01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

CD0403 - Manutenção Estabelecimentos

CD0606 - Natureza Operação

CD0615 - Consulta Natureza de Operação

País:Brasil
Ticket:15629805, 15642129, 15657860
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DMANFATMANUT-2179, DMANFATMANUT-2176, DMANFATMANUT-2177


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Criação da Tag refNFeSig no grupo de Documento Fiscal Referenciado (NFref) para permitir ao contribuinte referenciar Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, informando a Chave da NF-e com o código numérico zerado. Essa alteração visa garantir a manutenção do Sigilo Fiscal da NF-e referenciada. A utilização deste campo fica restrito a situações previstas em legislação específica de cada UF. A referência pela chave de acesso completa (campo: refNFe) ainda continua obrigatória nos casos de NF-e de devolução, complementar e quando a legislação exigir.

A necessidade surgiu para o segmento de Combustíveis, cujas operações triangulares estavam causando insatisfação por parte do destinatário final que tinha acesso a chave de acesso da nota enviada ao adquirente originário e consequentemente tinha acesso ao valor vendido a ele.

03. SOLUÇÃO


  • Adicionado o parâmetro "Permite Zerar Código da Chave NF-e" este determina que o estabelecimento gere o código numérico aleatório zerado na chave de acesso da NF-e referenciada, Tag refNFeSig;
  • O default do campo será marcado.

  • Adicionado novo parâmetro "Zerar Código da Chave da NF-e" que determina se aquela operação (natureza) gerar o código aleatório da chave de acesso da NF-e referenciada zerada;
  • O default do campo será desmarcado.

O campo será habilitado apenas para naturezas cujo modelo eletrônico seja 55.

  • Adicionado novo parâmetro "Zerar Código da Chave da NF-e" que determina se aquela operação (natureza) gerar o código aleatório da chave de acesso da NF-e referenciada zerada;



04. DEMAIS INFORMAÇÕES

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:



05. ASSUNTOS RELACIONADOS