1.Visão Geral
2. SPED - Fiscal
2.1. NOVOS REGISTROS
2.1.1 REGISTRO 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade
2.1.2 REGISTRO E112 - Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E112
2.1.3 REGISTRO E116 - Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E116
2.1.4 REGISTRO E230 - Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E230
2.1.5 REGISTRO E230 - Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC no Registros E312
2.2 EXCLUSÃO DE REGISTROS
2.2.1 - Exclusão do REGISTRO 1600 - Total das Operações com Cartão de Crédito e/ou Débito
O objeto de implementação do leiaute 017 da EFD ICMS IPI, obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2023. Para atendimento dessas e outras alterações, foram efetuadas adequações no sistema TOTVS Homecenter ( Linha Gemco) SPED versão 59.0.0.0 SP 22.00.14, conforme seguem abaixo.
Link para baixar o Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.1.1
Caminho: Movimentos // SPED-Fiscal
Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, o campo 02 COD_VER ( Código da versão do leiaute) do registro 0000, será gerado com conteúdo 017:
Registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro E111 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação.
Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando houver operações com número de processo associado, será gerado o Registro E112: Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS com o tamanho do campo NUM_PROC de até 60 caracteres.
Este registro tem o objetivo de discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS – Operações Próprias do período. A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP, do registro E110.
Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando houver operações com número de processo associado, será gerado o Registro E116: Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher - Operações próprias com o tamanho do campo NUM_PROC de até 60 caracteres.
Este registro deve ser apresentado para detalhar os ajustes do registro E220 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente. Valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS ST, devem ser informados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.
Ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2023, quando houver operações com número de processo associado, será gerado Registro E230: Informações adicionais dos ajustes da apuração do ICMS substituição tributária com o tamanho do campo NUM_PROC de até 60 caracteres.
Registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio. Também é obrigatório nas operações acobertadas por NF3e (modelo 66).
Os novos campos são gerados para o CFOP 1207 que corresponde à anulação de energia elétrica, conforme consulta à SEFAZ.
Desta forma, ao gerar o arquivo txt do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) cuja movimentação seja a partir de 01/01/2022, os novos campos não serão gerados com conteúdo, devido não haver movimentação para tal.
Qualquer necessidade, recomendamos consulta à Sefaz de domicílio.
Este registro destina-se a identificar o valor total das operações de vendas realizadas pelo declarante por meio de cartão de débito ou de crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamentos eletrônicos, discriminado por instituição financeira e de pagamento, integrante ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB (Convênio ICMS nº 134/2016) e deverá ser apresentado até 31/12/2021.
O layout 16 à partir de Janeiro de 2022 contempla a inclusão do registro 1601 e término da utilização do registro 1600.