01. DADOS GERAIS
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País: | Brasil |
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02. DESCRIÇÃO
As empresas e as transportadoras continuam utilizando o tradicional “Canhoto da Nota Fiscal” contido na representação impressa da NF-e para comprovação da entrega da mercadoria ao destinatário.
O “Comprovante de Entrega da NF-e” auxilia a instrução de processos administrativos, judiciais e financeiros que envolvem a relação emissor/destinatário da NF-e, ou transportador responsável pela entrega da Mercadoria (emissor CT-e).
Esta nota técnica tem o objetivo instituir uma infraestrutura digital de comprovação de entrega/recebimento de mercadorias, a partir da captura de imagens e registros de eventos nos documentos fiscais eletrônicos utilizados pelas empresas emitentes de NF-e.
Para a NF-e, quando a entrega não estiver relacionada com um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), criam-se os eventos abaixo a serem gerados pela empresa emitente da NF-e:
- Comprovante de Entrega da NF-e (tpEvento=110130);
- Cancelamento do Comprovante de Entrega da NF-e (tpEvento=110131).
03. SOLUÇÃO
- Incluir o campo Versão Evento (Compr Entrega) no CD0403 Pasta "Doc. Eletrônico";
- Incluir os fluxos "598 - Emissão Evento Comprovante de Entrega NF-e" e "599 - Emissão Evento de Cancelamento do Comprovante de Entrega NF-e" nos programas CD0950 e CD0951 e CD0590;
- Incluir um botão de Eventos no programa FT0909 - Consulta de Notas Fiscais Eletrônicas, através do qual será chamada uma nova tela FT0909G, onde será possível incluir, alterar, eliminar, detalhar, enviar, cancelar ou visualizar o xml do evento selecionado.
- Disponibilizado o campo Versão Evento (Compr Entrega) na pasta "Doc. Eletrônico";
- Para o tipo de integração TOTVS Processos Fiscais (TPF) o campo ficará desabilitado.

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Disponibilizados dois novos Fluxos: - 598 - Emissão Evento Comprovante de Entrega NF-e
- 599 - Emissão Evento de Cancelamento do Comprovante de Entrega NF-e


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- Disponibilizado o botão Eventos - o botão ficará habilitado independente da situação da NF-e selecionada. Só irá desabilitar caso mais de uma NF-e seja selecionada:

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- Através do botão Eventos do programa FT0909 - Consulta de Notas Fiscais Eletrônicas, será chamada a Tela para Inclusão dos Eventos para o documento fiscal selecionado:

- Nesta Tela, após inclusão do Registro, é possível enviar o comprovante de entrega utilizando o botão Enviar. Esta opção irá integrar com TSS ou TC2 conforme parametrização do Estabelecimento.

- Após o envio, o xml fica armazenado no comprovante, sendo possível visualizá-lo através do botão XML ao lado do campo Data/Hora Envio:

XML Envio TSS 
XML Envio TC2

- Utilizar o botão "Processar Retorno da Sefaz", para atualizar a situação do Comprovante. Se o retorno for Autorizado, a situação passa para Evento Autorizado, caso contrário, a situação passa para Evento Rejeitado.

- O xml de autorização fica armazenado no comprovante, sendo possível visualizá-lo através do botão XML ao lado do campo Data/Hora Retorno:

XML de Retorno TSS:  XML de Retorno TC2:
- É possível cancelar o comprovante de entrega utilizando o botão Cancelar, esta opção fica disponível apenas se o comprovante estiver com situação de Evento Autorizado. Antes de enviar o Cancelamento é solicitado a confirmação e somente após esta confirmação é enviada a solicitação de cancelamento e a situação passa para Cancelamento Enviado:


- O xml de Cancelamento fica armazenado no comprovante, sendo possível visualizá-lo através do botão XML ao lado do campo Data/Hora Cancelamento:

XML Envio Cancelamento TSS  XML Envio Cancelamento TC2
- O cancelamento necessita de autorização da Sefaz, por este motivo, após o envio, é necessário acionar o botão "Processar Retorno da Sefaz" para que a situação passe para Evento Cancelado.

- O xml de retorno do cancelamento fica armazenado no comprovante, sendo possível visualizá-lo através do botão XML ao lado do campo Data/Hora Retorno Canc:

XML Retorno Cancelamento TSS 
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- Através do botão Incluir, Alterar, Detalhar do programa FT0909G, será chamada a Tela para Inclusão dos Registros de Eventos para o documento fiscal selecionado, conforme abaixo:

Nesta tela é possível Incluir, Alterar ou apenas Detalhar um comprovante de entrega, assim como os xml´s vinculados ao envio, cancelamento e seus retornos. Após o Envio, Cancelamento e retorno destes eventos, são gravados os xml´s e nesta tela é possível visualizá-los utilizando o botão XML ao lado de cada evento.
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Outras ações/ações relacionadas

05. ASSUNTOS RELACIONADOS
