01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:Fiscal
Função:DIME - RFGERADIME
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSUPFISAPU-9090


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atualizar a DIME SC conforme a legislação PORTARIA SEF N° 059/2023.

Itens adicionados:

Itens retirados no layout, que deixarão de ser gerados a partir de 03/2023:



Imagem 1 - Exemplo de geração dos itens no arquivo DIME SC


03. SOLUÇÃO

Incluído na geração do Quadro 11, a nova linha 116, que será gerada conforme parametrização no sub item de ocorrência e lançamento manual na Apuração de ICMS ST. Os valores da linha 116, serão totalizados na linha 130, para apuração correta dos valores a serem pagos da linha 999.

Será lançado o valor do crédito do imposto relativo à substituição tributária, correspondente à devolução de mercadorias ou desfazimento de vendas cujo imposto foi retido por substituição tributária.

Por consequência da geração deste novo item na DIME, foi bloqueado o envio na DCIP, com o Tipo 06, subtipo 13.

Imagem 2 - Alteração no envio da DCIP








04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 22.01, atualize o sistema para a Service Pack 22.01.xxx ou superior.

Se estiver na versão 22.07, atualize o sistema para a Service Pack 22.07.xxx ou superior.

Se estiver na versão 23.01, atualize o sistema para a Service Pack 23.01.xxx ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

9945844 DSUPFISDOC-309 DT Crédito Presumido CTe Saída de SC