01. VISÃO GERAL

A EFD-Contribuições trata-se de um arquivo digital instituído no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, nos regimes de apuração não cumulativo e/ou cumulativo, e também da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta CPRB, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade.

O conceito de Receita Bruta foi melhor compreendido na Lei 12973 ,http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12973.htm onde entendeu-se que não se incluem os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário.

Os documentos e operações da escrituração representativa de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos serão relacionadas no arquivo da EFD-Contribuições em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos é efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

A partir de fevereiro de 2015 está disponível o cálculo de crédito presumido e escrituração do registro F100 agrupado por fornecedor e item em conformidade com a lei 12.058/2009.

02. PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO

No configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros e verifique os parâmetros a seguir:

Para o caso da empresa optar pelo regime Cumulativo e Não cumulativo, a rotina se baseia neste parâmetro para fazer o tratamento dos valores corretamente.

Se o parâmetro estiver como 1, a rotina verifica o Cadastro de TES campo Tep. Reg (F4_TPREG), se estiver como 2 verifica no Cadastro de Produto campo Tep. Reg (B1_TPREG), e se estiver como 3 verifica o Cadastro de Cliente no campo Tep. Reg (A1_TPREG) criado manualmente pelo usuário.

Os CFOPs pré-definidos podem ser consultados após a seção 3 desse boletim técnico, no detalhamento do registro 0111.

Exemplo de preenchimento: 5101, 5102.

O final do nome do parâmetro pode ser substituído por números de 1 a 9, permitindo a criação de diversos parâmetros para suprir a necessidade de várias configurações.

Exemplo:

MV_CFEREC1, MV_CFEREC2, MV_CFEREC3,..., MV_CFEREC9.

Caso o espaço disponível em cada parâmetro não seja suficiente, deve-se criar outro na sequência e atribuir o conteúdo restante. Crie a quantidade de parâmetros necessária à configuração.

O parâmetro MV_SPEDNAT é utilizado para definir o caminho percorrido pelo Sistema para buscar a descrição da natureza de operação.

Escrituração das notas canceladas, inutilizadas e denegadas

Com essa configuração os campos 09-CST_PIS,  10-CST_COFINS, 11-CFOP, 12-INF_COMPL e 13-COD_CTA não serão escriturados, ou seja, ficarão em branco no arquivo.

O motivo da configuração ser restrita para os tipos de documentos diferentes de 01, 1B, 04, 06, 55 e 59 é o próprio PVA, que exige as informações de 09-CST_PIS,  10-CST_COFINS, 11-CFOP, 12-INF_COMPL e 13-COD_CTA para esses tipos.

Códigos definidos conforme tabela 5.1.1 - Código de Atividade, Produtos e Serviços Incidentes da Contribuição Sobre a Receita Bruta

Disponibiliza no site da receita: 

Porta do Sped Tabelas

03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

A geração deste arquivo é baseada nas informações processadas pela rotina de Apuração da EFD Contribuições (FISA001), por este motivo é necessário processar a rotina de apuração antes da geração do arquivo, para que as informações estejam devidamente gravadas e disponíveis.

Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/ Arquivos Magnéticos/ Arq.EFD Contribuições, configure os parâmetros da rotina, conforme orientações a seguir:

Data Inicial

Informe a data inicial para geração das informações.

Data Final

Informe a data final para geração das informações.

Livro

Informe o livro desejado. Para listar todos os livros, informe * (asterisco).

Seleciona Filial

Indique a opção SIM para poder selecionar filiais no processamento, ou indique NÂO para processar somente a filial logada no sistema.

Diretório

Informe o caminho completo do diretório em que o arquivo será gerado.

Arquivo

Informe o nome do arquivo magnético a ser gerado. Exemplo: EFDCONTRIBUICOES.TXT

Agrupa por CNPJ

Informe opção SIM para que operações de filiais cadastradas com mesmo CNPJ sejam agrupadas

Regime PIS/COFINS

Indique qual o regime do contribuinte, opção 1-N.Cumulativo para regime exclusivamente Não Cumulativo, 2-Cumulativo para regime exclusivamente Cumulativo, ou 3-Cumul/N.Cumul para regime Cumulativo e Não Cumulativo.

Tipo Escrituração

Informe se o arquivo é original ou trata-se de um arquivo retificador.

Indicador Situação Especial

Informe o indicador de situação especial se necessário.

