01. DADOS GERAIS
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| Função: | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos CD0606 - Natureza Operação CD0615 - Consulta Natureza de Operação CD0614 - Listagem Natureza Operação FT0909 - Consulta de Notas Fiscais Eletrônicas |
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| País: | Brasil |
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| Ticket: | 15629805, 15642129, 15657860 |
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| Requisito/Story/Issue: | DMANFATMANUT-2176, DMANFATMANUT-2177, DMANFATMANUT-2178, DMANFATMANUT-2179, DMANFATMANUT-2181 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Criação da Tag refNFeSig no grupo de Documento Fiscal Referenciado (NFref) para permitir ao contribuinte referenciar Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, informando a Chave da NF-e com o código numérico zerado. Essa alteração visa garantir a manutenção do Sigilo Fiscal da NF-e referenciada. A utilização deste campo fica restrito a situações previstas em legislação específica de cada UF. A referência pela chave de acesso completa (campo: refNFe) ainda continua obrigatória nos casos de NF-e de devolução, complementar e quando a legislação exigir.
A necessidade surgiu para o segmento de Combustíveis, cujas operações triangulares estavam causando insatisfação por parte do destinatário final que tinha acesso a chave de acesso da nota fiscal enviada ao adquirente originário e consequentemente tinha acesso ao valor vendido a ele.
03. SOLUÇÃO
- Criado parâmetro no CD0403 (Manutenções Estabelecimentos) para determinar que o mesmo permite gerar o código aleatório zerado na chave de acesso da NF-e referenciada no XML;
- Criado parâmetro no CD0606 (Natureza de Operação) para determinar se aquela operação gera o código aleatório zerado na chave de acesso da NF-e referenciada no XML;
- Criado parâmetro na tela de Consulta CD0615 (Natureza de Operação) para demonstrar se aquela operação gera o código aleatório zerado na chave de acesso da NF-e referenciada no XML;
- Alterada a geração do XML para gerar a nova Tag refNFeSig;
- Adicionado o parâmetro "Zerar Código da Chave da NF-e" na listagem de natureza de operação.
- Adicionado o parâmetro "Permite Zerar Código da Chave NF-e" que determina se o estabelecimento gera o código numérico aleatório zerado na chave de acesso da NF-e referenciada, Tag refNFeSig;
- O default do campo será marcado quando Ambiente for diferente de Nenhum.
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- Adicionado novo parâmetro "Zerar Código da Chave da NF-e" que determina se aquela operação (natureza) gera o código aleatório da chave de acesso da NF-e referenciada, zerado no XML.
- O default do campo será desmarcado.
O campo será habilitado apenas para naturezas cujo modelo eletrônico seja 55. |
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- Adicionado novo parâmetro "Zerar Código da Chave da NF-e" que determina se aquela operação (natureza) gera o código aleatório, da chave de acesso da NF-e referenciada, zerado no XML.
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- Na opção "Detalhado" foi adicionado a listagem o parâmetro "Zera Código da Chave da NF-e".
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- Alterada a geração do XML para gerar a nova Tag refNFeSig conforme parametrização abaixo, caso contrário será gerada Tag refNFe;
- Parâmetro "Permite Zerar Código da Chave NF-e" do estabelecimento estiver marcado;
- Parâmetro "Zerar Código da Chave da NF-e" da Natureza de operação marcado;
- Tag finNFe igual a 1 (Normal).
- Quando gerada a Tag refNFeSig as posições referentes ao código aleatório numérico serão demonstradas com zeros;
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 07/02/2023
- Ambiente de Produção: 03/04/2023
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
