TSSNFESEFAZ.prw
NFESEFAZ.PRW
COLABNFE_V4.prw
| Produto: | |
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| Linha de Produto: | |
| Segmento: | |
| Módulo: | |
| Função: | TSSNFESEFAZ.prw NFESEFAZ.PRW COLABNFE_V4.prw |
| País: | Brasil |
| Ticket: | Não Há |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS1-21215 |
Essa Nota Técnica tem o objetivo de atender o disposto no Convênio ICMS nº. 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, referente ao CST 53.
Adequado os fontes para atender a nova regra referente ao CST 53, sobre os combustíveis.
CST - Novos Códigos de Situação Tributária
NF-e – Tributação Monofásica sobre Combustíveis
Não Há.