O Registro E112 tem por objetivo detalhar os ajustes do Registro E111 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, de acordo com a legislação Estadual . Valores recolhidos, com influência na Apuração do ICMS - Operações Próprias, devem ser detalhados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.
Essa aplicação tem a funcionalidade de gerar no aquivo EFD-ICMS/ IPI, as informações das guias de ICMS antecipado que forem aproveitadas como crédito no período da Apuração.
Caminho da aplicação:
Módulo Fiscal > Processos > Apuração ICMS > Informações Adicionais – Registro E112.
Informações:
Mês e Ano: É necessário informar para que sejam geradas as informações no período correto (Informação Obrigatória);
Cód. Sub Item: Deve ser informado o mesmo código configurado na Apuração das Ocorrências (Informação Obrigatória);
Nro Doc. Arrecadação: Deve ser preenchido pois faz referência ao campo 02 - NUM_DA 'Número do documento de arrecadação estadual';
Nro. Processo: Corresponde ao campo 03 - NUM_PROC do registro;
Origem do Processo: Corresponde ao campo 04 - IND_PROC do registro, o usuário pode escolher dentro do combobox qual a opção disponibilizada de acordo com Layout do SPED;
Descrição Resumida do Processo: Corresponde ao Campo 5 - PROC do registro;
Descrição Complementa: Corresponde ao campo 06 - TXT_COMPL do registro.
Imagem 01: Tela de Configuração do registro.
O usuário poderá pesquisar os lançamentos realizados através do botão ‘Visualizar em Tabela ’, com a possibilidade de filtrar por data, e/ou número do documento de arrecadação.
Imagem 02: Tela de pesquisa das informações já lançadas.
Para que seja gerado o Registro é necessário que o usuário configure na Aba Apuração das Ocorrências o mesmo cód. Sub item da aplicação Informações Adicionais – Registro E112, isso fará com que seja criado o vinculo entre as informações, para que sejam geradas no EFD.
Caminho da aplicação :
Módulo Fiscal > Processos > Apuração ICMS > Apuração das Ocorrências.
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