CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Exemplo de utilização
3. Tela XXX
   1. Outras Ações / Ações relacionadas
      
4. Tela XXX
   1. Principais Campos e Parâmetros
      
5. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

Está disponível na apuração da EFD Contribuições, o cadastro de Recibo de Transmissão do SPED, para complementar a geração do registro 1050 a partir de janeiro de 2019. Para isso basta acessar no menu da Apuração da EFD Contribuições a opção Recibos de Transmissão do SPED.

02. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

Para geração do registro 1050 da EFD Contribuições, será necessário informar o número de recibo de transmissão do SPED Fiscal, para isso deverá preencher os campos:

• Mês: Informar o mês de transmissão do SPED Fiscal no formato MM;
  
  
• Ano: Informar o ano de transmissão do SPED Fiscal no formato AAAA;
  
  
• Num. Recibo: Informar o número do recibo de transmissão do SPED Fiscal.
  

Importante lembrar que deverão ser informados os recibos de transmissão de todas as filiais que transmitiram SPED Fiscal, já que o detalhamento no registro 1050 será demonstrado por filial. 

O contribuinte somente terá que acessar este cadastro caso tenha processo autorizando a exclusão do ICMS a Recolher da base de cálculo de PIS e COFINS, caso contrário não há necessidade de acessar esta rotina.

03. INFORMAÇÕES TÉCNICAS