Indicador Natureza PJ

Informe a natureza da Pessoa Jurídica

Atividade Preponderante

Indique qual é a atividade preponderante da Pessoa Jurídica

Número Recibo

Informe o número de recibo de arquivo transmitido anteriormente a ser retificado.

Sociedade Cooperativa

Caso contribuinte pertencer a Sociedade Cooperativa, informe neste campo o código referente ao tipo de Sociedade.

Tipo Contribuição

Informe qual o tipo de contribuição, se é alíquota básica ou alíquota diferenciada.

Indicador Regime Cumulativo

Caso o contribuinte esteja enquadrado no regime Exclusivamente Cumulativo, deverá informar neste campo se irá gerar o arquivo com base no regime de caixa(1-Caixa), de competência consolidado (2-Consolidado) ou competência detalhado(3-Detalhado).

Indicador Bloco I

Este indicador somente deverá ser preenchido pelos contribuintes que deverão gerar o bloco I.

Indicador NFe/Cupom

Informar se deseja que as notas fiscais eletrônicas e cupom fiscal deverão ser gerados de forma agrupada, ou de forma individualizada, através das opções 1-Consolidado ou 2-individ. Respectivamente

Gera Cupom Fiscal

Informe se deverá ou não considerar Cupom Fiscal na geração do arquivo.

Gera Bloco P

Informe 1-Sim para processar os registros do bloco P, 2-Não para não processar este bloco, ou informe 3-Somente para gerar somente o bloco P

Incidência Tributária(0145)

Ainda para o contribuinte que deverá gerar o bloco P, informe neste campo qual é a incidência tributária da CPRB, se é com base exclusivamente na receita bruta, ou se é com base na receita bruta e com base nas remunerações pagas.

Gera Registro 0400?

Através desta pergunta é possível desabilitar a geração do registro 0400

Dispensa ECD - 1.774/2017 ?

Através desta pergunta as informações das contas contábeis do registro 0500 serão dispensadas, conforme Dispensa de ECD - IN RFB nº 1.774/2017.

Envio após prazo de entrega?

Esta opção deverá ser indicada com opção Sim  caso o arquivo seja enviado após o prazo regular de entrega. Esta pergunta gera o registro 0900 para o período selecionado.

Confira as informações e confirme.

Após confirmar as informações, será exibida uma nova tela com perguntas específicas sobre o contabilista, preencher da seguinte maneira:

Nome

Informe o nome do contabilista.

CNPJ

Informe o CNPJ do contabilista.

CPF

Informe o CPF do contabilista.

CRC

Informe o CRC do contabilista.

CEP

Informe o CEP do estabelecimento do contabilista.

Cód. Município

Informe o código do Município do estabelecimento do contabilista.

Endereço

Informe o endereço do estabelecimento do contabilista.

Número

Informe o número do estabelecimento do contabilista.

Complemento

Informe o complemento do estabelecimento do contabilista.

Bairro

Informe o bairro do estabelecimento do contabilista.

Telefone

Informe o telefone do contabilista.

Fax

Informe o fax do contabilista.

E-mail

Informe o e-mail do contabilista.

Tipos de Registros Gerados

O layout está organizado em blocos de informações, que por sua vez, estão organizados em registros que contém dados. Cada registro contém, no primeiro caractere, a identificação do bloco ao qual pertence. Cada bloco contém um registro de abertura e um de encerramento que são identificados por 001 e 990, respectivamente. Veja, a seguir, a tabela dos blocos que compõem o arquivo.

Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências

Registro tipo 0000 - Abertura do arquivo digital e identificação do contribuinte

As informações contidas neste registro são obtidas por meio do cadastro da empresa no Sistema.

Registro tipo 0001 - Abertura do bloco 0

Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.

Registro tipo 0035 - Identificação de Sociedade em Conta de Participação - SCP

Contém a identificação de cada Sociedade em Conta de Participação. As informações de cada SCP são obtidas por meio do cadastro da empresa no Sistema cuja aquelas que estejam com o parâmetro MV_FILSCP habilitado (exclusivo por filial).

Registro tipo 0100 - Dados do contabilista

As informações contidas neste registro são obtidas por meio dos parâmetros informados pelo usuário, ou pelas informações da tabela do Cadastro do Contabilista (CVB).

Registro tipo 0110 – Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito

Este registro tem objetivo de informar qual é o tipo de regime de incidência a que se submete a pessoa jurídica (exclusivamente não cumulativo, exclusivamente cumulativo ou ambos os regimes). As informações são obtidas através das perguntas iniciais.

