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Função: | OF0787 - Geração Arquivo Texto para SCANC |
País: | Brasil |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISDTS-18453 |
Em virtude das alterações do Convênio ICMS 110/07 promovidas pelo Convênio ICMS 130/20, as operações com GLP e GLGN serão declaradas e apuradas em Anexo único. O Ato COTEPE ICMS 21/21, que altera o Ato COTEPE ICMS 13/14, estabelece as regras para elaboração destas informações nos Anexos IX, X e XI.
Os Anexos IX, X e XI no novo leiaute proposto pelo Ato COTEPE ICMS 21/21 serão gerados pelo SCANC com base no Registro Tipo 42.
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