• Registro C100: 

A partir de 2023, o código de situação de documento 04 (NF-e denegada) e 05 (NF-e inutilizada) não será mais gerado.

  • Registro D100: 

A partir de 2023, o código de situação de documento 04 (CT-e denegado) e 05 (CT-e Numeração inutilizada) não será mais gerado.