Registro tipo 0111 – Tabela de Receita Bruta Mensal Para Fins de Rateio de Créditos Comuns

Neste registro são informados os valores das Receitas para efeito de cálculo de crédito de PIS e COFINS no bloco M, em relação aos valores escriturados nos blocos A, C, D e F com operações com direito a crédito, vinculadas a mais de um tipo de receitas (CST 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 e 66). Os valores deste registro já foram processados pela apuração, e estão gravados na tabela CKU

Os valores deste registro são calculados na geração do arquivo da seguinte maneira segundo o layout:

• Campo 05 – REC_BRU_CUM (Receita Bruta Cumulativa). São consideradas as saídas tributadas no regime cumulativo às alíquotas de 0,65% (PIS/PASEP) e de 3% (COFINS).
• Campo 04 – REC_BRU_NCUM_EXP (Receita Bruta Não cumulativa – Exportação). São consideradas as receitas auferidas relativas à operação de exportação de mercadorias, prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior e vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação. Para o caso de vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação o sistema considera as CFOPs 5501 e 5502 caso elas tenham sido informadas no parâmetro MV_CFAREC como CFOP que compõe receita.
• Campo 03 – REC_BRU_NCUM_NT_MI (Receita Bruta Não cumulativa – Não tributada no Mercado Interno). São consideradas as receitas vinculadas a vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência das contribuições sociais.
• Campo 02 – REC_BRU_NCUM_TRIB_MI (Receita Bruta Não cumulativa – Tributada no Mercado Interno). São consideradas receitas tributadas no regime não cumulativo às alíquotas básicas de 1,65% (PIS), e de 7,6% (COFINS), às alíquotas próprias do regime monofásico e às alíquotas específicas.

Registro tipo 0120 – Identificação de períodos dispensados da Escrituração Fiscal Digital  das Contribuições – EFD-CONTRIBUIÇÕES

Trata-se de um Registro opcional, específico para a pessoa jurídica informar os meses em que não tenha realizado operações representativas de receitas auferidas ou recebidas, e operações com direito a crédito (ensejando a dispensa de transmissão de EFD-Contribuições nesses meses), a ser apresentado na escrituração referente ao período de apuração de dezembro de cada ano-calendário ou no mês em que ocorreu a extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

O período dispensado poderá ser lançado através da rotina Per. Disp. EFD-Contrib. (FISA089) que alimentará a tabela CKN (Per. Disp. EFD-Contr).

Registro tipo 0140 - Tabela de cadastro de Estabelecimento

Este registro tem objetivo de informar os estabelecimentos da pessoa jurídica que auferiram receitas no período da escrituração.

Registro tipo 0145 - Regime de Apuração da ~Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta

Este registro servirá para identificar a obrigatoriedade de escrituração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, no Bloco P. O Registro 0145 tem natureza meramente informativa, não transferindo nem recebendo valores de quaisquer outro
registro da escrituração.

Portanto os valores  de ICMS ST e IPI entende -se não fazerem  parte da Receita Bruta e o desconto incondicional informado no momento da venda, não pode ser subtraído da Receita Bruta.

Para que essas o cliente possa determinar se o IPI e ICMS ST irão compor a Receita Bruta, os parâmetros a seguir trata esse calculo para os Registros 0111, 0145 e P100.

Porem essa opção é configurada conforme a utilização dos parâmetros abaixo:

Registro tipo 0150 - Tabela de cadastro do participante

As informações contidas neste registro são obtidas por meio das tabelas do Cadastros de Clientes (SA1), Fornecedores (SA2) e Transportadoras (SA4).

Registro tipo 0190 - Identificação das Unidades de Medida

As informações contidas neste registro são obtidas por meio da tabela do Cadastro de Produtos (SB1) e Cadastro de Unidades de Medida (SAH).

Registro tipo 0200 - Tabela de identificação do item

As informações contidas neste registro são obtidas por meio da tabela do Cadastro de Produtos (SB1).

Registro tipo 0205 – Alterações do item

Este registro é gerado com base no histórico de alterações do produto, armazenadas na tabela Histórico de Alterações Cliente/Fornecedor (AIF).

Registro tipo 0206 - Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis)

Este registro é gerado com base na tabela Complemento de Combustíveis (CD6), campo Cod.ANP (CD6_CODANP).

Para este registro ser gerado, no cadastro de produtos, o campo grupo do produto (B1_GRUPO) deve estar informado no parâmetro MV_COMBUS, e no complemento da nota fiscal, na opção Combustível, fazer o complemento da nota informando o código do combustível, conforme tabela publicada pela ANP.

