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Função: | TSSNFESEFAZ.prw NFESEFAZ.PRW COLABNFE_V4.prw |
País: | Brasil |
Ticket: | Não Há |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS1-21215 |
Essa Nota Técnica tem o objetivo de atender o disposto no Convênio ICMS nº. 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, referente ao CST 53.
Adequado os fontes para atender a nova NT 2023.001 Versão 1.20 referente ao CST 53, sobre os combustíveis.
Por favor seguir passo a passo da primeira liberação da NT 2023.001 disponível aqui.
Além da atualização do ERP Protheus, disponível nesse pacote, não se esqueça de atualizar o seu ambiente TSS. Consulte link abaixe e verifique o último pacote de expedição contínua e pacote de arquivos de schemas. |
Além do expedição contínua é necessário também aplicar o pacote abaixo no ambiente do TSS:
CST - Novos Códigos de Situação Tributária
NF-e – Tributação Monofásica sobre Combustíveis