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Atenção: Esta versão expirará no dia 10/01/2024.

Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até 15 de dezembro de 2023.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

- Legislações: são apresentadas todas as adequações para atender as obrigações legais contidas nesta release.

Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Vincular o XML de Complemento ao XML de Compra
Solução: Implementada funcionalidade para associar nota de Complemento à nota de Compra na importação do XML.
Documentação: 13974422 ERM6-4583 DT Vincular o XML de Complemento ao XML de Compra
Data de expedição: 20/10/2023

Emissão da Nota Fiscal de Ressarcimento de ICMS ST
Solução: Acrescentada nova parametrização para que o cliente possa informar a agenda e CFOP específicos para a emissão de nota de complemento de ICMS ST proveniente de geração por nota de entrada em que o ICMS ST não veio destacado (GARE), ou seja, não tem convênio entre os Estados.
Documentação: 17847963 ERM6-6528 DT Emissão da Nota Fiscal de Ressarcimento de ICMS ST
Data de Expedição: 13/10/2023

Instrução Normativa 91/2023 - CE
Solução: Tratamento das alterações referentes à IN 91/2023 do Ceará, referente à exclusão do ICMS da Base de PIS/COFINS.
Documentação: DT Instrução Normativa 91/2023 - CE
Data de Expedição: 22/09/2023

Deposito de Trocas Controle de Saldo das NFs Referenciadas
Solução: Ajustada a leitura da parametrização para criticar a quantidade a devolvida.
Documentação: 17420534 ERM6-6210 DT Deposito de Trocas Controle de Saldo das NFs Referenciadas
Data de expedição: 18/08/2023

Dedução do ICMS na Base do PIS/COFINS nas Transferências
Solução: Foi criada parametrização para que o cliente informe se no cálculo do Custo da Transferência deve ser avaliado se é para deduzir o % do ICMS do % do PIS/COFINS ou não.
Documentação: 17254586 ERM6-6154 DT Dedução do ICMS na Base do PIS/COFINS nas Transferências
Data de expedição: 28/07/2023

Legislação SC - Cálculo do ICMS Desonerado
Solução: F_ICMS DESONERADO - Inclusão Legislação SC em que a fórmula de Redução é diferente e ajustes nos objetos que emitem notas para tratar nova parametrização criada por UF para o cálculo do ICMS Desonerado.
Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=679957768
Data de Expedição: 03/07/2023

NT 2023.001 v.1.20
Solução: Tratamento dos novos campos de combustível com tributação monofásica.
Documentação: DT Alterações da NF-e NT 2023.001
Data da Expedição: 19/06/2023

Tag <nFCI>
Solução: Tratamento da Tag <nFCI> no recebimento, vendas e Conector.
Documentação 1: Tratamento da tag <nFCI>
Documentação 2: NEXUS-7366 DT NFCI e Tributação Monofásica
Documentação 3: ERM6-5988 DT Tag NFCI Recebimento e NT 2023.001 Combustíveis
Data da Expedição: 19/06/2023

Tag NFCI Recebimento e NT 2023.001 Combustíveis
Solução: Implementação da importação XML para as tags da NT2023.001 Combustíveis (pBio, indImport, cUFOrig e pOrig) e a tag de Importação NFCI. Disponibilização dessas informações quando da atualização da NFe na tabela AA2DESTQ para utilização por outros processos.
Documentação: ERM6-5988 DT Tag NFCI Recebimento e NT 2023.001 Combustíveis
Data de Expedição: 15/06/2023

NOTA DE DEVOLUÇÃO COM DESTAQUE DE "ST"
Solução: Alteração na configuração da Legislação MG para atender também as notas emitidas dentro do estado.
Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=761521495
Data de Expedição: 22/05/2023

Cálculo do IPI indevido para o Fornecedor SN
Solução: Fornecedor Fabricante (FF) enquadrado no Simples Nacional NÃO pode destacar IPI. Zera o % IPI na rotina de tratamento do IPI.
Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=759932872
Data de Expedição: 15/05/2023

Crédito Presumido - Pizzarias
Solução: Criação de solução para importação e manutenção das notas com direito a Crédito Presumido, geração do Relatório de Apuração do Crédito Presumido e lançamento automático do valor de Outros Créditos no VGLMOCOD, para ser gerado no registro E111 do SPED Fiscal.
Documentação: Crédito Presumido - Pizzarias
Data de Expedição: 15/05/2023

NT2023.001 Novos campos v.1.20: Importador XML
Solução: Foram criados novos campos conforme NT
Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=745747368
Data de expedição: 02/05/2023

Emissão de Etiquetas - Rótulos de Alimentos
Solução: Criado novas variáveis para as informações nutricionais RDC 429 -MGV7.
Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=751243826
Data de expedição: 17/04/2023

NT 2023.001: Importação de XML no Recebimento
Solução: Efetuado ajustes no importador XML para guardar as informações dos impostos referentes aos novos CST's da NT. Guardar as informações nos respectivos TRBIT's e nas tabelas do importador (capa da nota e item).
Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=746515685
Data de expedição: 10/04/2023

NT 2023.001 Faturamento de Notas Fiscais
Solução: Efetuado ajustes no faturamento de notas fiscais de saída para propagar as informações de retido do ICMS Monofásico (CST 61).
Documentação: https://tdn.totvs.com.br/display/public/LRMS/ERM6-5743+DT+NT+2023.001+Faturamento+de+Notas+Fiscais
Data de expedição: 10/04/2023

Inventário: Nota Fiscal Emitida com Data de Agenda e Emissão Diferentes
Solução: Na atualização de Inventário, gerar a nota com a data do dia que está sendo emitida. A geração da nota com data diferente da data de emissão estava dando problemas no livro fiscal e sped fiscal quando a abertura/congelamento era em um dia e a atualização do inventário se dava em outro dia.
Documentação: 14096618 ERM6-4572 DT Inventário: Nota Fiscal Emitida com Data de Agenda e Emissão Diferentes
Data de expedição: 02/01/2023