Registro tipo 0208 - Código de Grupos por Marca Comercial – Refri (Bebidas Frias)

Este registro tem objetivo de demonstrar o código de grupos por marca comercial.

Para que este registro seja gerado, foram criados três campos na tabela Complemento de Produtos (SB5), na pasta Outros.

Seguem os novos campos:

• Cod.Tab.Inc. (B5_TABINC), onde será indicado qual é a tabela de Referência em que se enquadra a bebida, conforme Anexo III do Decreto n° 6.707/08.
• Cod. Grupo (B5_CODGRU), onde será indicado o código do grupo correspondente à marca comercial da bebida, conforme Anexo III do Decreto n° 6.707/08.
• Marca (B5_MARCA), onde será indicada a marca comercial da bebida, conforme relação constante nas tabelas do Anexo III n° 6.707/08.

É necessário preencher estas informações manualmente no complemento do produto para a geração deste registro.

Registro tipo 0400 - Tabela de natureza da Operação/Prestação

As informações contidas neste registro podem ser obtidas de três formas:

• Através dos cadastros da tabela Natureza da Operação/Prestação (CD1). Para mais informações, consulte o boletim técnico Natureza da Operação ou Prestação.
• Por meio dos cadastros de TES (SF4)
• Através dos códigos da tabela de CFOPs no SX5 (tabela 13).

Importante

Conforme orientação do guia prático:

Este registro não se refere a CFOP. Algumas empresas utilizam outra classificação além das apresentadas nos CFOP. Esta codificação permite informar estes agrupamentos próprios.

Portanto verifique a necessidade ao gerar o arquivo magnético, pois ao ativar o parâmetro MV_SPEDNAT, os registros serão preenchidos com os códigos de CFOP e suas respectivas descrições. Caso contrário, se não utilizar o cadastro de Natureza da Operação (CD1), o controle será feito através dos códigos do cadastro de TES (SF4).

Registro tipo 0450 - Tabela de informação complementar do Documento Fiscal

Neste registro são lançadas as informações complementares associadas aos documentos. Essas informações são cadastradas na tabela Informações Complementares (CCE).

Registro tipo 0500 – Plano de Contas Contábeis

Este registro identifica as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte. As informações têm origem da tabela do cadastro de Plano de Contas (CT1). Este registro é gerado com o plano de contas informado na nota fiscal.

Registro tipo 0600 – Centro de Custos

Este registro identifica os Centros de Custos. As informações têm origem na tabela do cadastro de Centros de Custos (CTT).

Registro tipo 0900 – Composição das Receitas do Período - Receita Bruta e Demais Receitas

Este registro será utilizado para detalhamento da composição das receitas do período, por bloco, e sua escrituração é obrigatória sempre que o arquivo for transmitido após o prazo regular de entrega.

As informações deste registro têm origem da tabela CIC - Composição Receitas EFD Contribuição, calculado automaticamente pela apuração da EFD Contribuições, e é válido a partir de janeiro de 2020.

Para mais informações acesse https://tdn.totvs.com/x/WeEIHw

Registro tipo 0990 - Encerramento do bloco 0

Contém a identificação do registro e um campo informando a quantidade de registros do bloco 0.

Bloco A – Documentos Fiscais – Serviços (Não sujeitos ao ICMS)

Para o bloco A são considerado os documentos de serviços, com tipo de documento igual à NFS, NFPS ou RPS.

Registro tipo A001 - Abertura do bloco A

Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.

Registro tipo A010 – Identificação do Estabelecimento           

As informações contidas neste registro são obtidas por meio do cadastro da empresa no Sistema.

Registro tipo A100 – Documento Fiscal de Serviço

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais de serviços. As informações são obtidas através da tabela dos Livros Fiscais (SFT).

Caso a espécie do documento fiscal seja "RPS e o documento ainda não tenha sido convertido em NFSE (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços) seria exibida a série constante em FT_SERIE, porém caso a RPS tenha sido convertida, será exibido "NFSE".

Registro tipo A110 – Complementos do Documento – Informação complementar da NF

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, fazendo o relacionamento do documento com a informação complementar lançada no registro 0450.

Registro tipo A111 – Processo Referenciado

Neste registro, são relacionados todos os processos referenciados no documento fiscal. A associação de processos ao documento pode ser feita por meio da rotina de Complementos dos documentos Fiscais (MATA926).

