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| Linha de Produto: | |
| Segmento: | |
| Módulo: | Fiscal |
| Função: | DIME - RFGERADIME |
| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSUPFISAPU-9090 |
Atualizar a DIME SC conforme a legislação Portaria SEF N° 059/2023, com vigência a partir do mês 03/2023:
ITEM ADICIONADO
Item 116 - Devolução de mercadoria e desfazimento de venda.
ITENS RETIRADOS
Item 045 - (+) Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado;
Item 030 - (+) Crédito de ativo permanente
Item 045 - (+) Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado
Item 050 - (+) Crédito de ICMS retido por substituição tributária
Os itens 030 e 050 foram transferidos para a DCIP no subtipo 93 e 94, respectivamente. |
Registro 34, Quadro 13 - 'Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor':
Todos os itens.
Imagem 1 - Exemplo de geração dos itens no arquivo DIME SC
ITEM ADICIONADO
Incluído na geração do Quadro 11, a nova linha 116, que será gerada conforme parametrização no sub item de ocorrência e lançamento manual na Apuração de ICMS ST. Os valores da linha 116, serão totalizados na linha 130, para apuração correta dos valores a serem pagos da linha 999.
Será lançado o valor do crédito do imposto relativo à substituição tributária, correspondente à devolução de mercadorias ou desfazimento de vendas cujo imposto foi retido por substituição tributária.
Imagem 1 - Parametrização do sub item para item 116
Por consequência da geração deste novo item na DIME, foi bloqueado o envio na DCIP, com o Tipo 06, subtipo 13.
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ITENS RETIRADOS
Para os itens excluídos, os mesmos deixarão de ser gerados automaticamente no arquivo da DIME a partir do mês 03/2023, sem necessidade de intervenção do usuário no sistema. |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Se estiver na versão 22.01, atualize o sistema para a Service Pack 22.01.xxx ou superior.
Se estiver na versão 22.07, atualize o sistema para a Service Pack 22.07.xxx ou superior.
Se estiver na versão 23.01, atualize o sistema para a Service Pack 23.01.xxx ou superior.
9945844 DSUPFISDOC-309 DT Crédito Presumido CTe Saída de SC
Imagem 2 - Alteração no envio da DCIP