Essa orientação aborda sobre a responsabilidade da retenção da contribuição previdenciária da empresa tomadora do serviço ao condutor autônomo de veículo rodoviário.
Fundamentação: Lei 6.094/74; Instrução Normativa RFB nº 971/2009, lei 13103/2015
Chamado/Ticket: TQUT46, 9385568