01. DADOS GERAIS
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| Função: | Geração do SPED Fiscal |
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| País: | Brasil |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Implementação das alterações para o layout 17 do SPED Fiscal:
- Inclusão dos Registros:
- Registro 0221 - Correlação entre códigos de itens comercializados
- Registro K010 - Informação sobre o tipo de leiaute (simplificado / completo)
- Registro C430 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02, 2D e 60)
- Registro C855 - Observações do lançamento fiscal (Código 59)
- Registro C857 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal
- Registro C895 - Observações do lançamento fiscal (Código 59)
- Registro C897 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal
- Registro D700 - Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (Código 62)
- Registro D730 - Registro analítico Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (Código 62)
- Registro D731 - Informações do fundo de combate à pobreza – FCP – (Código 62)
- Registro D735 - Observações do lançamento fiscal (Código 62)
- Registro D737 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal
- Alteração de Regras:
- Os códigos de situação de documento 04 (NF-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e ou CT-e Numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 - Tabela Situação do Documento serão descontinuados
- O destinatário não deverá ser informado no Campo 09 - CNPJ_CPF do Registro C800
- Alteração do tamanho do campo NUM_PROC (de 15 para 60 caracteres) dos Registros C111, E112, E116, E230, E250, E312, E316, 1922 e 1926
- Inclusão de uma nova opção de indicador para o campo 02 - IND_TP_LEIAUTE do registro K010
03. SOLUÇÃO
Alteração do programa já existente (VGLAJEFD) para manutenção das informações complementares dos registros C595 / C597 (notas de Energia Elétrica, Água e Gás - modelos 6, 28, 29 e 66), permitindo a utilização para atender também ao layout dos registros D735 / D737 (Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom - modelo 62).
Criação de um programa para manutenção das informações complementares para os novos registros C855 / C857 e C895 / C897 (VGLAJCUP). Este novo programa foi incluído no menu do programa de geração do SPED Fiscal, junto ao programa citado anteriormente (VGLAJEFD).
Criação do programa para manutenção das informações do registro 1601 - Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos (VGLM1601). Apesar de o registro 1601 ter sido criado em 2022, era de uso facultativo, tornando-se obrigatório a partir de 2023.
Além disto, foram alteradas as procedures PROC_FIS_SPED_BLK (geração dos registros do Bloco K), PROC_FIS_SPED_MIL (geração dos registros do Bloco 1), PROC_FIS_SPED_LITE (geração dos registros 0200), PROC_FIS_SPED_LFIS (geração dos registros dos Blocos C, D e E).
No menu do programa de geração do SPED Fiscal (VGLFFISC - Tela de Emissões Fiscais), foram incluídos dois botões para a manutenção dos dados relativos ao Ressarcimento de ST e dos Ajustes (Registros C595 e C597), que precisam ser incluídos manualmente.
Menu do programa com os novos botões "F10- Ajustes"
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Para Consulta ou Manutenção (Inclusão / Alteração / Exclusão) das informações de ajustes referentes aos novos registros C595 e C597, após clicar no botão "F10 - Ajustes", a tela a seguir será aberta. Para maiores informações sobre o funcionamento do programa, consultar o DT Observações / Ajustes do Lançamento Fiscal. OBS: Os registros C595 e C597 só serão gerados se existirem valores incluídos neste programa. |
2. Use quando for necessário descrever um passo a passo. |
2. Use quando for necessário descrever um passo a passo. |
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Outras ações/ações relacionadas
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
