CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Tributação DUIMP - Ações
    1. Outras Ações / Ações relacionadas
  4. Regime de Tributação DUIMP - Campos
    1. Capa - Aba Dados Gerais
    2. Capa - Aba Imposto de Importação
    3. Capa - Aba IPI
    4. Capa - Aba PIS/COFINS
    5. Capa - Aba ICMS
    6. Itens - Aba 
  5. Tabelas utilizadas


01. VISÃO GERAL 

O Regime de Tributação consiste em estabelecer como será recolhido os impostos e contribuções no âmbito federal, estadual e municipal. E para configurar as leis e normas que regulamentam esse regime,  foi criado o cadastro de Regime de Tributação DUIMP que poderá ser utilizado nas fases de Purchase Order e Embarque/ Desembaraço para o cálculo das previsões de tributação e no recebimento de importação no cálculo dos impostos para a geração da Nota Fiscal. 


Este cadastro é específico para o novo processo de importação - DUIMP.


02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO 

A nova rotina Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100) está disponível no módulo SIGAEIC através do menu: Atualizações → Cadastro → Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100).

Possui as seguintes ações:


Permite a inclusão de um cadastro de Regime de Tributação DUIMP.

Para realizar a inclusão, basta seguir os passos:

  1. Clicar no botão "+Incluir"
  2. Informe o campo Cód. Regime.
  3. Siga com o preenchimento dos dados de tributação conforme necessário.
  4. Clicar no botão "Confirmar" no canto superior direito para salvar os dados. 

Permite a alteração de um cadastro de Regime de Tributação.

  1. Clique no botão "+Alterar".
  2. Altere as informações necessárias e clique em confirmar.

Permite a visualização do cadastro de Regime de Tributação.

  1. Clique no botão "+Visualizar"

Permite a exclusão de um cadastro de Regime de Tributação.

  1. Em "Outras Ações" clique em "+Excluir".
  2. Somente será permitido a exclusão de um registro que não tenha sido usado nas fases: Purchase Order, Embarque, Desembaraço ou Itens DUIMP.

Efetua a cópia a partir de um registro pré-existente.

  1. Posicione no registro que deseja copiar.
  2. Em "Outras Ações" selecione a opção "Copiar".
  3. Preencha as informações obrigatórias e confirme.


03. Tributação DUIMP - Ações 

Outras Ações / Ações relacionadas

AçãoDescrição
ExcluirExcluir um cadastro.
CopiarCopiar um cadastro que está posicionado.

04. Regime de Tributação DUIMP - Campos 

Capa - Aba Dados Gerais

CampoDescrição
Cod. RegimeCódigo para o regime de tributação
DescriçãoDescrição do código do regime de tributação
DestinoDestino do regime de tributação
Desc. DestinDescrição do destino do regime de tributação
Tp AplicaçãoTipo de aplicação da mercadoria
CondiçãoCondição da mercadoria
BloqueadoRegistro bloqueado


Capa - Aba Imposto de Importação

CampoDescrição
Reg. Trib. IIRegime de Tributação do Imposto de Importação
Fund. LegalFundamento Legal do regime de tributação
Tipo Aliq.Tipo de alíquota utilizada no imposto de importação
% Ad. Val IIAlíquota Ad Valorem do Imposto de Importação


Capa - Aba IPI

CampoDescrição
Reg. Trib. IPITipo de beneficio do IPI
Fund. LegalFundamento Legal do regime de tributação de IPI
Tipo Aliq.Tipo de alíquota utilizada no imposto de IPI
% Ad. Val IPIAlíquota Ad Valorem do Imposto de IPI


Capa - Aba PIS/COFINS

CampoDescrição
Reg. Trib. P/CRegime de Tributação para PIS / COFINS
Fund. Legal P/CFundamento Legal do regime de tributação para o PIS/COFINS
Tipo Aliq.PISTipo de alíquota utilizada no imposto PIS
% Ad. Val PISAlíquota Ad Valorem do Imposto PIS
Tipo Aliq.COFTipo de alíquota utilizada no imposto COFINS
% Ad. Val COFAlíquota Ad Valorem do Imposto COFINS


Capa - Aba Icms

CampoDescrição
OperaçãoOperação de CFO

Serão apresentados os campos com as informações correspondente do cadastro da Operação informada na aba ICMS.


Itens - Produtos Associados

CampoDescrição
ProdutoCodigo do Produto        
DescriçãoDescrição do produto     
UnidadeUnidade de Medida        
Pos. IPI/NCMNomenclatura Ext. Mercosul
Ex-NCMEx-NCM - determina % I.I.
Und. EstatistUnidade estatística      
VinculaçãoVinculação (1=Automática, 2=Perguntar, 3=Não vincular)


05. TABELAS UTILIZADAS