01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

CD0618 - Códigos ANP (NF-e)

CD4035 - Informações Adicionais Nota Fiscal

FT0518 - Emissor DANF-e 

FT0527 - Emissor DANFE NF-e (PDF)

País:Brasil
Requisito/Story/Issue:

DMANFATMANUT-2585, DMANFATMANUT-2586, DMANFATMANUT-2594


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Possibilitar gerar as novas tags relacionadas a Nota Técnica 2023.001, que tem por objetivo atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.

03. SOLUÇÃO


  • Foi adicionado os parâmetros "Operação Sujeita à Tributação Monofásica", que quando marcado irá habilitar o campo "Alíquota ICMS ANP";
  • Foi adicionado os parâmetros "Gera Índice Mistura Biodiesel x Óleo Diesel B", que quando marcado irá habilitar o campo "% Índice Mistura";
  • Foi adicionado os parâmetros "Gera Grupo Indicador da Origem do Combustível", que quando marcado irá permitir a inclusão de registros no programa CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal.



  • Criado novo tipo de informação "NF-e - Grupo Origem Combustível";
  • Campo "Código do Item" serão carregados apenas os itens que possuem código ANP informado (CD0903) cujo o campo "Gera Grupo Indicador da Origem do Combustível" esteja marcado (CD0618);

  • No campo "UF Origem" foi disponibilizado o Zoom de Unidade de Federação que deve ser utilizado para informar apenas Estados previamente cadastrados, pois o que é enviado para o XML é o código da tabela IBGE ;

    Está opção não ficará disponível no programa OF0305 (Manutenção de Documentos Fiscais) por se tratar de uma informação necessária para o XML, será demonstrada apenas no programa de consulta OF0311 quando houver dados, também não ficará disponível para o módulo de Recebimento, para notas de entrada há uma outra opção.


Caso a Nota não possua nenhum item com código ANP cujo o campo "Gera Grupo Indicador da Origem do Combustível" esteja marcado (CD0618) os campos não serão habilitados.

  • Criado uma fórmula padrão no configurador de tributos para atender o cálculo dos CST´s 02, 53 e 61; 

  • Para o CST 15, por se tratar de uma fórmula específica para Combustíveis, ficará a critério dos clientes; 
  • Necessário criar um cenário no configurador para cálculo da Tributação Monofásica, conforme Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica
    (publicada no Portal Nacional da NF-e, no grupo “Documentos”, opção “Diversos” ). Sugestão: criar uma classe fiscal por item e vincular os itens a esta classe. 



Simulação Cálculo: 



Consulta Tributos da nota FT0904

Consulta Item Nota: 


  • Alterado os emissores de Danfe (FT0527/FT0518) quadro de Dados Adicionais para apresentar as informações complementares de acordo com cada CST de tributação monofásica;

  • Será demonstrado os totais por CST;
  • Os impressores específicos dos clientes devem ser recompilados para tratar os novos campos das temporárias utilizadas para geração do DANFE. 


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

IMPORTANTE: O TSS liberou pacotes para atualização das novas tags que serão geradas para atender esta NT. Por isso é necessário atualização do TSS para que não ocorra falha de SCHEMA.  Link para atualização: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1099955.

Os impressores específicos dos clientes devem ser recompilados para tratar os novos campos das temporárias utilizadas para geração do DANFE.  

O cálculo do ICMS monofásico considera como base de cálculo a quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em Legislação, ou seja, caso a unidade de medida de venda do produto não seja a estabelecida, é necessário cadastrar unidade tributável para o item e fator de conversão para a quantidade.