Este documento visa apresentar a rotina de apuração final do ICMS, que é requisito obrigatório para a geração das declarações estaduais de contribuintes do ICMS no módulo FiscAll Flex, como EFD ICMS/IPI, DIME, DIEF, GIA, etc.
O lançamento da apuração final do ICMS não exige que sejam lançados ajustes, mas caso necessário ajustar, o código de ajuste de apuração (obtido na Secretaria de Fazenda da respectiva UF) deve estar cadastrado no FiscAll Flex.
A tela de cadastro fica alocada no módulo FiscAll Flex, no menu Arquivos Fiscais > Arquivos Estaduais > Apuração de ICMS/ICMS-ST > Códigos para Ajuste de Apuração ICMS/ICMS-ST.
Acessando este caminho, será exibida a tela Códigos para Ajuste de Apuração ICMS/ICMS-ST, onde será possível incluir novos códigos de ajuste de apuração.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Descrição | Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. |
| Proveniente de Documento Fiscal | Se desmarcado, indica que pode ser lançado como ajuste de apuração na tela Apuração Final do ICMS ou do ICMS-ST. Se marcado, será referenciado na guia "Ajustes de Lançamento Fiscal (C197)" dentro da tela de lançamento de ICMS (entrada ou saída). |
| Tipo | Será responsável por realizar um pré-preenchimento na tela de apuração final do ICMS, podendo ser editado a cada apuração. Indica a natureza do ajuste a ser realizado. |
| Apuração da DIME (SC) | Campo específico para declarantes da DIME de Santa Catarina, sendo obrigatório para a informação adequada dos quadros deste arquivo. A origem da informação é a documentação da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. |
04. TELA APURAÇÃO FINAL DO ICMS
Cabeçalho
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Ano | Ano da declaração. |
| Período | Mês da declaração. |
| Checkbox Obrigações do ICMS a Recolher - Operações próprias | Se marcado, deve ser informado o código da receita para apuração mensal do ICMS nos campos deste grupo, que deve ser consultado junto à respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Código da Receita | Código a ser levado para a guia de recolhimento do ICMS. |
| Vencimento da Obrigação | Data de vencimento da obrigação que está sendo declarada. |
| Nº Processo | Caso tenha processo vinculado, deve ser referenciado o número neste campo. |
| Origem do processo | Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito. |
| Descrição Complementar | Descrição do processo. |
Guia Ajustes da Apuração
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Descrição | Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. |
| Proveniente de Documento Fiscal | Se desmarcado, indica que pode ser lançado como ajuste de apuração na tela Apuração Final do ICMS ou do ICMS-ST. Se marcado, será referenciado na guia "Ajustes de Lançamento Fiscal (C197)" dentro da tela de lançamento de ICMS (entrada ou saída). |
| Tipo | Será responsável por realizar um pré-preenchimento na tela de apuração final do ICMS, podendo ser editado a cada apuração. Indica a natureza do ajuste a ser realizado. |
| Apuração da DIME (SC) | Campo específico para declarantes da DIME de Santa Catarina, sendo obrigatório para a informação adequada dos quadros deste arquivo. A origem da informação é a documentação da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. |
Guia Informação Adicional do Ajuste
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Descrição | Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. |
| Proveniente de Documento Fiscal | Se desmarcado, indica que pode ser lançado como ajuste de apuração na tela Apuração Final do ICMS ou do ICMS-ST. Se marcado, será referenciado na guia "Ajustes de Lançamento Fiscal (C197)" dentro da tela de lançamento de ICMS (entrada ou saída). |
| Tipo | Será responsável por realizar um pré-preenchimento na tela de apuração final do ICMS, podendo ser editado a cada apuração. Indica a natureza do ajuste a ser realizado. |
| Apuração da DIME (SC) | Campo específico para declarantes da DIME de Santa Catarina, sendo obrigatório para a informação adequada dos quadros deste arquivo. A origem da informação é a documentação da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. |
Guia Controle de Créditos Fiscais (Reg 1200)
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Descrição | Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. |
| Proveniente de Documento Fiscal | Se desmarcado, indica que pode ser lançado como ajuste de apuração na tela Apuração Final do ICMS ou do ICMS-ST. Se marcado, será referenciado na guia "Ajustes de Lançamento Fiscal (C197)" dentro da tela de lançamento de ICMS (entrada ou saída). |
| Tipo | Será responsável por realizar um pré-preenchimento na tela de apuração final do ICMS, podendo ser editado a cada apuração. Indica a natureza do ajuste a ser realizado. |
| Apuração da DIME (SC) | Campo específico para declarantes da DIME de Santa Catarina, sendo obrigatório para a informação adequada dos quadros deste arquivo. A origem da informação é a documentação da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. |