01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:


Função:OBF1205 (Cadastro Produto ANP)
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue :DMANENTLGX-14078


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

OBF1205 - Inclusão campo Aliquota ANP na opção 'cadastro_pRoduto'

Este campo foi eliminado da tela na issue DMANFATMANUT-2368 - NT 2023.001, pois esta informação consta no configurador fiscal ICMS Saída.

Porém este campo da tela OBF1205 é utilizado no Recebimento de notas fiscais, para atender legislação abaixo.
Lei Complementar 192/2022 sobre a tributação monofásica dos combustíveis e alterações previstas na NT 2023.001.

03. SOLUÇÃO

Alterado OBF1205 opção 'cadastro_pRoduto'.

Inclusão campo 'Alíquota ANP (Recebimento)', esta informação é utilizada nas notas de entradas, no cálculo ICMS sobre tributação monofásica dos combustíveis,.

16825738 DMANENTLGX-13819 DT SUP3760 Recebimento de nota de combustíveis tributação monofásica atender Convênio ICMS 199/2022

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Obrigatório aplicar esse pacote, caso não possua campo 'Aliquota ANP' ou 'Alíquota ANP(Recebimento)' na tela OBF1205, opção 'cadastro_pRoduto'.



05. ASSUNTOS RELACIONADOS