01. DADOS GERAIS
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| Função: | TOTVS-DPV E PDV-OFFLINE |
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| País: | Brasil |
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| Ticket: | 15106069 |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DVARLOJ3-5473 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Implementação do Ato DIAT no 46/2022, com teor completo disponível no PE/SEF no 3538.
ARQUIVO DE ESTOQUE:
- Haverá obrigação do envio do arquivo de Estoque anualmente, com a
situação do Estoque no dia 31/12 de cada ano, com prazo para envio até o dia
20/01 do ano subsequente, sendo que o primeiro arquivo a ser enviado é referente
ao dia 31/12/2022, com prazo de envio até o dia 20/01/2023.
Com isso, deixa de existir, imediatamente, a obrigação de envio do arquivo
referente a anos anteriores. - O próximo arquivo de estoque a ser enviado será em janeiro de 2023. É
aconselhável que seja desabilitado o envio de arquivos de estoque até essa data.
Toda e qualquer pendência relativa ao Bloco X que tenha sido gerada
anteriormente exigida pela legislação anterior será eliminada pela própria SEF.
Não há necessidade de enviar os arquivos.
As novas pendências serão geradas somente a partir da nova data de
obrigação (2023), sempre que o arquivo de estoque deixar de ser entregue no
prazo.
ARQUIVO DE REDUÇÃO Z:
- Deixa de ser obrigatório, imediatamente, a transmissão do arquivo de
Redução Z ao webservice da SEF. No entanto, os desenvolvedores de PAF-ECF
devem adequar seus sistemas para que a partir de 01/01/2023 os arquivos de
redução Z sejam gerados diariamente e armazenados, com opção de exportação in
loco dos arquivos sempre que solicitado por um auditor fiscal (conforme instruções
do anexo único do Ato DIAT).
Os desenvolvedores deverão desabilitar a possibilidade de transmissão dos
arquivos para a SEF. Serão eliminadas do sistema da SEF as rotas para recepção
dos arquivos de redução Z.
03. SOLUÇÃO
Implementada alteração para o atendimento da norma do ATO DIAT 46/2022 da SEFAZ - SC no TOTVS PDV e PDV OFFLINE.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2022/atodiat_22_046.htm
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