Registro tipo A120 – Informação complementar – Operações de Importação

Neste registro é relacionado o complemento de importação do documento fiscal de serviço. A associação deste complemente pode ser feita através da rotina de Complementos dos documentos Fiscais (MATA926), na opção de Importação.

Registro tipo A170 – Complemento do Documento – Itens do Documento

Registro para discriminar os itens da nota fiscal de serviço. As informações são obtidas através da tabela dos Livros Fiscais (SFT).

Registro tipo A990 – Encerramento do Bloco A

Contém a identificação do registro e um campo informando a quantidade de registros do bloco A.

Bloco C – Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)

Registro tipo C001 - Abertura do bloco C

Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.

Registro tipo C010 – Abertura do bloco C

Este registro tem objetivo de identificar o estabelecimento, e de informar o indicador das contribuições e créditos das operações por NF-e e ECF da seguinte maneira:

1.  Apuração com base nos registros de consolidação, registro C180 e C190 para NF-e, e para ECF registro C490.
2.  Apuração com base no registro individualizado, registro C100 e C170 para NF-e, e registro C400 para ECF.
   
   

Registro tipo C100 - Documento - Nota fiscal

Este registro é gerado a partir da tabela dos Livros Fiscais (SFT), e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

• Nota Fiscal Modelo 01;
• Nota Fiscal Avulsa, modelo 1B;
• Nota Fiscal de Produtor, modelo 04;
• NF-e, modelo 55.

Registro tipo C110 - Complemento do Documento – Informação Complementar da Nota Fiscal (modelos 01, 1B, 04 e 55)

As informações complementares de importação podem ser lançadas por meio da rotina de Complementos dos documentos Fiscais (MATA926) ou através do Ponto de Entrada SPDPISIC para mais informações consulte o TDN.

Registro tipo C111 – Processo Referenciado

Neste registro, são relacionados todos os processos referenciados no documento fiscal. A associação de processos ao documento pode ser feita por meio da rotina de Complementos dos documentos Fiscais (MATA926).

Registro tipo C120 – Complemento do Documento – Operações de Importação (Modelo 01)

Este registro tem objetivo de informar os detalhes da importação da nota registrada no registro pai C100, através da rotina de Complementos dos documentos Fiscais (MATA926), na opção de Importação.

Registro tipo C170 – Complemento do Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55).

Este registro tem objetivo de discriminar os itens das notas fiscais (mercadorias e/ou serviços constantes em notas conjugadas). São geradas para os modelos 01, 1B, 04 e 55. As informações são geradas a partir da tabela dos Livros Fiscais (SFT).

Registro tipo C175 – Registro Analítico do Documento (Modelo 65)

Este registro tem o detalhamento por CST de PIS/PASEP e COFINS, CFOP e alíquotas de PIS/PASEP e COFINS, referente a cada item vendido por Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final.

Registro tipo C180 – Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas Emitidas pela Pessoa Jurídica (Modelo 55) – Operações de Vendas

Este registro tem a consolidação dos valores das notas fiscais eletrônicas (modelo 55) emitidas no período por item vendido.

Registro tipo C181 – Detalhamento da Consolidação - Operações de Vendas – PIS/PASEP

Este registro tem o detalhamento por CST, CFOP e alíquotas de PIS/PASEP lançados no registro C180, referente a cada item vendido por Nota Fiscal Eletrônica.

Registro tipo C185 – Detalhamento da Consolidação - Operações de Vendas – COFINS

Este registro tem o detalhamento por CST, CFOP e alíquotas de COFINS lançados no registro C180, referente a cada item vendido por Nota Fiscal Eletrônica.

Registro tipo C188 – Processo Referenciado

Neste registro, são relacionados todos os processos referenciados no documento fiscal. A associação de processos ao documento pode ser feita por meio da rotina de Complementos dos documentos Fiscais (MATA926).

Registro tipo C190 - Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55) – Operações de Aquisição com direito a crédito, e Operações de Devolução de Compras e Vendas.

Este registro tem a consolidação de operações de aquisições ou devoluções de vendas realizadas por item vendido, mediante a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55), com direito a crédito.

Registro tipo C191 – Detalhamento da consolidação – Operações de Aquisição com Direito a Crédito, e Operações de Devolução de Compras e Vendas – PIS/PASEP

Este registro tem detalhamento da consolidação por CST, CFOP e alíquotas dos valores consolidados referente a cada item de aquisição por Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55).

03. TELA XXXXX

Outras Ações / Ações relacionadas

04. TELA XXXXX

Principais Campos e Parâmetros

05. TABELAS UTILIZADAS

• Coloque o link das tabelas relacionadas