onde o Campo “Remetente” seja igual a “SIM”.

ITENS	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
Débitos
010	Débito da diferença de alíquota devido ao Estado
020	Outros débitos
040	Total de débitos		Soma dos itens 010 e 020 deste quadro
Créditos
050	Saldo credor do período anterior sobre a diferença de alíquota
060	Devolução de mercadorias e anulações de venda
070	Outros créditos
090	Total de créditos		Soma dos Itens 050, 060 e 070 deste quadro
Pagamentos antecipados
100	Pagamentos Antecipados	Não será gerado
110	Total Pagamentos Antecipados	Não será gerado
120	Saldo devedor	Gerado somente se o saldo for devedor	Item 040 – Item 090
130	Saldo devedor a compensar em conta gráfica	Gerado somente se o saldo for devedor (Item 040 – Item 090)	Item 120
150	Saldo Credor	Gerado somente se o saldo apurado for credor	Item 090 – Item 040
998	Saldo Credor da diferença de alíquota para o mês seguinte	Gerado com o saldo credor transportado para o período seguinte	Item 150

ORDEM	CAMPOS	OBSERVAÇÃO	ORIGEM DA INFORMAÇÃO
01	Tipo de Registro	Tipo do registro	Valor fixo: '35'
02	Quadro	Numeração do quadro	Valor fixo: '14'
03	Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido		Gerado conforme informação gravada no campo BC DA SAÍDA COM CRÉDITO PRESUMIDO da tela de geração da rotina.
04	Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas		Gerado conforme os lançamentos de Outros Débitos/Créditos com o tipo CRÉDITO e subtipo SEGREGAÇÃO DOS DÉBITOS COM CRÉDITO PRESUMIDO. Este campo é gerado também no Quadro 9 item 076.
05	Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas		Gerado conforme os lançamentos de Outros Débitos/Créditos com o tipo DÉBITO e subtipo SEGREGAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO. Este campo deve ser gerado também no Quadro 9 item 036.
06	Créditos Permitidos para Compensar com o Débito pela Utilização do Crédito Presumido *(Redação dada pelo Art. 4º da Portaria SEF nº 186/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)*		Gerado conforme os lançamentos de Outros Débitos/Créditos com o tipo DÉBITO e subtipo SEGREGAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS PERMITIDOS PARA COMPENSAR COM O DÉBITO. Este campo deve ser gerado também no Quadro 9 item 038.
07	Saldo Devedor Apurado pela Apropriação do Crédito Presumido no Mês		Calculado com o valor da diferença entre o item 030, 31 e o item 020, se o total de débitos for maior que o total dos créditos. Preenchido com zero quando o resultado for igual a zero.
08	Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido		Não gerado
09	Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte Apurado no Mês Anterior		Gerado conforme valor informado no campo SALDO CREDOR DAS ANTECIPAÇÕES PARA O MÊS SEGUINTE APURADO NO MÊS ANTERIOR localizado na aba Outros Dados da tela de geração da rotina.
10	Crédito decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido		Gerado conforme os lançamentos de Outros Débitos/Créditos com o tipo DÉBITO e subtipo SEGREGAÇÃO DO CRÉDITO DECORRENTE DO PAGAMENTO ANTECIPADO. Este campo deve ser também gerado no Quadro 09 item 037.
11	Total das Antecipações		Somatório dos itens 110 e 120 deste quadro
12	Débito pela utilização do crédito presumido transferido ao estabelecimento consolidador consolidado *(Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 230/17 - Efeitos a partir da referência agosto/2017)*		Não gerado
13	Imposto a Recolher pela Utilização do Crédito Presumido		Preenchido com o valor da diferença entre o somatório dos itens 040 e 050 e o item 130, se o somatório dos itens 040 e 050 for maior que o item 130. Preencher com valor zero (0) quando o resultado for negativo, zerado ou quando o valor do item 130 for maior que o somatório dos itens 040 e 050.
14	Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte		Preenchido com a diferença entre o item 130 e o somatório dos itens 040 e 050, sempre que o valor resultar valor maior que zero (0).

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Disponível a partir da biblioteca 12.1.2209