CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Informações Importantes
  3. Procedimentos por parte do cliente para liberação do uso
  4. Pacote de Dicionário de Dados
  5. Configuração
  6.  Menu Fiscal


01. VISÃO GERAL

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicilio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica sem Inscrição Estadual) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

A legislação que trata sobre a NFC-e está no disponível no  Anexo 11 do RICMS/SC (a partir do art. 93), no Ato DIAT nº 022/2020, no Ato DIAT nº 38/2020 e no Ato DIAT nº 53/2020.

Realizada a adequação do sistema para atender a necessidade de emissão da NFC-e no estado (UF) de SC de acordo com a Especificação de Requisitos do PAF-NFC-e (Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)").

02. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Essa implementação está disponível para o TOTVS PDV e SIGALOJA (Venda Assistida) a partir da Release 12.1.33, mediante a atualização do pacote (patch e dicionário diferencial) acumulado de Expedição Contínua Varejo.

Caso utilize TOTVS PDV, a atualização deve ser feita em ambos os ambientes, Retaguarda e PDV.

03. PROCEDIMENTOS POR PARTE DO CLIENTE PARA LIBERAÇÃO DO USO

Conforme comunicado enviado aos contribuintes de Santa Catarina pela Secretaria de Fazendo do Estado, a partir de 31 de janeiro de 2025, o credenciamento para emissão de NFC-e (modelo 65) será realizado exclusivamente por meio da autorização de uso do Programa Aplicativo Fiscal (PAF). Após essa data, não será mais possível realizar o credenciamento utilizando os Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) 707. 

Desta forma, a partir de 1º de fevereiro de 2025, o credenciamento para emissão de NFC-e deverá ser autorizado diretamente pela Totvs, não existindo a necessidade de uma ação junto à SEFAZ-SC. 

Para habilitar novas lojas, seguir seguintes passos:


Caso esteja com o ambiente configurado para uso do PAF-NFC-e, mas ainda não tem a autorização associada, será exibida a seguinte mensagem ao tentar acessar a interface de Atendimento/Venda:

04. PACOTE DE DICIONÁRIO DE DADOS

05. CONFIGURAÇÃO


Considerando que o seu estado é homologado para emissão de NFC-e, o primeiro passo da configuração do ambiente é verificar se o mesmo está configurado corretamente no cadastro da Filial e no parâmetro MV_ESTADO, visto que esta validação é feita pelo sistema para exibição da aba NFC-e no Cadastro de Estação.

Realize os passos a seguir:

  1. Pelo Módulo Configurador (SIGACFG), acesse: Ambiente - Empresas - Filial;
  2. Selecione a filial correspondente e clique em Outras Ações - Visualizar;
  3. Na Aba Endereço Cobrança, verifique se o campo Estado de Cobrança está preenchido corretamente com a sigla do Estado de Santa Catarina  "SC".



Caso seja necessário realizar alguma alteração, feche a tela e com a filial selecionada clique em Alterar. Depois confirme para atualização do cadastro.

        4. Ainda no Módulo Configurador (SIGACFG), acesse: Base de Dados - Dicionário - Bases de Dados - Parâmetros;
        5. Procure pelo parâmetro MV_ESTADO e verifique se o mesmo está preenchido corretamente com a sigla do Estado de Santa Catarina "SC".


  1. Acesse a rotina de configuração de Estação (LOJA121);
  2. Clique em Incluir;
  3. Preencha os campos a seguir:

Cadastro

  • Estação: código da estação;
  • Nome: nome da estação;

O campo Nome de rede é preenchido automaticamente ao acessar o sistema pela primeira vez.

Aba Impressoras

  • Tipo de Impressora: para ambiente NFC-e, o tipo de impressora deve ser configurado como 1 - Não Fiscal, verifique a relação de Impressoras Não Fiscais Homologadas;
  • Fabricante: informe o fabricante da impressora (IMPORTANTE: o sistema trará como opção somente os fabricantes das impressoras homologadas citadas na documentação acima);
  • Modelo: informe o fabricante da impressora (IMPORTANTE: o sistema trará como opção somente os fabricantes das impressoras homologadas citadas na documentação acima);
  • PDV: identificação do terminal de finalização de venda (IMPORTANTE: não deve se repetir);
  • Série: série do cupom fiscal da NFC-e;
  • Ser.CNF: série exclusiva para documentos não fiscais, exemplo: sangria, suprimentos, etc.;
  • Porta: porta de comunicação com a impressora.



