Orientar os clientes com as parametrizações para atender a legislação do Decreto 35.395/2023 – CE.
Caminho
Comercial > Cadastro > Imposto > Tributação por UF – MAX0124.
Na aba Saída para Contribuinte, altere os valores conforme a necessidade em relação a CST, % Tributado, Alíquota, entre outros.
Imagem 1 - Tributação de ICMS por UF
No Tipo Calc. ICMS, utilize o tipo 26.
Imagem 2 - Tipo Calc. ICMS
| Caso seja necessário emitir uma nota fiscal com CFOP de substituição tributária (exemplo 5403/5405) e o CST seja 00,020 ou 090 será necessário configurar um parâmetro dinâmico no módulo Fiscal, para que a nota não pare na inconsistência 50. |
Caminho: Fiscal > Configuração > Parâmetros > Dinâmico.
| Parâmetro | Detalhes | Valores | Grupo/Aplicação |
|---|---|---|---|
| IND_CONSIST_CFOP_GRUPOST | INDICA SE EXIGE CFOP DO GRUPO DE ST PARA OS ITENS COM ICMS ST (S/N) | N - Não (MARCAR) | INTEGRAÇÃO |
Imagem 3 - Parâmetro Dinâmico
Caminho
Caminho: Parâmetros > Código Geral de Operação> Dados Fiscais
Subtrair ICMS da Base Pis/Cofins" (Sim ou Não).
Caminho
Parâmetros >Dealer > Parâmetros Dinâmicos
SUB_ICMS_BASE_PISCOFINS
Grupo: TAB_CUSTO_FORNEC
INDICA SE SUBTRAI O VALOR DE ICMS DA BASE DE PIS/COFINS.
VALORES: (S-SIM/N-NÃO(PADRÃO))
SUB_VLRICMS_REDBASE_PISCOFINS
Grupo: RECEBTO_NF
INDICA SE SUBTRAI O VALOR DE ICMS DA BASE DE PIS/COFINS ANTES OU DEPOIS DE APLICAR A REDUÇÃO DE BASE DE PIS/COFINS, QUANDO HOUVER.
VALORES: A-ANTES(PADRÃO) / D-DEPOIS
BASE_CALC_PIS_COFINS
Grupo: DECLARACAO_IMPORT
INFORME COMO SERÁ A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS PIS E COFINS
VALORES:(A-VALOR ADUANEIRO(PADRÃO)/B-INCLUI NA BASE DE CÁLCULO AS ALÍQUOTAS DO ICMS, DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, DO IPI E AS ALÍQUOTAS DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES)
INC_IPI_BASE_PIS_COFINS
Grupo: TAB_CUSTO_FORNEC
INDICA SE SOMA O IPI AO CUSTO BASE PARA CALCULAR A BASE DE PIS/COFINS.
Valores: S - SIM(PADRÃO)N - NÃO
Configurar ICMS na Tributação por UF
Alterar parâmetro de abatimento de ICMS na Base de PIS e COFINS
Parametrização Decreto 35.395/2023-CE - Recebimento/Fiscal