01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A mais recente alteração na Tabela dos Códigos de Situação Tributária (CST) ocorreu através do Ajuste Sinief n° 1 publicado em 13 de fevereiro de 2023, acrescentando códigos na "Tabela B - Tributação do ICMS" do Anexo I - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST. 

Os códigos acrescidos na "Tabela B - Tributação do ICMS" foram:

• 02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis.
• 15 - Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis.
• 53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido.
• 61 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente.
  
  

03. SOLUÇÃO

Alterado o sistema para que seja realizada a sugestão dos novos CST's de ICMS na digitação do item do recebimento fiscal, quando o parâmetro Operação sujeita à tributação monofásica no CD0618 - cadastro código ANP esteja marcado e no CD0903 - Manutenção itens faturamento este código esteja relacionado ao item.