01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme o artigo 5º da Portaria nº 349/2018 do Ministério do Trabalho, as verbas rescisórias e o aviso prévio devem ser calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado durante o contrato de trabalho intermitente. Para esse cálculo, deve-se considerar somente os meses em que o empregado prestou serviços, dentro dos últimos 12 meses ou durante a duração do contrato intermitente, caso este tenha sido inferior a 12 meses. Embora essa funcionalidade já esteja disponível no sistema, ela se aplica apenas a funcionários desligados por acordo mútuo e com contrato intermitente, e está configurada no FP1500 (Manutenção de Funcionários).

03. SOLUÇÃO

Ajustado o programa para calcular os seguintes eventos para funcionário com contrato Intermitente desligado com a situação de rescisão com iniciativa empregador

• Evento 951 Media Adic Aviso Indenizado
• Evento Aviso Prévio Indenizado (ligado ao índice específico de rescisão 504)
• Evento 13º Salário Aviso Indenizado (ligado ao índice específico de rescisão 520)
• Evento Férias Prop - Aviso Indenizado (ligado ao índice específico de rescisão 704)
• Evento Férias Prop 1/3 - Aviso Indenizado (ligado ao índice específico de rescisão 706)

Todas as regras envolvidas nesta alteração, podem ser consultadas em 005 - FR5100 - Cálculo Normal de Rescisões.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

DRHCALCDTS-3137 DT FR5060 Geração Movimento para Rescisão de Contrato Intermitente

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Orientações Consultoria de Segmentos - 5786265 - Empregado Intermitente

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