EECAE100.PRW
EECDU400.PRW
| Produto: | |
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| Linha de Produto: | |
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| Função: | EECAE100.PRW EECDU400.PRW |
| País: | Brasil |
| Ticket: | Não há. |
| Requisito/Story/Issue: | DTRADE-8834 |
Possibilitar que um processo que possua número de DU-E gerado, possa ter este número cancelado dentro do sistema.
Foi disponibilizada uma opção para que processos que possuam DUE gerada, porém sem utilização, possam ter estes dados apagados do sistema, liberando o processo para uma nova geração. Esta opção será disponibilizada dentro do Menu de Embarque da Exportação, em "Outras Ações / Declaração Única de Exportação / Cancelar DUE".
Para que um processo possa ter a DUE cancelada, ele deve possuir a Data da DUE devidamente preenchida, e a data do cancelamento deve ser superior a 15 dias da data em que foi registrada a DUE e não deve possuir Data de Averbação da DUE preenchida. Com estes requisitos sendo satisfeitos, o sistema irá apagar as informações da Data da DUE, Número da DUE, Número RUC e Chave da DUE.
Também será disponibilizado um ponto de entrada no momento da execução do cancelamento da DUE chamado "CANCELAR_DUE".
| Esta funcionalidade de Cancelar a DUE tem apenas efeito de atualização do processo, e não haverá integração deste cancelamento com o portal único. |