        4. Após preencher os campos informados, clique em Ok;


  1. Acesse o módulo Controle de Lojas (SIGALOJA) ou módulo Front Loja (SIGAFRT) com usuário ADMINISTRADOR;
  2. Vá até a rotina de configuração de Estação (LOJA121);
  3. Selecione a estação correspondente e clique em Alterar;
  4. Vá até a aba NFC-e;
  5. Selecione a opção 1-PAF-NFC-e conforme a tela abaixo;

        6.Clique em Configurações;

        7.Na tela de Wizard da NFC-e abaixo, clique em Avançar;


       8. Preencha os parâmetros que serão apresentados em tela:

MV_NFCEURL: URL para comunicação com o TSS;
MV_NFCEIDT: ID do token (CSC) fornecido ao cliente pela SEFAZ
MV_NFCETOK: CSC - Token fornecido pela SEFAZ (32 posições)

Ao configurar os parâmetros MV_NFCEIDT e MV_NFCETOK atente-se ao ambiente:

  • Caso o ambiente seja de Produção, preencha ID e Token de produção fornecidos pela SEFAZ;
  • Caso o ambiente seja de Homologação, preencha ID e Token de homologação fornecidos pela SEFAZ;

MV_NFCEUTC: Define o fuso horário no padrão UTC;
MV_CODREG: Código do regime tributário do emitente da NF-e;
MV_SPEDEND: Configurar a NF-e SEFAZ quanto ao endereço que deve ser considerado;
MV_LJGRVON: Configuração Job Gravabatch;
MV_NFCECNJ: Habilita o envio das tags de ISSQN no arquivo eletrônico (NFC-e Conjugada);
MV_LJRECNR: Reenvia notas canceladas já rejeitadas ao SEFAZ;
MV_LJCONDE: Permite impressão da tag Condensado na Impressão;
MV_NFCEIMP: Impressão do comprovante da venda; 
MV_INUTCLI: Informar o código do cliente que será utilizado (Inutilização);
MV_INUTPRO: Informar o código do produto que será utilizado (Inutilização);
MV_INUTTES: Informar o código do TES que será utilizado  (Inutilização);
MV_INUTLOJ: Informar o código da Loja que será utilizado  (Inutilização);
MV_LJTROCO: Determina se utiliza troco para diferentes formas de pagamento.


       9. Clique em Atualizar URLs da NFC-e e depois Sim;

Nesta etapa, é importante que no ambiente da Retaguarda já tenha sido feito o 8º passo (URL's para Consulta da NFC-e) da documentação SIGALOJA - Configuração de Ambiente NFC-e



       10. Será apresentada a mensagem abaixo, clique em Fechar.



       11. Clique em Sim;



       12. Confirme o preenchimento dos parâmetros a seguir e clique em Avançar;



       13. Será apresentada a mensagem abaixo de configuração finalizada com sucesso. Clique em Finalizar.


06. MENU FISCAL

A tela do Menu Fiscal pode ser acessada da seguinte forma:



Opção 01 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e se trata do Inciso I do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)".  Nessa opção do menu será exibido na tela:


Opção 02 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e. Se trata do Inciso II do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)". 

Nessa tela existe a opção de informar o período da apuração do estoque, ou da data atual, caso não informe.


Na tela abaixo, que é exibida após a definição da  data, serve para selecionar se o estoque será TOTAL ou PARCIAL 


O arquivo será gerado seguindo os requisitos do Arquivo I  e assinado digitalmente conforme especificado no Requisito XI, ambos do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)". 


Opção 03 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e.  Se trata do Inciso III do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)". 

Na tela a seguir, informar o mês e o ano e podendo informar o CPF/CNPJ ou deixando vazio



O arquivo será gerado seguindo os requisitos do Arquivo II  e assinado digitalmente conforme especificado no Requisito XI, ambos do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)". 


Opção 04 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e.  Se trata do Inciso IV do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)", possibilitando selecionar uma data ou uma período.


O arquivo será gerado seguindo os requisitos do Arquivo III  e assinado digitalmente conforme especificado no Requisito XI, ambos do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)". 






Opção 05 do Menu Fiscal do PAF-NFC-e.  Se trata do Inciso VI do Requisito V do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)", possibilitando optar por registros do tipo V2, V3 ou ambos.



O arquivo será gerado seguindo os requisitos do Arquivo IV  e assinado digitalmente conforme especificado no Requisito XI, ambos do Anexo Único (Ato Diat nº 15/2022) "Anexo III (Ato DIAT nº 038/2020)".