Portaria CAT66/2018 SP - Permitir a informação, através dos registros C197 e D197, dos valores das colunas de Outras e Isentas/Não Tributadas, além do ICMS-ST na condição de substituído.
Projeto Eliminação da GIA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo inicia a Fase de Transição do projeto de Eliminação da GIA, mais uma medida concreta de simplificação de obrigações acessórias alinhada ao Programa de Conformidade Tributária, o "Nos Conformes". O projeto visa eliminar a necessidade da entrega mensal de duas declarações similares: a GIA e a EFD ICMS/IPI. Ao final, somente a EFD permanecerá obrigatória no Estado de São Paulo.
A Eliminação da GIA refere-se, portanto, à dispensa da obrigação, pelo contribuinte paulista, de entregar mensalmente a GIA, tendo em vista que a SEFAZ-SP gerará automaticamente uma GIA virtual a partir da EFD ICMS/IPI.
Para isso, foi necessário abrir a possibilidade para que sejam declarados, na EFD, os valores das colunas:
Tais valores serão informados através dos registros C197 e D197, utilizando-se dos códigos de ajuste:
Para que seja possível calcular valor de ICMS recolhido anteriormente deverá ser utilizado o parâmetro MV_ULTAQUI seguindo as configurações abaixo.
| MV_ULTAQUI |
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| Método de obter as últimas aquisições para fins de ressarcimento do ICMS. Este método será utilizado quando a rastreabilidade estiver desabilitada |
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Quanto à escrituração dos valores:
As disposições sobre a utilização dos códigos acima são dadas pela Portaria CAT 66/2018, e demais instruções disponibilizadas no Manual de informação dos códigos SP90090104 e SP90090278.
Quando os registros C197 e D197 não forem informados para os novos códigos, os valores das colunas Outras e Isentas/Não Tributadas, serão calculados tendo como base o registro C190, com fórmulas dispostas na Portaria CAT 66/2018. A informação da coluna Isentas/Não Tributadas pelo código de informação SP90090104 é situação extraordinária sempre que tais fórmulas não se aplicarem. |
Como os valores serão informados através dos registros C197 e D197, o TES deve ser ajustado com os novos códigos, para gravação da tabela CDA com os respectivos valores.
1. Cadastro de TES (MATA080)
Exemplo:
Informar o campo L.Fisc. ICMS igual a Isento no cadastro do TES e definir um código de reflexo configurado com o campo Valor igual a O-Isentas/Não Trib. e o campo Vl.Reg.197 igual a Valor ICMS.
Exemplo:
Informar o campo L.Fisc. ICMS igual a Outros no cadastro do TES e definir um código de reflexo configurado com o campo Valor igual a Q-Valor da coluna Outras e o campo Vl.Reg.197 igual a Valor Outras.
Exemplo:
Informar o campo L.Fisc. ICMS igual a Isento, informar o percentual de redução no campo %Red.do ICMS, informar Sim no campo Mat. Consumo no cadastro de TES e definir dois códigos de reflexos sendo, um com o campo Valor igual a O-Isentas/Não Trib. e o campo Vl.Reg.197 igual a Valor ICMS e outro com o campo Valor igual a Q-Valor da coluna Outras e o campo Vl.Reg.197 igual a Valor Outras.
Gerando um C197 para operações onde é totalmente tributada o ICMS , onde não existe valor de Outras ou Isentas/Não Tributadas. Nesse caso, o contribuinte não precisaria enviar registro C197 com o código SP90090104
No entanto, o contribuinte não pode tomar crédito de IPI, mas no EFD ICMS IPI o registro C190 o valor do IPI não pode ser destacado no campo próprio.
Caso o contribuinte não envie o registro C197 relativo ao código SP90090104, uma fórmula será aplicada para calcular o valor da coluna Outros ICMS na GIA, baseada no registro C190, e essa fórmula, incorretamente, resultará num valor de para a coluna de Outras.
Para contornar o Manual indica o envio dos registros C197 com valores zerados para que o valor de Outros/Isentas da operação seja zero, porém com alíquota de 0,01.
Para isso precisamos configurar um Reflexo conforme exemplo:
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Para o código de lançamento SP90090278 recomendamos a seguinte configuração de reflexo:
O registro C195 é o registro pai do registro C197. Em situações em que existirem mais de um CFOP para o mesmo Código de Lançamento (SP90090104 / SP90090278) deverá ser configurado, no TES, campo de Observação de Lançamento Fiscal (CC7_IFCOMP), um código diferente para cada CFOP. Caso isso não ocorra, apenas um registro C195 será informado, o que causará erro na validação do arquivo. |
Tabelas utilizadas | SF4 - Tipos de Entrada e Saída CE0 - Reflexo Lancamento NF |
| Rotinas Envolvidas | SPEDFISCAL |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |