CONTEÚDO


01. VISÃO GERAL

Dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, modelos 06/21/22 .

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração do meio magnético para atender ao Convênio 115 (ICMS), que dispõe sobre a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos por contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, envolvendo os seguintes modelos de documento fiscal:


02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO

Procedimento para Implementação

Copie os arquivos de configuração acima para o diretório correspondente \SYSTEM\

CONV115.INI – Necessário para geração de todos os tipos de arquivos (M , I  e D );

CONV115M.INI – Necessário para geração do arquivo tipo M  (Mestre);

CONV115I.INI – Necessário para a geração do arquivo tipo I  (Itens);

CONV115D.INI – Necessário para a geração do arquivo tipo D  (Dados cadastrais).

Procedimentos para Utilização

No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), selecione Miscelânea /Arq. Magnéticos /Instr. Normativas(MATA950). Configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:

Data Inicial : Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final : Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instrução Normativa : Informe o arquivo de configuração a ser utilizado, sem a extensão ".INI". Para essa Instrução Normativa, informe CONV115.

Arq. Destino : Não é necessário informar este parâmetro, pois a rotina gera arquivos com nomes específicos. 

Diretório : Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado. Exemplo: C:\NORMA089\.

Os arquivos serão identificados no formato:

UF (UF) - sigla da unidade federativa do emitente dos documentos fiscais;

CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do emitente dos documentos fiscais

Mês (MM) - Modelo dos documentos fiscais

Série (SSS) - série dos documentos fiscais;

Ano (AA) - ano do período de apuração dos documentos fiscais;

Mês (MM) - mês do período de apuração dos documentos fiscais;

Status (Snn) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S). Em caso de arquivo substituto, deverá ser indicado o número sequencial com dois dígitos (“nn”) do arquivo substituto, iniciando em “01”. Caso se trate de arquivo normal, preencher com “01”; 

Tipo (T) - inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores:

a) ‘M’ - MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;

b) ‘I’ - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;

c) ‘D’ - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;

A partir de janeiro de 2017: Disponibilizado Ponto de Entrada CV115MUN a fim de tratar a descrição do Município para correta escrituração do campo 09 - Município em conformidade com a tabela de municípios do IBGE

d) ‘C’ - CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO.

Volume (VVV) - número sequencial do volume, a quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL é limitado a 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, conforme determinado no item 4.4.1, sempre que alcançado o limite, deverão ser criados arquivos de continuação, cuja numeração será sequencial e consecutiva, iniciada em 001;


03. PARÂMETROS


NomeMV_ESPECIE

Tipo

Caracter

Descrição

Contém os tipos de documentos fiscais utilizados na emissão de notas fiscais.

Valor Padrão

<definido pelo cliente>

Exemplo

A=NFCEE

Nome

MV_ENDCOB

Tipo

Caracter

Descrição

Campos da tabela SA1 que indicam: Endereço - CEP - Bairro - Município e Estado de cobrança para CAT128.

Valor Padrão

{<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>}

Exemplo

{"A1_ENDCOB","A1_CEPC","A1_BAIRROC","A1_MUNC","A1_ESTC"}

É adotado o valor padrão do Sistema, caso o campo utilizado no parâmetro esteja vazio.

Exemplo :  

Se o campo End. Cobrança (A1_ENDCOB) não estiver preenchido, o Sistema adota como campo padrão o campo Endereço (A1_END).

Esta regra é utilizada pelos demais campos do parâmetro.

Nome

MV_CANCFOR

Tipo

Lógico

Descrição

Indica se será considerado cancelamento fora do período de escrituração.

Valor Padrão

.F.

Exemplo

{"A1_ENDCOB","A1_CEPC","A1_BAIRROC","A1_MUNC","A1_ESTC"}

Nome

MV_D5ICMS

Tipo

Caracter

Descrição

Campos da tabela SA1 e SB5 que indicam:

Tipo de Assinante - Tipo de Utilização - Grupo de Tensão - Num.Termo ou Conta Consumo, Classificação do Item e Tipo do Cliente.

Valor Padrão

{<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>,<definido pelo cliente>}

Exemplo

{"A1_TPASS","A1_TPUTI","A1_GRPTEN","A1_NTELCON","B5_CLIT", "A1_TPCLI","A1_TELPRIN","A1_CONTRAT","F4_ISENRED"}

Caso os campos indicados no parâmetro MV_D5ICMS não existam, será necessário criá-los no Configurador (SIGACFG) conforme descrito a seguir:

Tabela SA1

Campo

<Critério do Cliente>

Exemplo

A1_TPASS

 TipoCaracter 

Tamanho

1

Formato

@!

Título 

Cl.Cons/Tp.Ass

Descrição  Classe Consumo/Tipo Assinante
Help 

Tipo de Assinante de Serviços de fornecimento tabela disponibilizada pela Portaria.

Campo

<Critério do Cliente>

Exemplo

A1_TPUTI

 TipoCaracter 

Tamanho

1

Formato

@!

Título 

Tp.Lig/Tp.Util

Descrição  Tipo Ligação/Tipo Utilização
Help 

Outros tipos de utilização quando não se tratar de nota fiscal conforme tabela disponibilizada pela Portaria.

Para informar o  tipo ligação/tipo utilização por nota fiscal será necessário entrar na rotina NF Manual Entrada ou Saída >> Ações Relacionadas >> Complementos por Documento Fiscal >> Informações Complementares >> Complementos:

-Nota modelo 06, opção Energia Elétrica, preencher o campo Tp.Ligação(FU_TIPLIGA) deverá preencher também os campos FU_GRPCLAS e FU_CLASSIF para composição do campo 14 - Classificação do Item(tabela 11.5) do registro dos itens. 

-Nota modelo 21 ou 22, opção Comunicação e telecomunicação, preencher o campo Tipo Serviço(FX_TIPSERV), deverá preencher também os campos FX_GRPCLAS e FX_CLASSIF para composição do campo 14 - Classificação do Item(tabela 11.5) do registro dos itens. 

Caso seja preenchido o complemento o sistema não considerará o conteúdo preenchido nos campos A1_TPUTI e B5_CLIT, caso a nota tenha mais de um item deverá preencher os campos no complemento para todos os itens com a mesma informação, uma vez que existe somente um Master por nota.

Estamos aguardando o retorno da consultoria tributária realizada junto a secretária da fazenda, para finalizar a definição de preenchimento do tipo de inicialização uma vez que o mesmo ocorre nos itens e no registro mestre.

Campo

<Critério do Cliente>

Exemplo

A1_NTELCON

 TipoCaracter 

Tamanho

12

Formato

@!

Título 

Num.Ter.Cons

Descrição Numero Terminal
Help 

Informar a localidade de registro e o numero terminal no formato "LLNNNNNNNNNN", onde: LL é o código da localidade

e NNNNNNNNNN é o numero de identificação do terminal. Quando se tratar de nota fiscal, informar o numero da conta de consumo, nos demais casos deixar em branco.

Campo

<Critério do Cliente>

Exemplo

A1_GRPTEN

 Tipo Caracter

Tamanho

2

Formato

@!

Título 

Grupo Tensão

Descrição Grupo de Tensão
Help 

Grupo de tensão quando se tratar  de nota fiscal, conforme tabela disponibilizada pela Portaria.

Campo

<Critério do Cliente>

Exemplo

A1_TPCLI

 Tipo Caracter

Tamanho

2

Formato

@!

Título 

Tipo Cliente

Descrição Tipo do Cliente
Help 

Informar conforme modelo do documento, onde 06 = tabela 11.8.1 e modelos 21 e 22  = tabela 11.8.2.

Campo

<Critério do Cliente>

Exemplo

A1_CONTRAT

 Tipo Caracter

Tamanho

15

Formato

@!

Título 

Número do Contrato

Descrição Número do Contrato
Help 

Número do Contrato. Este campo será usado para o preenchimento da posição 28 do arquivo de itens do convênio 115.

Campo

<Critério do Cliente>

Exemplo

A1_TELPRIN

 Tipo

Caracter

Tamanho

12

Formato

@R 9999999999                                

Título 

Num Tel Prin

Descrição Num Tel Prin
Help 

Número do terminal telefônico principal. Este campo é utilizado para alimentar a posição 26 do arquivo Mestre Convênio 115


Tabela SF4

Campo

<Critério do Cliente>

Exemplo

F4_ISENRED

 Tipo Caracter

Tamanho

2

Formato

@!

Título 

Tip Isenc

Descrição Tipo de Isen/red de BC
Help 

Tipo de Isenção/Redução de Base de Cálculo. Este campo é usado para o preenchimento da posição 36 do arquivo de itens do Convênio 115


Tabela SB5

Campo

<Critério do Cliente>

Exemplo

B5_CLIT

 TipoCaracter 

Tamanho

4

Formato

@!

Título 

Class.do Item

Descrição  Classificação do Item
Help 

Classificação do item contido no documento fiscal, conforme tabela disponibilizada pela Portaria.


04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A quem se destina

Contribuintes concessionários de serviço publico de distribuição de energia elétrica, comunicações e telecomunicações.

Objetivo

Gerar arquivo pré-formatado adotando os procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.

Competência

Federal

Prazo de entregaAté o último dia do mês subsequente ao período de apuração quando a exigência for mensal ou no prazo de 5 (cinco dias) contado do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meio
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco Valida e-Nota Fiscal

Onde encontrar

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2003/CV115_03


05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Tabelas Utilizadas

SA1 – Cadastro de Clientes;

SB1 – Cadastro dos Produtos;

SB5 – Complemento de Produtos

SD2 – Itens de Notas Fiscais de Saída;

SF2 – Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída;

SF3 – Livros Fiscais;

SF4 – Cadastro de TES;

SX5 – Cadastro de Tabelas

Funções Envolvidas

MATA950 - Instruções Normativas

MATXMAG - Funções genéricas dos arquivos magnéticos

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®