CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Exemplo de utilização
3. Tela XXX
   1. Outras Ações / Ações relacionadas
      
4. Tela XXX
   1. Principais Campos e Parâmetros
      
5. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

De acordo com a legislação da ANS, após 60 dias, o usuário do plano de saúde individual, pode ser desligado do plano por inadimplência desde que tenha recebido uma comunicação prévia.

TEXTO DA LEI Nº 9.656 de 03.06.98 com dispositivos alterados de acordo com os artigos da Medida Provisória nº 1.685-5 de 26.10.98:

Art. 13. ... Parágrafo único. Os planos ou seguros contratados individualmente terão vigência mínima de um ano, sendo vedadas: ... Inciso II  - a suspensão do contrato e a denúncia unilateral, salvo por fraude ou não pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência.

Para que o sistema contemple essa legislação, foi implementada a rotina Aviso de Cobrança (PLSA771) para a geração da carta de aviso de cobrança e bloqueio das Famílias/Usuários com contrato de Pessoa Física, conforme processo estabelecido pela rotina. O usuário poderá ser bloqueado após ter recebido a carta relevante aos dias estabelecidos via parâmetro.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Procedimento para Utilização

1. Para que este processo tenha sucesso é necessário que os seguintes parâmetros estejam configurados: MV_PLDIDOT, MV_PLDIRAC, MV_PLSRTCA e MV_PLSREMA.
2. Na aplicação deste pacote, contam arquivos denominados dot e Avisos_Cobranca.dot na qual estes devem ser inseridos no diretório do parâmetro MV_PLSDIDOT.
3. Verificar se a crítica financeira “04” está ATIVA na tabela BCT. Acesse Atualizações/Cadastro Contas/Motivos de Criticas (PLSA505),
4. No Plano de Saúde (SIGAPLS) acesse Miscelânea/Genérico/Aviso de Cobrança (PLSA771), preencha os parâmetros necessários para gerar a Carta de Cobrança.
5. Escolha as Famílias/Usuários para as quais deseja emitir a Carta de Cobrança e confirme.
6. Visualize a Carta de Cobrança.
7. Quando houver a comprovação da Data de Recebimento do Aviso de Cobrança pelo destinatário, informe a data no sistema, acessando no campo Dt Receb Avi (BA1_RECAVC) da rotina Cadastro Família/Usuário (do destinatário). Para isto, acesse o caminho: (Atualizações/ Contrato-Família/ Família Usuário), escolha a família-usuário correspondente, acesse a aba Usuários e clique no Titular para alterar seu cadastro. Na aba Outros no cadastro do usuários encontrará o campo Dt Receb Avi para inserir o data de recebimento.

03. TELA XXXXX

Outras Ações / Ações relacionadas

04. TELA XXXXX

Principais Campos e Parâmetros

05. TABELAS UTILIZADAS

• Coloque o link das tabelas relacionadas