O objetivo desta atividade é fornecer orientações aos clientes sobre as configurações necessárias para cumprir as exigências estabelecidas pelo Decreto 35.395/2023 – CE.
Caminho
Comercial > Cadastro > Imposto > Tributação por UF – MAX0124.
Na aba Saída para Contribuinte, altere os valores conforme a necessidade em relação a CST, % Tributado, Alíquota, entre outros.
Imagem 1 - Tributação de ICMS por UF
Na coluna Tipo Calc. ICMS, utilize o tipo 26.
Imagem 2 - Tipo Calc. ICMS
| Caso seja necessário emitir uma nota fiscal com CFOP de substituição tributária (exemplo 5403/5405) e o CST seja 00,020 ou 090 será necessário configurar um parâmetro dinâmico no módulo Fiscal, para que a nota não pare na inconsistência 50. |
Caminho: Fiscal > Configuração > Parâmetros > Dinâmico - GEPARAMDINAM.
| Parâmetro | Detalhes | Valores | Grupo/Aplicação |
|---|---|---|---|
| IND_CONSIST_CFOP_GRUPOST | INDICA SE EXIGE CFOP DO GRUPO DE ST PARA OS ITENS COM ICMS ST (S/N) | N - Não (MARCAR) | INTEGRAÇÃO |
Imagem 3 - Parâmetro Dinâmico
Caminho: Comercial > Parâmetros > Códigos Gerais de Operação (CGO) - MAX0023, aba Dados Fiscais, PIS / COFINS, Subtrair ICMS da Base Pis/Cofins" (Sim ou Não).
Imagem 4 - Códigos Gerais de Operação (CGO)
Caminho
Comercial > Parâmetros >Dealer >
|
- DEA0090
| Grupo | Nome do Parâmetro | Descrição | Valores |
|---|---|---|---|
| TAB_CUSTO_FORNEC | SUB_ICMS_BASE_PISCOFINS | INDICA SE SUBTRAI O VALOR DE ICMS DA BASE DE PIS/COFINS. | S - SIM |
| RECEBTO_NF | SUB_VLRICMS_REDBASE_PISCOFINS | INDICA SE SUBTRAI O VALOR DE ICMS DA BASE DE PIS/COFINS ANTES OU DEPOIS DE APLICAR A REDUÇÃO DE BASE DE PIS/COFINS, QUANDO HOUVER. | A - ANTES (PADRÃO) D - DEPOIS |
| DECLARACAO_IMPORT | BASE_CALC_PIS_COFINS | INFORME COMO SERÁ A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS PIS E COFINS? | A-VALOR ADUANEIRO - (PADRÃO) B-INCLUI NA BASE DE CÁLCULO AS ALÍQUOTAS DO ICMS, DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, DO IPI E AS ALÍQUOTAS DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES) |
| TAB_CUSTO_FORNEC | INC_IPI_BASE_PIS_COFINS | INDICA SE SOMA O IPI AO CUSTO BASE PARA CALCULAR A BASE DE PIS/COFINS. | S - SIM(PADRÃO) N - NÃO |
Configurar ICMS na Tributação por UF
Alterar parâmetro de abatimento de ICMS na Base de PIS e COFINS
Parametrização Decreto 35.395/2023-CE - Recebimento/Fiscal
