01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Possibilitar gerar as novas tags relacionadas a Nota Técnica 2023.001, que tem por objetivo atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.

03. SOLUÇÃO

Incluído novos parâmetros no programa CD0618, que irão definir se irá gerar as novas tags relacionadas a Nota Técnica 2023.001.

Foi adicionado os parâmetros "Operação Sujeita à Tributação Monofásica", que quando marcado irá habilitar o campo "Alíquota ICMS ANP"; Foi adicionado os parâmetros "Gera Índice Mistura Biodiesel x Óleo Diesel B", que quando marcado irá habilitar o campo "% Índice Mistura Biodiesel x Óleo Diesel B"; Foi adicionado os parâmetros "Gera Grupo Indicador da Origem do Combustível, que quando marcado irá permitir a inclusão de registros no programa CD4035.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Outras ações/ações relacionadas