O Regime de Tributação consiste em estabelecer como será recolhido os impostos e contribuções no âmbito federal, estadual e municipal. E para configurar as leis e normas que regulamentam esse regime, foi criado o cadastro de Regime de Tributação DUIMP que poderá ser utilizado nas fases de Purchase Order e Embarque/ Desembaraço para o cálculo das previsões de tributação e no recebimento de importação no cálculo dos impostos para a geração da Nota Fiscal.
Este cadastro é específico para o novo processo de importação - DUIMP. |
A nova rotina Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100) está disponível no módulo SIGAEIC através do menu: Atualizações → Cadastro → Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100).
Possui as seguintes ações:
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A partir do próximo release ou através do pacote de Expedição Contínua, será disponibilizado a funcionalidade Associar Produtos, localizado em Outras Ações, ao realizar a inclusão ou alteração do cadastro de Regime de Tributação DUIMP. Essa funcionalidade tem como objetivo facilitar a associação de produtos ao cadastro de Regime de Tributação, utilizando algumas informações para realização do filtro do cadastro de produtos, tais como:
Somente a NCM é obrigatória. Caso encontre produtos, será apresentado um grid com todos os produtos já marcados. Assim confirmando, os produtos serão carregados no grid "Produtos Associados". Observação: caso o produto já consta no grid "Produtos Associados", estando deletado ou não, esse será desconsiderado no grid para marcação, pois já consta como um produto associado. |
Outras Ações / Ações relacionadas
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Excluir | Excluir um cadastro. |
| Copiar | Copiar um cadastro que está posicionado. |
Capa - Aba Dados Gerais
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Cod. Regime | Código para o regime de tributação |
| Descrição | Descrição do código do regime de tributação |
| Destino | Destino do regime de tributação |
| Desc. Destin | Descrição do destino do regime de tributação |
| Tp Aplicação | Tipo de aplicação da mercadoria |
| Condição | Condição da mercadoria |
| Bloqueado | Registro bloqueado |
Capa - Aba Imposto de Importação
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Reg. Trib. II | Regime de Tributação do Imposto de Importação |
| Fund. Legal | Fundamento Legal do regime de tributação |
| Tipo Aliq. | Tipo de alíquota utilizada no imposto de importação |
| % Ad. Val II | Alíquota Ad Valorem do Imposto de Importação |
Capa - Aba IPI
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Reg. Trib. IPI | Tipo de beneficio do IPI |
| Fund. Legal | Fundamento Legal do regime de tributação de IPI |
| Tipo Aliq. | Tipo de alíquota utilizada no imposto de IPI |
| % Ad. Val IPI | Alíquota Ad Valorem do Imposto de IPI |
Capa - Aba PIS/COFINS
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Reg. Trib. P/C | Regime de Tributação para PIS / COFINS |
| Fund. Legal P/C | Fundamento Legal do regime de tributação para o PIS/COFINS |
| Tipo Aliq.PIS | Tipo de alíquota utilizada no imposto PIS |
| % Ad. Val PIS | Alíquota Ad Valorem do Imposto PIS |
| Tipo Aliq.COF | Tipo de alíquota utilizada no imposto COFINS |
| % Ad. Val COF | Alíquota Ad Valorem do Imposto COFINS |
Capa - Aba Icms
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Operação | Operação de CFO |
Serão apresentados os campos com as informações correspondente do cadastro da Operação informada na aba ICMS. |
Itens - Produtos Associados
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Produto | Codigo do Produto |
| Descrição | Descrição do produto |
| Unidade | Unidade de Medida |
| Pos. IPI/NCM | Nomenclatura Ext. Mercosul |
| Ex-NCM | Ex-NCM - determina % I.I. |
| Und. Estatist | Unidade estatística |
| Vinculação | Vinculação (1=Automática, 2=Perguntar, 3=Não vincular) |