01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - CAPÍTULO II - DAS EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO o valor de ICMS destacado será excluído da base de cálculo de PIS e da COFINS quando as contribuições forem classificadas diferente de isento, suspensão, alíquota zero ou não incidência.

Atualmente o sistema não possui configuração que faça com que ocorra essa exclusão apenas nesses casos.

03. SOLUÇÃO

Criado parâmetro MV_EXICMPC que trabalhará em conjunto com o parâmetro MV_DICMISE.

Parâmetro MV_DICMISE já existente no produto padrão:

Novo parâmetro MV_EXICMPC:

Agora com  o parâmetro MV_EXICMPC é possível definir quais CST's de PIS e COFINS não devem ter a exclusão do ICMS destacado sobre a base de calculo das contribuições.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Para Notas Fiscais de Entrada, será necessária a alteração do campo do Cadastro de Fornecedores Ded. PIS/COF = (1 = Legado), o parâmetro MV_DICMISE conter os CST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base de Cálculo do PIS e COFINS e o parâmetro MV_EXICMPC deve conter os CST's de PIS e COFINS que não devem ter a exclusão do ICMS.
• Para Notas Fiscais de Saída, será necessário apenas o preenchimento dos parâmetros MV_DICMISE e MV_EXICMPC.
• Obs.: Em ambos os casos acima, ainda se faz necessário respeitar a configuração para dedução do ICMS da Base de Cálculo de PIS e COFINS de acordo com a documentação a seguir: IMP0060_Procedimento_para_Retirar_o_ICMS_da_Base_de_Cálculo_do_PIS_COFINS.
• Uma segunda alternativa para as Notas Fiscais de Entrada, é apenas configurar o campo do Cadastro de Fornecedores Ded. PIS/COF = (3 = ICMS), o parâmetro MV_DICMISE conter os CST's de ICMS que não devem ser deduzidos da Base de Cálculo do PIS e COFINS e o parâmetro MV_EXICMPC deve conter os CST's de PIS e COFINS que não devem ter a exclusão do ICMS.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• IMP0060_Procedimento_para_Retirar_o_ICMS_da_Base_de_Cálculo_do_PIS_COFINS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022