Objetivo

Incluir manualmente dados para ajuste na apuração e geração do Registros E520/E530/E531 do Sped ICMS/IPI.

Caminho

Módulo Fiscal > Menu Processos > Submenu Apuração IPI > Aplicação Apuração IPI > Aba Apuração – RFMANAPURIPI

Pré-Requisitos e Restrições

Ter atualizado o sistema para a versão 20.01 ou versão superior.

Os campos marcados com (*) asterisco são considerados campos obrigatórios.

Passo a Passo

Incluir

Entre na aplicação e preencha os campos orientados abaixo:

Imagem 1 – Apuração IPI

• Período de Apuração (*);
• Mês Atual;
• Mês Anterior;
• Intervalo: campo para que seja digitada a data inicial e final

Clique no botão Apuração de Ocorrências.

É exibida a tela de apuração de ocorrência com os campos Mês e Ano preenchidos conforme período escolhido:

Imagem 2 – Ocorrências da Apuração de IPI

Preencha os dados a seguir:

• Ocorrência (*)
• Cód. Subitem (*);
  • Deve estar previamente cadastrado na aplicação Sub Item das Ocorrências da Apuração, o Sub item com a operação IPI, e os campos Cód. Ajuste IPI, e Indicador de Ajuste de IPI preenchidos.

• Processo/PER/DCOMP;
  • É habilitado o campo Processo/PER/DCOMP para preenchimento apenas quando o campo Indicador de Ajuste de IPI do código de Subitem selecionado para o ajuste for igual a 0 – Processo Judicial, 1 – Processo Administrativo, 2 – PER/DCOMP ou 9 – Outros, conforme a aplicação de Cadastrar Subitem das Ocorrências da Apuração.
• Descrição do Subitem;
• Fundamentação Legal

São habilitados os campos do quadro Dados da Nota Fiscal para preenchimento apenas quando o campo Indicador de Ajuste de IPI do código de Subitem selecionado para o ajuste for igual a 3 –  Docto Fiscal, conforme a aplicação de Cadastrar Subitem das Ocorrências da Apuração.

• Nro Nota (*);
• Modelo (*);
• Data de Emissão (*);
• Chave de Acesso (*);

• Valor do Lançamento (*);

Imagem 3 – Dados da Nota Fiscal

Clique no botão para Incluir, e assim é gerada uma nova linha com os campos Ocorrências, Subitem, Fundamentação, Valor e Operação:

Imagem 4 – Lançamentos

Clique em Atualizar<F4> para salvar as informações e incluir na apuração.

São gravadas as informações para exibir na Apuração de IPI como crédito ou débito de acordo com ocorrência, e passa a enviar ao Registro E530 do SPED ICMS/IPI.

Por fim, clique no botão de Busca <F8> para atualizar os valores da apuração.

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