Disponibilizado na rotina 1097 - Geração do SPED Fiscal, a opção para o usuário gerar os dados das operações Isentas/Não tributadas e Outras, mais os dados do ICMS Substituição Tributária recolhido anteriormente conforme previsão na Portaria CAT 66/2018 do Estado de São Paulo. Os dados serão gerados nos Registros 0460, C195 e C197.
Na rotina 3402 para realizar o cálculo do Diferencial de alíquota com base dupla, ao efetivar a entrada, marque na aba Informações a opção: Sistemática Diferencial - RICMS/MG art. 43. Esta opção é regra geral de conforme determina as legislações estaduais que realizam o cálculo de base dupla.