CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Tributação DUIMP - Ações
    1. Outras Ações / Ações relacionadas
  4. Regime de Tributação DUIMP - Campos
    1. Capa - Aba Dados Gerais
    2. Capa - Aba Imposto de Importação
    3. Capa - Aba IPI
    4. Capa - Aba PIS/COFINS
    5. Capa - Aba ICMS
    6. Itens - Aba 
  5. Tabelas utilizadas


01. VISÃO GERAL 

O Regime de Tributação consiste em estabelecer como será recolhido os impostos e contribuções no âmbito federal, estadual e municipal. E para configurar as leis e normas que regulamentam esse regime,  foi criado o cadastro de Regime de Tributação DUIMP que poderá ser utilizado nas fases de Purchase Order e Embarque/ Desembaraço para o cálculo das previsões de tributação e no recebimento de importação no cálculo dos impostos para a geração da Nota Fiscal, somente para processos do tipo DUIMP.


02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

A nova rotina Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100) está disponível no módulo SIGAEIC através do menu: Atualizações → Cadastro → Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100).

Possui as seguintes ações:


Permite a inclusão de um cadastro de Regime de Tributação DUIMP.

Para realizar a inclusão, basta seguir os passos:

  1. Clicar no botão "+Incluir"
  2. Informe os campos Cód. Regime e Destino (obrigatórios), e siga com o preenchimento dos dados de tributação conforme necessário.
  3. Clicar no botão "Confirmar" no canto superior direito para salvar os dados. 


Permite a alteração de um cadastro de Regime de Tributação.

  1. Clique no botão "+Alterar".
  2. Altere as informações necessárias e clique em confirmar.

Permite a visualização do cadastro de Regime de Tributação.

  1. Clique no botão "+Visualizar"

Permite a exclusão de um cadastro de Regime de Tributação.

  1. Em "Outras Ações" clique em "+Excluir".
  2. Somente será permitido a exclusão de um registro que não tenha sido usado nas fases: Purchase Order/Embarque/ Desembaraço.

Efetua a cópia a partir de um registro pré-existente.

  1. Posicione no registro que deseja copiar.
  2. Em "Outras Ações" selecione a opção "Copiar".
  3. Preencha as informações obrigatórias e confirme.


03. Tributação DUIMP - Ações

Outras Ações / Ações relacionadas

AçãoDescrição
LegendaInclua a descrição relacionada
Inclua a ação Inclua a descrição relacionada
Inclua a ação Inclua a descrição relacionada

04. Regime de Tributação DUIMP - Campos

Capa - Aba Dados Gerais

CampoDescrição
Cod. RegimeCódigo para o regime de tributação
DescriçãoDescrição do código do regime de tributação
DestinoDestino do regime de tributação
Desc. DestinDescrição do destino do regime de tributação
Tp AplicaçãoTipo de aplicação da mercadoria
CondiçãoCondição da mercadoria
BloqueadoRegistro bloqueado


Capa - Aba Imposto de Importação

CampoDescrição
Reg. Trib. IIRegime de Tributação do Imposto de Importação
Fund. LegalFundamento Legal do regime de tributação
Tipo Aliq.Tipo de alíquota utilizada no imposto de importação
% Ad. Val IIAlíquota Ad Valorem do Imposto de Importação


Capa - Aba IPI

CampoDescrição
Reg. Trib. IPITipo de beneficio do IPI
Fund. LegalFundamento Legal do regime de tributação de IPI
Tipo Aliq.Tipo de alíquota utilizada no imposto de IPI
% Ad. Val IPIAlíquota Ad Valorem do Imposto de IPI


Capa - Aba PIS/COFINS

CampoDescrição
Reg. Trib. P/CRegime de Tributação para PIS / COFINS
Fund. Legal P/CFundamento Legal do regime de tributação para o PIS/COFINS
Tipo Aliq.PISTipo de alíquota utilizada no imposto PIS
% Ad. Val PISAlíquota Ad Valorem do Imposto PIS
Tipo Aliq.COFTipo de alíquota utilizada no imposto COFINS
% Ad. Val COFAlíquota Ad Valorem do Imposto COFINS


Capa - Aba Icms

CampoDescrição
OperaçãoOperação de CFO
Inclua o campo Inclua a descrição relacionada
Inclua o campo Inclua a descrição relacionada

Itens - Aba XXX

CampoDescrição
Inclua o campo Inclua a descrição relacionada
Inclua o campo Inclua a descrição relacionada
Inclua o campo Inclua a descrição relacionada





05. TABELAS UTILIZADAS