CONTEÚDO
- Visão Geral
- Exemplo de utilização
- Menu - Browse cadastro amarração Formulário LPCO x N.c.m
- Outras Ações / Ações relacionadas
- Dicionário de Dados - Browse cadastro amarração Formulário LPCO x N.c.m
- Principais Campos e Parâmetros
- Tabelas utilizadas
01. VISÃO GERAL
O LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros) é um módulo do Portal Único, iniciativa do governo para modernização do comércio exterior no Brasil, e será utilizado no novo processo de importação em conjunto com a DUIMP (Declaração Única de Importação) e também no processo de exportação junto a DUE.
No novo processo, o LPCO será o módulo responsável por viabilizar o licenciamentos e permissões dos produtos de maneira prévia ou durante a operação de importação. Desta forma, a LPCO irá concentrar os dados específicos da operação e fará referência a registros do Catálogo de Produtos com as definições dos produtos.
São objetivos do Cadastro de vinculação do Formulário LPCO x N.c.m
- Padronizar a informação prestada.
- Organizar os formulários solicitados para cada órgão anuente.
- Organizar as definições de quais formulários são necessários para solicitar a licença, a permissão, o certificado ou outro para produtos associados à determinadas n.c.m.
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Permite a inclusão de vinculação entre Formulário LPCO x N.c.m Restrições: - Em cada linha de detalhe, deve ter definido a obrigatoriedade da informação (Campo "Obrigatório?"). - Preencha os campos desejados e confirme a alteração.
- Acessar o Menu Atualizações\Portal Unico\Form.LPCO x N.c.m
- Clicar no botão "+Incluir"
- No campo "Formul.LPCO" (Dados do formulário), pressionar F3 e via consulta, selecionar um código válido ( que exista nos detalhes do cadastro de órgão anuentes para o órgão informado )
- No campo "N.c.m" (Dados do formulário) , pressionar F3 e via consulta, selecionar um código válido ( que exista no cadastro de N.c.m ) e não possua vinculação com o formulário informado.
- No campo "Obrigatório" (Dados do formulário), defina um valor entre "1-Sim" e "2-Não"
- Para adicionar itens vinculados ao formulário e n.c.m, posicione na linha em branco dos detalhes e informe os dados.
- Para excluir itens, apenas posicione sobre o item desejado e pressione a tecla DELETE do teclado.
- No campo "Cód.Produto" (Detalhes do formulário) informar um código válido ( que exista no cadastro de produtos ) e que possua n.c.m igual a da n.c.m vinculada ao formulário atual.
- No campo "Obrigatório" (Detalhes do formulário), defina um valor entre "1-Sim" e "2-Não". Obs: o valor default deste campo é carregado conforme o valor defeinido nos dados do formulário (capa).
- Para gravar os dados informados, clicar no botão "Confirmar"
- Clicar no botão "X" no canto superior direito para encerrar a subrotina
- Clicar no botão "X" no canto superior direito para encerrar a rotina
As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. |
Permite alterar uma vinculação entre Formulário LPCO x N.c.m Restrições: - Será possível alterar a n.c.m apenas quando não houver nenhum produto associado a esta n.c.m nos detalhes do formulário. - Em cada linha de detalhe, deve ter definido a obrigatoriedade da informação (Campo "Obrigatório?"). - Acessar o Menu Atualizações\Portal Único\Form.LPCO x N.c.m
- Posicione em um registro existente Clicar no botão "Alterar"
- O campo "Obrigatório" (Dados do formulário) permite edição, portanto defina um valor entre "1-Sim" e "2-Não"
- Para adicionar itens vinculados ao formulário e n.c.m, posicione na linha em branco dos detalhes e informe os dados.
- Para excluir itens, apenas posicione sobre o item desejado e pressione a tecla DELETE do teclado.
- Para gravar os dados informados, clicar no botão "Confirmar"
- Clicar no botão "X" no canto superior direito para encerrar a subrotina
- Clicar no botão "X" no canto superior direito para encerrar a rotina
As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos. |
Permite a exclusão da vinculação entre Formulário LPCO x N.c.m Restrições: - Não será possível excluir o registro quando este for proveniente de integração. - Em cada linha de detalhe, deve ter definido a obrigatoriedade da informação (Campo "Obrigatório?"). - Acessar o Menu Atualizações\Portal Único\Form.LPCO x N.c.m
- Posicione em um registro existente Clicar no botão "Excluir"
- Confirmar a exclusão.
- Fechar a mensagem de sucesso na exclusão e sair da rotina.
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Permite a visualização do Registro de vinculação entre Formulário LPCO x N.c.m. |
Permite a pesquisa do registro de vinculação entre Formulário LPCO x N.c.m com a utilização de filtros que as ordenam de acordo com a característica desejada. |
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03. Menu - Browse cadastro amarração Formulário LPCO x N.c.m
Outras Ações / Ações relacionadas
| Ação | Descrição |
|---|
| Pesquisar | Permite pesquisar por registros de associação de formulários LPCO dos órgão anuentes ás específicas n.c.m's. |
| Visualizar | Permite visualizar um associação de um formulário LPCO de determinado órgão anuente á uma n.c.m bem como os produtos com a mesma n.c.m vinculados ao formulário |
| Incluir | Permite incluir a associação de um formulário LPCO de determinado órgão anuente á uma n.c.m e associar produtos com a mesma n.c.m vinculada ao formulário. |
| Alterar | Permite alterar informações de uma associação de um formulário LPCO de determinado órgão anuente á uma n.c.m com possibilidades de adicionar ou excluir produtos com a mesma n.c.m vinculada ao formulário. |
| Excluir | Permite excluir a associação de um formulário LPCO de determinado órgão anuente á uma n.c.m, excluindo também a associação de produtos com a mesma n.c.m vinculada ao formulário. |
04. Dicionário de Dados - Browse cadastro amarração Formulário LPCO x N.c.m
Principais Campos
Capa - Formulário LPCO x N.c.m (Tabela EKM)
| Campo | Descrição |
|---|
| Org.Anuente | Órgão anuente responsável pela liberação da mercadoria descrita pela n.c.m |
| Formul.LPCO | Formulário LPCO exigido para a N.c.m |
| N.c.m | Código n.c.m (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria |
| Modalidade | Modalidade do Formulário no cadastro |
| Obrigatório? | Definir se será obrigatório emitir um LPCO com base neste formulário para a NCM especificada quando a mesma for utilizada na importação / exportação |
| Def.Formul. | Definição do formulário em java script object notation (json) |
| Data Integ. | Data da integração do formulário com o portal único |
| Hora Integ. | Hora da integração do formulário com o portal único |
Detalhes - Detalhes Formul. LPCO x N.c.m (Tabela EKN)
| Campo | Descrição |
|---|
| Cód.Produto | Código do Produto |
| Desc.Produto | Descrição resumida do Produto |
| Obrigatório ? | Define se será obrigatório emitir um LPCO desse formulário para a NCM x Produto especificados quando os mesmos forem utilizados na importação / exportação |
05. TABELAS UTILIZADAS
<!-- esconder o menu -->
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